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Este livro aborda a tutela processual dos benefícios clínicos na Justiça Federal. O livro se destina a analisar a moldura normativa que circunda o processo judicial nos benefícios em que o estado de saúde é requisito legal, a saber: incapacidade no RGPS e na Previdência Estatutária, impedimento no BPC, proteção à deficiência em benefícios diversos, demanda de saúde contra o SUS dentre outros. São identificados os fundamentos processuais, com a explanação das influências e dos problemas jurídicos relacionados aos benefícios federais clínicos no Brasil. São propostas duas teses: 1. Reformulação da técnica processual em vista do direito material; 2. Planejamento institu...
A obra “Saúde Coletiva: políticas públicas em defesa do Sistema Universal de Saúde” organiza-se em cinco partes: 1) Movimento da Reforma Sanitária Brasileira: avanços, retrocessos, desafios e perspectivas na conjuntura nacional; 2) Sistema Universal e Direito à Saúde; 3) Investimento Social e Austeridade Fiscal: desafios para o planejamento e a gestão pública; 4) Saúde e Ambiente; 5) Educação e Formação em Saúde. É resultado do I Congresso Internacional de Políticas Públicas de Saúde: em defesa do Sistema Universal de Saúde, realizado em dezembro de 2017. Esse congresso buscou espaço para reflexão, discussão e intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos en...
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An inaugural volume in the International Library of Policy Analysis series, this book brings together eighteen leading Brazilian social scientists who paint the first comprehensive portrait of policy analysis in Brazil. Their contributions trace policy analysis from the 1930s, when it emerged as a tool of Brazilian state building, through the 1980s, when increasing democratization began to allow for citizen participation in public management. Ultimately, policy analysis emerges as a multifaceted activity pursued in an array of contexts, and through a variety of methods, by both governmental and non-governmental actors.
PLACAR: a maior revista brasileira de futebol. Notícias, perfis, entrevistas, fotos exclusivas.