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Sustainability in the Oil and Gas Sector
  • Language: en
  • Pages: 234

Sustainability in the Oil and Gas Sector

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Contas dos governantes
  • Language: pt-BR
  • Pages: 553

Contas dos governantes

  • Categories: Law

Como os governos são exercidos por pessoas limitadas, são necessários controles que as incentivem a agir no interesse dos governados, reduzam a assimetria de informação e desencorajem a corrupção. Assim, nas democracias exige-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições. No Brasil, os presidentes da República, governadores e prefeitos devem prestar contas, que são apreciadas pelos tribunais de contas e julgadas pelo Parlamento. Este livro demonstra como a Constituição de 1988 exige que tais contas sejam prestadas e apreciadas. Mostra que o conjunto normativo não atende aosrequisitos constitucionais, em alguns casos por omissão do legislador, noutros por franco desacordo com a Constituição. Finalmente, indica como aperfeiçoar a legislação e qualificar a apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo, para fortalecer a accountability horizontal e vertical no país e aprimorar a democracia representativa brasileira.

Dívida Pública
  • Language: pt-BR
  • Pages: 665

Dívida Pública

  • Categories: Law

A dívida pública é seguramente o tema menos explorado e mais complexo do Direito Financeiro, o que não se pode aceitar nem justificar, por ser dos mais relevantese que mais afeta vida de todos nós. Superar as barreiras que o endividamento público impõe é uma tarefa de governantes e governados, e para isso é preciso em primeirolugar conhecer e compreender os fenômenos que a integram. Enfrentar esse desafio é o que se propuseram os autores dessa obra, e o fizeram com invejável desenvoltura, explorando aspectos como o conceito, orçamentação, contabilização, gestão, planejamento, limites, controle e a responsabilidade intergeracional, tornando essa obra referência aos que queiram explorar esse tema tão instigante.

O Direito dos Gastos Públicos no Brasil
  • Language: pt-BR
  • Pages: 653

O Direito dos Gastos Públicos no Brasil

  • Categories: Law

"Em seu trabalho, Emerson Gomes delineia os contornos do direito dos gastos públicos no Brasil. Mostra a necessidade de se ampliar o conceito de despesa pública para abranger outras formas de despesas atípicas, tais como, os gastos tributários e os benefícios creditícios, que muitas vezes eram desconsideradas pela doutrina, não obstante sua relevância para as finanças do Estado e para a implementação das políticas públicas. [...] Autor dedicado e estudioso, capaz de escrever textos objetivos com grande competência, em um tema que exigia esta abordagem didática e sistematizada, resultaram nesta obra que guiará os futuros acadêmicos e profissionais que pretendam estudar a despesa pública, tornando-a de leitura indispensável." In Prefácio de José Mauricio Conti.

Dispute Boards: Análise Da Efetividade Nos Contratos De Engenharia No Brasil
  • Language: pt-BR
  • Pages: 200

Dispute Boards: Análise Da Efetividade Nos Contratos De Engenharia No Brasil

Os meios extrajudiciais de solução de conflitos (MESC), como a negociação, a conciliação, a mediação, a arbitragem e os Dispute Boards oferecem alternativas hábeis a solucionar conflitos relacionados a contratos privados sem a necessidade, a princípio e em regra, de submeter tais situações ao trâmite tradicional de uma demanda judicial, que em muitas oportunidades prolonga os litígios, gerando elevados custos às partes e pouca efetividade na pacificação dos interesses e na resolução da controvérsia. Os Dispute Boards ou Comitês de Prevenção e Solução de Disputas, como denominados no Brasil, são importantes instrumentos contratuais para prevenção e solução consen...

Tributos, Aguas E Infraestructuras.
  • Language: es
  • Pages: 331

Tributos, Aguas E Infraestructuras.

  • Categories: Law

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Telecomunicações no Brasil
  • Language: pt-BR
  • Pages: 246

Telecomunicações no Brasil

Qual o futuro da universalização das telecomunicações? Olhar para o passado permite tanto aprender com erros e acertos quanto analisar a constante evolução do arranjo institucional pertinente a essa política pública. Desse modo, este livro "faz referência a problemas jurídicos reais enfrentados no passado e aqueles que ainda estão presentes na implementação da agenda da universalização das telecomunicações" (da Apresentação, escrita pelo professor Jacintho Arruda Câmara), repensando instrumentos para oferecer banda larga e conectividade significativa aos usuários, a despeito de sua renda. Como resultado, a obra é "a mais atual e bem-feita discussão acadêmica sobre o desafio colossal – mas que não há de ser invencível – de superar, no Brasil, o déficit de acesso àquilo que hoje, em larga medida, move as engrenagens econômicas e sociais: informação em ambiente digital" (do Prefácio, escrito pelo professor Diogo R. Coutinho).

Desafios do Direito na Contemporaneidade Vol.7
  • Language: pt-BR
  • Pages: 282

Desafios do Direito na Contemporaneidade Vol.7

Bem-vindo ao sétimo volume da série "Desafios do Direito na Contemporaneidade". Nesta obra, continuamos a explorar os temas mais prementes e complexos que permeiam o campo jurídico na sociedade contemporânea. Ao longo das páginas deste livro, mergulhamos em questões que desafiam as fronteiras tradicionais do direito, refletindo sobre os dilemas éticos, as transformações sociais e as demandas emergentes que moldam o cenário jurídico atual. Desde as questões fundamentais de justiça e igualdade até os avanços tecnológicos e suas implicações legais, cada capítulo oferece uma análise perspicaz e uma reflexão profunda sobre os desafios que enfrentamos como profissionais do dir...

Prêmio Ágora
  • Language: pt-BR
  • Pages: 200

Prêmio Ágora

A proposta educacional dos irmãos Vianna, ainda na década de 40, sempre foi no sentido de promover um ensino de qualidade e, do Ensino Médio e Fundamental, passando para os Cursos Técnicos, em 1970 iniciava o seu primeiro Curso Superior, Graduação em Direito. Desta forma, as Faculdades Integradas Vianna Júnior, hoje com vários cursos superiores, promovem atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltadas para uma capacitação permanente e pelo desenvolvimento das habilidades e competências de seus discentes, dentre elas a produção intelectual. Através do empenho dos Professores Artur Alves Pinho Vieira, Guilherme Augusto Giovanoni, Tatiana Dornelas Oliveira, Stênio Afonso e, ...

Poder Judicário - Vol. I
  • Language: pt-BR
  • Pages: 346

Poder Judicário - Vol. I

  • Categories: Law

Reconhecendo o primor da produção intelectual dos pesquisadores, professores, mestrandos e doutorandos vinculados ao Grupo de Pesquisa, o ilustre professor Dr. José Maurício Conti congregou na presente publicação 40 textos que expandem a nossa compreensão sobre temas encantadores e ainda pouco abordados pela literatura especializada, como governança democrática no Poder Judiciário, judicialização de políticas públicas e realização de direitos sociais, controles de despesas e fiscalização financeira e orçamentária dos órgãos judiciais, entre outros. Além da agregação de material científico da mais alta qualidade técnica, a presente obra representa contribuição de valor singular para a reconstrução crítica do Direito Financeiro brasileiro. Espera-se que as reflexões aqui veiculadas sirvam ao desiderato – difundido com tamanho afinco na trajetória acadêmica do prof. Dr. José Maurício Conti – de reconhecimento das regras financeiras como mandados de racionalização e estruturação da nossa democracia constitucional.