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Novo olhar sobre a questão penitenciária
Este livro apresenta - I - Os direitos dos reclusos - A socialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade - O estatuto jurídico do recluso - A jurisdicionalização da execução; II - Novos desafios - Consensualismo e prisão; III - Propostas legislativas - A reforma da execução das penas e medidas privativas de liberdade - O projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade.
Inteligência Artificial no Direito Penal
A sociedade contemporânea experimenta desenvolvimentos tecnológicos poderosíssimos e uma mudança cultural extraordinária a que o direito penal total não fica indiferente, nas várias dimensões jurídica, epistemológica e ética. A aplicação da Inteligência Artificial coloca- lhe desafios em vários domínios abordados neste livro: a responsabilidade por acidentes com veículos autónomos, a utilização da Inteligência Artificial no âmbito da prova digital, as decisões dos juízes nas questões da pena com base em instrumentos preditivos e a cooperação judiciária internacional no espaço digital. Sem perder de vista a experiência e a jurisprudência de referência dos sistemas de common law, submete-se ainda a inteligência algorítmica, por apelo ao Conselho da Europa e à União Europeia, ao filtro dos Direitos Fundamentais.
A Inteligência Artificial no Direito Penal - Vol. II
Com o volume II dedicado à Inteligência Artificial (IA), quer oferecer-se a teóricos e práticos do direito penal um conjunto de textos que aprofundam questões que continuadamente suscitam atenção, como os da utilização de veículos autónomos e imputação de danos causados ou da digitalização empresarial e suas consequências, nos planos substantivo da atribuição e distribuição da responsabilidade e processual do aproveitamento penal de informação obtida através de monitorização inteligente. Abordam-se os benefícios e riscos que a crescente utilização de IA envolve, privilegiando os setores económico, da saúde e da guerra. São expressamente tratados os temas do branqueamento, abuso de mercado, da medicina preditiva ou do desenvolvimento de robôs de auxílio ao tratamento e em cirurgias, passando pela utilização de armas autónomas mortíferas, até às mais recentes preocupações com os crimes no metaverso.
Justiça Juvenil: A lei, os tribunais e a (in)visibilidade do crime feminino
Este livro é organizado no âmbito do projeto de investigação “Desvio e crime juvenil no feminino: da invisibilidade dos factos, seleção e percursos no sistema judicial” e reúne contributos de autores nacionais e internacionais, consultores do projeto. Numa primeira parte, promove um debate interdisciplinar e integradov sobre a delinquência e a justiça juvenil, e numa segunda parte, apresenta os resultados do referido projeto de investigação. O livro encontra-se organizado do geral (teoria) para o particular (empíria) e do europeu para o nacional. Assim, em primeiro lugar, os capítulos 1 e 2, de Yves Cartuyvels e Anabela Miranda Rodrigues, oferecem um enquadramento jurídico,...
Direito Penal Económico - 2a Edição
Aparentemente simples, a disciplina do contrato de arrendamento urbano assenta num quadro legislativo verdadeiramente complexo e disperso por diversos diplomas, tornando-a dificilmente apreensivel numa vis?o de conjunto, facto para o qual tem contribuindo as sucessivas alterac?es legislativas verificadas nesta materia nos ultimos anos, impondo a realizac?o de uma analise global mas detalhada deste contrato, objetivo subjacente a elaborac?o da presente obra. Recorrendo a linguagem e organizac?o simples e acessivel, o Manual do Arrendamento e Despejo surge assim dividido em duas partes, o Arrendamento Urbano e o Despejo e outros Meios Processuais: na primeira s?o analisados os aspetos fundamentais da relac?o arrendaticia e na segunda s?o tratados cada um dos meios judiciais e extrajudiciais atualmente disponiveis para a tutela dos direitos do senhorio e do arrendatario, esperando-se assim que a presente obra constitua um auxiliar util a todos aqueles que lidam de perto com as materias em apreco.
O direito penal europeu emergente
Sumário - 1.a parte - o direito penal europeu emergente; 1. a possibilidade e a necessidade de uma dogmática penal e de uma política criminal europeias; 2. a construção do espaço penal europeu; 3. o direito penal europeu emergente; 2.a parte - textos; 1. o papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoas; 2. criminalidade organizada que política criminal?; 3. o mandado de detenção europeu na via da construção de um sistema penal europeu - um passo ou um salto?; 4. a emergência de um 'direito penal europeu' questões urgentes de política criminal; 5. a nova Europa e o velho défice democrático a matéria penal; 6. confiance m...
