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No processo de insolvência existe uma preocupação acrescida em torno dos créditos laborais, por serem uma categoria de créditos sensíveis num universo em que dominam os casos de insuficiência da massa insolvente para fazer face às dívidas. Através da presente obra, é possível conhecer os mecanismos legais de tutela destes créditos e o modo de funcionamento de tais mecanismos. Aproveitamos o ensejo para expor uma solução, a nosso ver, benéfica, nesta matéria: a aquisição do estabelecimento pelos trabalhadores. As situações em que tal solução é viável e o modo de a concretizar serão aqui aprofundados. Assim, na presente obra, estão expostos e clarificados os meios legalmente previstos de tutela dos créditos laborais, assim como a resposta às questões que em torno deles surgem.
- A Presunção de Laboralidade nas Plataformas Digitais - Breves notas sobre o contrato de trabalho como vínculo duradouro e relacional: função estabilizadora, natureza organizacional e deveres acessórios - Insolvência do empregador – efeitos nos contratos de trabalho - Revogação do contrato de trabalho e irrenunciabilidade dos créditos laborais do trabalhador: até onde se pode, afinal, ir? - Denúncia do contrato de trabalho - Competências e atribuições da autoridade para as condições de trabalho - Processo do trabalho: princípios gerais e tramitação - O Reforço dos Poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na Lei n.o 13/2023, de 03 de abril e (algumas) Implicações na Atividade do Ministério Público - Os recursos em processo do trabalho
O extenso e cuidadoso registro realizado por Ciane Fernandes sobre o Sistema Laban - enriquecido pelas abordagens desenvolvidas por especialistas como Irmgard Bartenieff, Judith Kestenberg, Warren Lamb e Mary Whitehouse (...) e iluminado por sua pesquisa acadêmica e experiência à frente das disciplinas de Técnica de Corpo da Escola de Teatro da Universidade Federal da Bahia, bem como por sua atuação como performer - nos fornece, por um lado, uma matéria-prima teórica sobre a qual podemos investigar e desenvolver nossos próprios percursos, e, por outro, um acesso ao seu modo particular de encadear sentidos e fiscalizar conceitos.
Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto sócio-económico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores. Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante. Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.
In folktales told throughout much of the Brazilian Amazon, dolphins take human form, attend raucous dances and festivals, seduce men and women, and carry them away to a city beneath the river. They are encantados, or Enchanted Beings, capable of provoking death or madness, but also called upon to help shamanic healers. Male dolphins—accomplished dancers who appear dressed in dapper straw hats, white suits, and with shiny black shoes—reportedly father numerous children. The females are said to lure away solitary fishermen. Both sinister and charming, these characters resist definition and thus domination; greedy and lascivious outsiders, they are increasingly symbolic of a distinctly Amaz...
This book includes the proceedings of the third workshop on recommender systems in fashion and retail (2021), and it aims to present a state-of-the-art view of the advancements within the field of recommendation systems with focused application to e-commerce, retail, and fashion by presenting readers with chapters covering contributions from academic as well as industrial researchers active within this emerging new field. Recommender systems are often used to solve different complex problems in this scenario, such as product recommendations, size and fit recommendations, and social media-influenced recommendations (outfits worn by influencers).
A escrita portuguesa do século XVI — a chamada fase clássica, ou português clássico — é estudada neste livro, em que os verbos conhecidos na tradição gramatical como irregulares apresentam variação tanto nos seus lexemas quanto em suas flexões, o que os afastaria dos verbos regulares. Para a autora, no entanto, esses verbos possuem características mórficas e padrões comuns, razão pela qual seria justificável classificá-los como pertencentes a um paradigma especial, como agrupamentos específicos. O corpus do estudo foi formado por dois conjuntos de documentos, datados da primeira metade do século XVI e do início do terceiro quartel, distribuídos em 23 itens verbais, além dos verbos de particípio passado especial, totalizando 7.238 dados, referentes às cartas de D. João III e à obra pedagógicogramatical de João de Barros.