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A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu
Esse trabalho é fruto de pesquisa de mestrado realizada com o intuito de analisar a posição do princípio da moralidade administrativa nas condenações pela prática de ato de improbidade administrativa onde não há dano patrimonial ao erário ou enriquecimento ilícito, em razão da alta densidade subjetiva que o referido princípio possui, e suas principais consequências, especialmente em relação à possibilidade da violação de direitos e garantias fundamentais.
Debates contemporâneos em Direito
Em seu sétimo volume, a coletânea "Debates Contemporâneos em Direito" reúne uma seleção rica e diversificada de artigos que exploram questões urgentes e inovadoras nas várias áreas do Direito. Abordando temas de discussão de Direito Público, como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio, a responsabilidade civil de profissionais liberais, além de análise a casos especiais sobre Direito Tributário, a obra oferece uma visão abrangente e crítica das transformações jurídicas no mundo atual. Com contribuições que variam desde a análise do direito material sobre a Inteligência Artificial até os recentes precedentes jurídicos do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade tributária, esta coletânea é um convite à reflexão profunda e ao diálogo sobre os desafios jurídicos da contemporaneidade
Direitos Fundamentais sob a ótica do Humanismo Jurídico
A presente obra é fruto das reflexões e discussões desenvolvidas ao longo das aulas de Teoria e Realidade dos Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado em Direito Políticas Públicas do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB sob a regência do nobre mestre Carlos Ayres de Britto, ministro, professor e poeta. Com seu estilo peculiar, iniciava as manhãs com um tom de poesia, e trazia à tona recordações da época em que lecionava Direito Constitucional na Universidade Federal de Sergipe – UFS, quando, também por meio da lírica, despertou em seus alunos, desde cedo, o prazer pela leitura e a necessidade de interpretar o direito de uma forma humanista, colocando o ser huma...
AÇÃO CIVIL ANTICORRUPÇÃO
este livro propõe um novo enfoque para as ações por atos de improbidade administrativa e contra as condutas lesivas previstas na Lei Anticorrupção. Trata-se de envolver o cidadão e a sociedade na busca pela reparação de tais ilícitos, através da concessão de legitimidade ativa para que pessoas físicas ou jurídicas, de natureza privada, possam se somar aos esforços estatais no combate a atos de corrupção. Como estímulo, e tendo por base a experiência do Direito estadunidense com o False Claims Act, Foreign Corrupt Practices Act e Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, há de ser oferecida uma recompensa ao autor privado, dedutível do resultado do processo. Com efeito, trata-se de uma mudança sensível de perspectiva para o Direito brasileiro, mas que encontra respaldo no princípio republicano e nos princípios que regem a higidez da Administração Pública. Deste modo, a partir de inspirações de Direito Comparado, busca-se aperfeiçoar os mecanismos de combate à improbidade administrativa e aos atos lesivos praticados contra a Administração, mediante o envolvimento de novos sujeitos neste embate.
A administração pública brasileira: um novo paradigma em decorrência da pandemia
A pandemia transformou a Administração Pública no seu modo de realizar e prestar seus serviços, o que permitiu que a Professora Fernanda Cláudia Araújo da Silva, juntamente com seus alunos da Disciplina Direito Administrativo I, do semestre 2020.2, repensassem as transformações da administração pública brasileira por conta da pandemia. Diante desse cenário, interessantes contribuições são propostas num enfoque interseccional, e diversos assuntos são abordados, desde a visão literária apontada por Albert Camus, que simbolicamente demonstra o que tem ocorrido; a discussão sobre a vacina e os efeitos em decorrência da violação da ordem prioritária na identificação, como...
Audiência de Instrução Telepresencial na Justiça do Trabalho
A obra que discute o direito frente às novas tecnologias, perpassando por temas relevantes, de modo a colaborar na disseminação e nos debates sobre a audiência de instrução telepresencial na justiça do trabalho. Demonstra a viabilidade dessa modalidade e sua capacidade de conferir maior celeridade processual, bem como garantir um maior acesso à justiça. No entanto faz-se necessário que sejam estabelecidas diretrizes sólidas para a implementação dessa nova sistemática, notadamente com o objetivo de prevenir violações a direitos fundamentais. Contudo a audiência telepresencial demonstrou ser uma modalidade segura, amplamente efetiva, na qual as partes não perdem ou não têm limitados seus direitos, que pode ser aplicada ao direito do trabalho com excelentes resultados, inclusive garantindo celeridade processual e o adequado acesso à justiça. Com isso, os benefícios atingem o Poder Judiciário, as partes envolvidas e a sociedade de forma ampla.
Formação Humanística nos Cursos de Direito
Os movimentos sociais constituem-se num vasto campo de produção de saberes com a humanização dos seus integrantes bem como de todo o arcabouço que lhe compete. Sabendo que os cursos de Direito estão enraizados no positivismo jurídico e na ausência de debates cujas práticas sejam solucionadoras para os problemas sociais, faz-se necessário um diálogo entre a academia jurídica com tais movimentos a fim de equilibrar a balança da regulação versus emancipação dos direitos perfazendo o alcance da efetivação de direitos fundamentais.
Marcas Proibidas
A proteção dada às marcas da administração pública disposta no inciso IV do artigo 124 da Lei nº 9.279 de 1996 é uma excepcionalidade do Direito da Propriedade Industrial e visa proteger os ativos intangíveis da administração pública (federal, estadual ou municipal) de registros idênticos às siglas e designações utilizadas pela administração pública em seus órgãos e entidades. Objetivando proteger o interesse coletivo, o legislador fez constar na Lei da Propriedade Industrial uma proteção especial às marcas da administração pública no artigo que trata da irregistrabilidade de marcas. Frisa-se que inexiste na legislação qualquer ressalva quanto a aplicabilidade do...
Computer Supported Qualitative Research
This book includes selecting the articles accepted for presentation and discussion at WCQR2021, held on January 20th to 22nd, 2021 (Virtual Conference). The World Conference on Qualitative Research (WCQR) is an annual event that aims to bring together researchers, academics and professionals, promoting the sharing and discussion of knowledge, new perspectives, experiences and innovations on Qualitative Research. WCQR2021 featured four main application fields (Education, Health, Social Sciences, and Engineering/Technology) and seven main subjects: Rationale and Paradigms of Qualitative Research; Systematization of Approaches with Qualitative Studies; Qualitative and Mixed Methods Research; Data Analysis Types; Innovative Processes of Qualitative Data Analysis; Qualitative Research in Web Context; Qualitative Analysis with Software Support. The book is a valuable resource for everyone interested in qualitative research, emphasizing Computer-Assisted Qualitative Data Analysis Software (CAQDAS).
Beleza Negra
Best-seller internacional com mais de cinquenta milhões de cópias vendidas. Beleza Negra é um drama sensível que conscientiza sobre o bem-estar animal enquanto educa gentilmente acerca de empatia e respeito ao próximo. Após uma infância feliz, um jovem cavalo de coração nobre descobre que nem todos os humanos são bons. A cada novo dono, Beleza Negra se depara com o carinho, o abandono, a abundância e os maus-tratos. Publicado em 1877, Beleza Negra é um clássico imortal para tocar o coração dos leitores.
