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Employment Privacy Law in the European Union
Information and knowledge have become crucial factors in modern labour markets. In this context, labour-management relations are characterised by an increasing and considerable flow of information. These developments are influenced by new management techniques, such as human resources management, in which the individual is identified as a key element in business success. Furthermore, there is the globalisation of the economy, the increase of international corporate mergers and the unfolding of the network society, which goes hand in hand with technological innovations. These developments not only multiplied the needs for information and the flow of data in employment relations, but also impr...
The European Social Charter: A Commentary
This authoritative Commentary drafted by scholars of the Academic Network on the European Social Charter and Social Rights (ANESC) is aimed both at researchers studying socio-economic rights in Europe, and at legal practitioners; civil society organisations, trade unions and ministerial staff engaging with the procedures of the European Committee of Social Rights. The text is compiled by a large body of expert contributors, working together with an Editorial Board, under the supervision of a Scientific Committee, which reviews the quality of each chapter. The Scientific Committee is composed of the most respected experts on the European Social Charter and Social Rights in Europe. The Commentary will offer approx. 106 Chapters, organized in 8 Volumes, some of which are focused on the substantive state obligations and the jurisprudence of the European Committee of Social Rights, others on the procedures that state representatives, international bodies and applicants must follow to engage with the system of the European Social Charter. Volume 2 analyses the European Social Charter provisions, starting with the Preamble and covering Articles 1 to 10 and is edited by Carole Nivard.
Foundations on community and comparative, European and North American, labor and social security law
Este manual universitario expone con toda claridad, pero también con todo rigor académico, el conjunto de «Fuentes», «Instituciones» y «Derechos, Libertades y Principios», integrados en un curso académico ?a explicar a lo largo de un cuatrimestre? sobre dos grandes áreas temáticas. De un lado, el Derecho de la Unión Europea, ad extra y ad intra, del Trabajo y de la Seguridad Social. De otro lado, el Derecho comparado del Trabajo y de la Seguridad Social ?abordado desde un punto de vista español, pero también cosmopolita? alemán, británico, francés, italiano, portugués y, por último, norteamericano. Su cuidada tipografía, con tres niveles de conocimiento distintos marcados...
Cedência Ocasional de Trabalhadores - Configuração Geral e Problemas Atuais
No âmbito do Direito do trabalho vigora o princípio geral da proibição de cedência de trabalhadores. Esta é vista como um atentado ao princípio basilar de que a relação laboral é pessoal e de que o trabalhador não é uma mercadoria, só sendo admissível em casos excecionais, de forma ocasional e temporária. Releva para efeitos da presente tese a configuração geral e análise de todo o instituto da cedência ocasional de trabalhadores com o escopo de identificar as incertezas, imperfeições e obscuridades do respetivo regime jurídico, assim como as potenciais soluções suscetíveis de assegurarem uma adequada tutela juslaboral dos valores em causa. Acresce que este instituto jurídico, apesar de se configurar como um desvio ao tradicional contrato de trabalho, constitui uma importante ferramenta de mobilidade interempresarial com inúmeras vantagens, o que justifica uma investigação dirigida a avaliar se o âmbito da cedência tem potencialidades expansivas a outras realidades, sem que tal implique uma utilização desresponsabilizada da figura e em fraude à lei.
Direito da Segurança Social
Este manual de "Direito da Segurança Social" é uma obra científica pensada para estudantes universitários, mas que também se destina a técnicos e profissionais da área. Estruturado na Lei de Bases do Sistema de Segurança Social, apresenta uma visão clara, acessível e atualizada de temas fundamentais para a compreensão do sistema de proteção social em Portugal. A obra pretende colmatar a lacuna existente na bibliografia universitária portuguesa e responder à crescente procura por formação especializada, além de pretender estimular o debate e o estudo aprofundado desta área do Direito, constituindo uma referência essencial para quem deseja dominar e aplicar o Direito da Segurança Social.
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita
O Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (MDET) foi criado pelo Homenageado, que serviu como seu primeiro e único diretor até à sua aposentação, há cerca de um ano. Quero aqui dar testemunho das provas de reconhecimento, a que ao longo dos anos pude assistir, de variados alunos relativamente ao Professor Manuel Pita, seja por os ter conduzido pelos meandros do direito das sociedades comerciais, seja, sobretudo, pela forma como os ajudou na elaboração das respetivas dissertações, muitas vezes feitas como que a quatro mãos. Marcou-os pelo seu exemplo. Os presentes estudos visam, assim, comemorar quatro décadas de entrega diária ao trabalho universitário, incluindo a difícil tarefa de ensinar direito a licenciados noutras áreas, o que constitui, para um docente de direito, um enorme e sério desafio, que, em muitos casos, se torna felizmente gratificante. Prova do que acima foi dito é o facto de o presente volume incluir alguns trabalhos de antigos alunos do Professor Manuel Pita no MDET, os quais, tendo tido conhecimento deste projeto, ao mesmo se quiseram associar.
O Regime do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo
A Lei n.o 54/2017, de 14 de julho, aprovou o regime regulador do contrato de trabalho do praticante desportivo. No entanto, a regulamentação desta relação especial de trabalho deve ser compreendida num horizonte mais alargado, convocando as normas de âmbito coletivo, associativo, federativo e internacional que regulam a realidade do Desporto profissional. O Autor pretende justamente oferecer ao mercado da literatura jurídico-desportiva uma obra que, partindo de uma análise sistemática, transversal e integradora dos vários dados legais ou regulamentares que regulam esta actividade profissional, sirva de instrumento de consulta e estudo para todos aqueles que, desde os profissionais do foro até aos operadores desportivos, lidam com este ramo do Direito.
Derecho de la Seguridad Social. 2a Edición.
Este manual universitario ?completamente actualizado y puesto al día, pues incorpora todas las recientes reformas habidas hasta la promulgación de la Ley 40/2007, incluida ésta? expone con toda claridad el conjunto de las instituciones que conforman el Derecho español de la Seguridad Social, habiendo sido concebido para poder ser explicado con absoluto rigor académico, incluso sin rebasar el espacio temporal de un trimestre, en el curso académico correspondiente. Su cuidada tipografía, con tres niveles de conocimiento distintos marcados por tres tamaños distintos de letra, pretende separar en el texto lo que el alumno universitario realmente debe conocer y estudiar, desgajando de est...
