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Ministério Público Resolutivo e Acesso à Justiça
A tutela coletiva é, certamente, palco da atividade de múltiplos sujeitos, que, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorrem para a defesa dos direitos de grupo. Destaca-se, nessa cartela de atores, o Ministério Público brasileiro, instituição cujas atribuições, revisitadas e ampliadas com o advento da Constituição de 1988, englobam a tutela dos interesses transindividuais, papel em que o Parquet exerce um sobrelevado protagonismo. Nesta seara, o Ministério Público brasileiro possui dois modelos contrapostos de atuação: o paradigma demandista, representativo dos ideais de que o membro é um mero agente processual e de que, em virtude disso, deve haver uma transferência...
ENSAIOS PARA DANIEL MITIDIERO
“Para abrir este livro vale dizer: cabem em Daniel Mitidiero os mais belos predicados. Muitos conhecem o Daniel como professor extraordinário. A maioria possivelmente o conhece como escritor prodigioso. No roteiro desses personagens está, ainda, o pesquisador excepcional, muito conhecido e reverenciado. Há quem conheça, da mesma forma, outra faceta de Daniel, que, por assim dizer, é fruto de todos os demais personagens: o advogado e parecerista notável. Este livro constitui uma coletânea de ensaios escritos em homenagem a todos esses personagens, por ocasião do IV Congresso de Coletivização e Unidade do Direito, realizado na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica...
Ação Civil Pública
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Administração: Estudos organizacionais e sociedade 4
O contexto de crescente fluidez e complexidade da realidade faz emergir novos desafios, problemas à humanidade, razão pela qual são demandadas novas agendas temáticas, lógicas e discursivas para se refletir como o campo científico pode explicar e responder positivamente às Organizações e à Sociedade. Partindo deste contexto corrente de fluidez e complexidade, o objetivo desta obra é ampliar os debates temáticos com um enfoque pluralístico, fundamentando-se em um trabalho coletivo de autores que valorizam em suas pesquisas a riqueza empírica da realidade de um conjunto de estudos de caso. Partindo da centralidade que o pensamento administrativo e estratégico possui no dia-a-dia...
Casebook de Processo Coletivo – Vol. I
A tradição da prática, do ensino e da pesquisa jurídica, no Brasil, é teórico dedutiva. Parte-se da teoria para construir soluções de problemas hipotéticos. Diferentemente, na tradição inglesa, a casuística sempre foi o centro da atividade prática e científica dos juristas. Este livro propõe a análise dos principais institutos do processo coletivo a partir de casos, nos moldes dos casebooks ingleses e norte-americanos. São os casos que despertam os debates teóricos, os quais, posteriormente, auxiliam na compreensão da sua solução e, com isso, na definição do que deve ser o Direito. Este volume é dedicado aos temas ligados ao processo coletivo no âmbito judicial. A relevância dos casos selecionados é representativa dos mais significativos problemas enfrentados no país. Desde grandes desastres a questões trabalhistas e de combate à corrupção, nada escapou aos mais de 30 autores, que representam algumas das mais tradicionais escolas de Direito do país.
Ministério Público Estratégico
"Esta substanciosa obra a respeito da atuação do Ministério Público na resolução consensual e no tratamento adequado dos conflitos envolvendo direitos fundamentais, foi concebida sob o importante enfoque, que nos é muito caro, de acesso efetivo, tempestivo e adequado à ordem jurídica justa. Conforme esclarecem os ilustres coordenadores da obra, o projeto nasceu da consideração de que 'o dogma da indisponibilidade do direito não configura óbice à resolução consensual e ao tratamento adequado dos conflitos' e da percepção de que 'a relevância e a gama de direitos fundamentais tutelados pelo Ministério Público, em suas diversas atribuições, seja na seara penal, na tutela ...
Curso de Processo Coletivo - 4a Ed - 2024
CURSO DE PROCESSO COLETIVO, do FABRÍCIO BASTOS, é obra didática, densa, completa e atualizada sobre tutela coletiva, seus conceitos e repercussões processuais. São abordados todos os instrumentos da tutela coletiva, judiciais, extrajudiciais, processuais e extraprocessuais, bem como as divergências existentes sobre os temas, sem deixar de apontar as suas soluções, com a devida análise crítica da jurisprudência. O autor aborda temas relevantes da matéria, tais como negócios jurídicos processuais, instrumentos de redução da litigiosidade e reflexos do Código de Processo Civil nos processos coletivos. A obra decorre da experiência de anos de docência do autor nos mais diversos cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos do país. Assim, Curso de Processo Coletivo, é obra de extrema valia e importância para o estudo do tema para os estudantes, professores e profissionais do mundo jurídico. Fornecerá o necessário embasamento para o estudo durante a graduação, a realização de pesquisas, a preparação de aulas, condicionamento para concursos públicos e a solução de problemas práticos do cotidiano forense.
Curso de processo coletivo
CURSO DE PROCESSO COLETIVO, do FABRÍCIO BASTOS, é obra didática, densa, completa e atualizada sobre tutela coletiva, seus conceitos e repercussões processuais. São abordados todos os instrumentos da tutela coletiva, judiciais, extrajudiciais, processuais e extraprocessuais, bem como as divergências existentes sobre os temas, sem deixar de apontar as suas soluções, com a devida análise crítica da jurisprudência. O autor aborda temas relevantes da matéria, tais como negócios jurídicos processuais, instrumentos de redução da litigiosidade e reflexos do Código de Processo Civil nos processos coletivos. A obra decorre da experiência de anos de docência do autor nos mais diversos cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos do país. Assim, Curso de Processo Coletivo, é obra de extrema valia e importância para o estudo do tema para os estudantes, professores e profissionais do mundo jurídico. Fornecerá o necessário embasamento para o estudo durante a graduação, a realização de pesquisas, a preparação de aulas, condicionamento para concursos públicos e a solução de problemas práticos do cotidiano forense.
O Sistema Multiportas na Fazenda Pública
A presente obra investiga, a partir da experiência bem sucedida da Procuradoria de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem do Pará (PCAM/PA), o sistema multiportas como instrumento de amplo acesso à justiça e os possíveis benefícios do acordo qualificado para a solução de conflitos que assegure a satisfação dos interesses dos envolvidos. Sob olhar publicista, sustenta a ressignificação de conceitos sobre a indisponibilidade e sobre o interesse público no Estado Democrático de Direito, considerando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Re flete criticamente sobre a cultura da excessiva litigância no Judiciário para considerar a cultura da pacifi...
