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Pessoa Coletiva e Processo Penal - Da Titularidade de Direitos Fundamentais à Pertinência de Um Processo Penal da Pessoa Coletiva
Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português. Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.
Contemporary Afro-Brazilian Short Fiction
Although Brazil is the largest Afro-descendant country outside of Africa, the literature produced by Black Brazilians is mostly unknown both in Brazil and abroad. There is a growing worldwide demand for Afro-descendant literature and a demand for decolonial practices and content, especially within Lusophone literature and literature across the Americas. Contemporary Afro-Brazilian Short Fiction emerges from a UCL-sponsored collaborative translation project, bridging Afro-Brazilian literature with a global audience to respond to the worldwide call for Afro-diasporic narratives. This unique compilation of 21 short stories includes both established and emerging Afro-Brazilian voices. The anthol...
Tutela do Investidor Perante o Emitente no Mercado de Capitais: Um Modelo Dinâmico de Proteção
A negociação em mercado de capitais coloca os investidores numa posição de vulnerabilidade face à influência danosa do emitente. Pretende este texto construir um modelo de tutela do investidor, que cruza o direito dos valores mobiliários com o civil e societário. Partindo da análise da teoria do mercado eficiente e da behavioral economics, estuda-se a responsabilidade civil por informações no mercado de capitais, que é enquadrada como obrigacional e propõe-se a configuração dos pressupostos do dever de indemnizar e do ónus da sua demonstração. Revê-se o sistema de tutela dos investidores em caso de delisting ou operações public to private, que torna inexigível a manutenção da relação social e pondera-se mecanismos para a fomentar a manutenção da cotação em bolsa (voto plural e de lealdade).
Manual de Direito dos Valores Mobiliários - 4a Edição
O Direito dos valores mobiliários opera uma dupla e interessante síntese: a um tempo, sem embargo de especificidades nacionais, acolhe tradições jurídicas de ambos os lados do Atlântico; a outro tempo, cruza institutos de Direito privado e de Direito público. Este momento apresenta-se, de resto, como particularmente oportuno para uma exposição global e sistematizada sobre o Direito dos valores mobiliários. Registam-se desenvolvimentos importantes quer em termos europeus (com destaque para a DMIF II), quer em termos nacionais, a merecer acompanhamento próximo. Comprova-se, de novo, o relevo e a expansividade das regras mobiliárias na conformação de uma parcela central das modernas relações patrimoniais privadas. O Tempo atual é, pois, muito propício para reconstruir criticamente as fontes normativas e para analisar os pontos cardeais da dogmática mobiliária - o que, em suma, constitui a principal vocação deste Manual.
Ethics, Politics and Justice in Dante
Ethics, Politics and Justice in Dante presents new research by international scholars on the themes of ethics, politics and justice in the works of Dante Alighieri, including chapters on Dante’s modern ‘afterlife’. Together the chapters explore how Dante’s writings engage with the contemporary culture of medieval Florence and Italy, and how and why his political and moral thought still speaks compellingly to modern readers. The collection’s contributors range across different disciplines and scholarly traditions – history, philology, classical reception, philosophy, theology – to scrutinise Dante’s Divine Comedy and his other works in Italian and Latin, offering a multi-facet...
Estudos em Honra de João Soares da Silva
João Soares da Silva (1953-2018) foi um dos mais brilhantes advogados portugueses de sempre, mas também um notável estudioso do direito, conseguindo assim conjugar virtuosamente, ao longo da sua carreira, uma abordagem inspirada e pragmática das questões jurídicas e o seu aprofundamento nos planos teórico e científico. Nesta obra reúnem-se estudos nas áreas que mais suscitaram a sua atenção: o direito civil, o direito societário, o direito dos valores mobiliários e o direito comercial. Todos os autores, entre os quais se incluem alguns dos mais consagrados juristas portugueses, são reconhecidamente especialistas nas referidas áreas, o que torna este tributo não apenas digno ...
Inclusion, Diversity and Innovation in Translation Education
Through examples of literary and audiovisual translation teaching practices, Inclusion, Diversity and Innovation in Translation Education places a novel emphasis on equality, diversity and inclusion (EDI) synergising the latest research advancements in EDI and translation curricula. The contributors revisit how languages and translation are currently taught and explore the relevance of EDI values from an interdisciplinary perspective. The chapters contain proposals of best teaching practices and teacher training guidance alongside examples of research-led teaching scenarios. There is a twofold rationale behind this volume: firstly, identifying links between literary and audiovisual translati...
Brazil, Land of the Past: The Ideological Roots of the New Right
Brazil, Land of the Past scrutinizes the ideological roots of the so-called New Right in Brazil. The book traces the continuity and resilience of a system of thought based on the idea of a God-given hierarchical order to be defended against any social contract and modernizing relativization. It explains in detail how today a diverse movement — which includes actors ranging from the authoritarian Bolsonaro wing to economic liberals to the military to both Catholic and evangelical religious conservatives – assumes unanimously the ideas of this tradition as underlying premises of their political action. Though not always explicitly, this drives the self-declared “liberal-conservative” but rather anti-modernist reaction which claims to liberate an imaginary authentic “Brazil” from an aberrant “State” – and in so doing intends to preserve inherited privilege in an extremely unequal society.
