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Labor, Human Rights and Public Policy
Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.
Faculdade De Direito Da Bahia: Processo Histórico E Agentes De Criação Da Faculdade Livre No Final Do Século XIX
A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia lança, com esta obra, a importante série Memória Histórica do Direito, destinada a preservar e divulgar a memória da faculdade, resguardada em registros do seu acervo desde 1891. O presente volume aborda o processo histórico da criação da Faculdade de Direito da Bahia, que remonta os debates da Assembleia Constituinte de 1823 sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e expõe a trajetória desta instituição de ensino que a partir do final do século XIX se constituiria paulatinamente como centro acadêmico-científico e intelectual da Bahia. Seria difícil indicar autor mais preparado para este desafio que o professor...
Dispute Boards: Análise Da Efetividade Nos Contratos De Engenharia No Brasil
Os meios extrajudiciais de solução de conflitos (MESC), como a negociação, a conciliação, a mediação, a arbitragem e os Dispute Boards oferecem alternativas hábeis a solucionar conflitos relacionados a contratos privados sem a necessidade, a princípio e em regra, de submeter tais situações ao trâmite tradicional de uma demanda judicial, que em muitas oportunidades prolonga os litígios, gerando elevados custos às partes e pouca efetividade na pacificação dos interesses e na resolução da controvérsia. Os Dispute Boards ou Comitês de Prevenção e Solução de Disputas, como denominados no Brasil, são importantes instrumentos contratuais para prevenção e solução consen...
Instituições Financeiras, Fintechs e os diferentes controles de entrada no mercado de crédito
O leitor interessado em tecnologia e inovação no Sistema Financeiro Nacional tem agora à disposição ilustrativa e interessante obra dedicada ao tema: "Instituições Financeiras, Fintechs e os diferentes controles de entrada no mercado de crédito". A autora, Leila Bitencourt Reis da Silva, competente e disciplinada, enfrenta o debate da inovação no mercado de crédito pela porta da classificação da categoria Instituição Financeira e pelo risco proporcionado por essas entidades. Fruto do seu doutorado em importante área de estudo idealizada pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG – Sistema Financeiro Nacional: Negócios e Regulação –, Leila Bitenco...
A RIEXDF E A Convenção Mundial De Excelência Jurídica Por Um País Fundado Na Integridade, Bem-Estar E Cidadania
A RIEX-DF foi criada em 2016 e tem como objetivo principal fomentar a formação de uma rede de sujeitos que possam trocar informações e conhecimentos, desenvolver pesquisas e projetos, bem como estabelecer parcerias para aprimorar os serviços prestados pela Justiça no Distrito Federal (DF). Por isso, a RIEX-DF tem a iniciativa de buscar e promover a cooperação e a integração entre instituições jurídicas nacionais e internacionais com o objetivo de aprimorar a excelência jurídica no DF, situada no Brasil, bem como promover o Direito como uma ciência humana e social, a ser usado para proteger os direitos fundamentais das pessoas e contribuir para o desenvolvimento social. A RIEX...
Teoria Da Failing Firm no Brasil: Empresa em Crise e concorrência
A presente obra defende que empresas em crise, notadamente aquelas em processo de recuperação judicial e em processo de falência, quando envolvidas em atos de concentração que atinjam os índices de jurisdição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, previstos na Lei n.° 12.529/2011, devem receber tratamento diferenciado em razão de valores compreendidos nestas operações que ultrapassam aqueles geralmente considerados pelas autoridades antitruste. É o caso da preservação da empresa que, após longa evolução do direito concursal brasileiro, foi consagrado como princípio basilar da Lei n.° 11.101/2005, tanto em processos de recuperação judicial quanto em processos d...
Estudos Sobre a Reforma da Lei 11.101/2005
Tem sabor de lugar comum dizer que a pandemia que nos assolou a partir de 2020 deixou – e, sabe-se lá por quanto tempo, ainda deixará – lições importantes. Menos evidente ou fácil será determinar o que efetivamente teremos aprendido e quão profundo e persistente poderá ser o legado dessa amarga experiência mundial. Dentre os aspectos positivos, como se tem destacado em diferentes foros, está o da evolução tecnológica: em muitas áreas – aí incluída a jurídica – talvez tenhamos avançado décadas em apenas um ano. Técnicas até então empregadas de forma tímida ou incipiente ganharam corpo e outras novas foram concebidas, como forma de preservar atividades profission...
O Impacto Da Impecuniosidade Na Cláusula Compromissória
A presente obra foi elaborada com o objetivo de analisar o impacto na cláusula compromissória, no que tange à sua existência, validade e eficácia, em face da ausência de condições financeiras de uma parte para arcar com os custos da arbitragem, considerando, especialmente, a situação nos contratos administrativos. Para compreensão do assunto, ao longo da pesquisa, foi realizada uma análise dos princípios e do atual cenário da Administração Pública brasileira, de forma a embasar e contextualizar o tema com a situação específica em foco. Buscou-se, ainda, observar o uso dos métodos adequados de solução de conflitos, estudando-se o tema do ponto de vista do acesso à just...
Direito Premial Trabalhista e compliance: para a construção de uma teoria da justiça social premial
Esta obra inaugura, de maneira explícita, um novo ramo no Direito do Trabalho e nas ciências sociais jurídicas em geral, a partir da construção de uma teoria da justiça premial trabalhista. Confluindo os conceitos de conformidade (compliance) e sanção premial, a pesquisadora apresenta sua tese de doutorado, submetida ao programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, em pesquisa que se inicia, sobre a temática do Direito Premial Trabalhista, desde seu trabalho de mestrado. Sua proposta para uma nova teoria da justiça premial trabalhista articula-se a partir da dicotomia básica dos mecanismos premiais, dividindo-os em pecuniários e não pecuniários, como est...
Execução Provisória Da Pena No Tribunal Do Júri: Princípios Constitucionais E A (I)Legalidade Da Medida
Embora as reformas legislativas se prestem a melhorar o ordenamento, promovendo a sua melhor adequação à realidade material, ocasionalmente algumas alterações trazem conflitos importantes no mundo jurídico. Neste caso, o dissenso sustentado pelo desajuste legal em exame mostra-se sensivelmente relevante à correta aplicação do processo penal, sobretudo porque as Leis Federais não podem afastar diretrizes de ordem constitucional. Verdadeiramente, se sob a perspectiva social é imprescindível a moderação dos crimes e o aumento da segurança pública nacional, de outro lado, é inegociável que o processo penal, enquanto meio à aplicação da legislação material, não se afaste d...
