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Integração local como solução durável
A integração local, uma das soluções duráveis clássicas propostas pelo ACNUR para o problema dos refugiados, foi objeto de estudo de Andressa Santana Arce em sua dissertação de mestrado em Direito pela UFMS. O livro tem por objetivo demonstrar os contornos jurídicos que a integração local deve ter para que se torne compatível com a ampla proteção dos direitos humanos das pessoas refugiadas. A integração local foi eleita como objeto de investigação por parecer ser a solução durável mais tangível para as pessoas refugiadas – na medida em que não exige o deslocamento para outro país –, bem como por sua, ao menos aparente, maior adequação para atender às situações de refúgio por período prolongado.
O TSE e o "kit gay"
Durante as eleições brasileiras de 2018, foi dito que o Partido dos Trabalhadores (PT) tinha distribuído mamadeiras eróticas em creches, que um livro do "kit gay" ia ensinar sexo para crianças de 6 anos e abrir as portas para a pedofilia, e que a infância e a família estavam em risco caso Fernando Haddad fosse eleito. Em resposta, a Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PC do B/PROS) propôs 13 ações judiciais perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para denunciar publicações com esse tipo de conteúdo e solicitar sua remoção de plataformas como o Facebook, Twitter e YouTube. Neste livro, identificamos (e problematizamos) os parâmetros de decisão adotados pelos Ministros do...
Criminologia Positivista no Brasil
Através de uma proposta pelo olhar da decolonialidade e dos saberes ocidentais na margem do mundo, esta obra se propõe a analisar e discutir a formação da figura do "outro" criminalizável, inimigos, dentro da estrutura social brasileira. A obra de Nina Rodrigues é utilizada como pano de fundo marcador dessas justificativas para a diferenciação entre as raças humanas. Ao partir-se da perspectiva decolonial, é possível compreender os fatores determinantes desde a invasão dos povos europeus na América como ponto marcador das diferenciações entre os indivíduos. No Brasil, após a escravidão, visando a manutenção dos privilégios das elites locais, houve a necessidade de manter tais estruturas. O autor foi uma das figuras marcantes na sua época. Enquanto isso, por fim, mais de um século depois, analisa-se o quanto de criminologia positivista ainda permeia as estruturas sociais e políticas do país e quais possíveis caminhos podemos pensar enquanto nação.
Duração do processo e dignidade da pessoa humana
A obra apresenta uma investigação sobre a possibilidade de caracterização da responsabilidade do Estado, no campo civil, em decorrência do não respeito ao prazo de tramitação do processo, dentro de um período de tempo compreendido como razoável, com o estudo dos critérios adotados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Analisa-se a perspectiva do direito ao processo, sem dilações indevidas, como viés da dignidade da pessoa humana, com elaboração sobre o alcance deste vetor na construção do ordenamento jurídico, inclusive com descrição de produções legislativas brasileiras que não o observaram. O texto engloba aspectos da proteção jurídica ao processo em algum...
A Justiça Restaurativa aplicada aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
A obra faz uma abordagem na teoria da pena, demonstrando a necessidade de uma nova solução aos conflitos penais, especialmente questionando o atual sistema de justiça retributiva, que, em determinados ilícitos, apresenta solução pouco efetiva aos resultados da ação delituosa. Nos Crimes de Lavagem de Dinheiro, que se constituem em um crime complexo, mas de cunho patrimonial, a simples imposição de penas de reclusão não se mostra eficiente como instrumento para reparação dos danos ao erário. Nesse sentido, apresenta-se a Justiça Restaurativa como uma forma viável e cabível. Esta obra é fruto da pesquisa iniciada no Mestrado e que resultou na tese de Doutorado do Autor, que buscou demonstrar a necessidade de haver outro paradigma para interpretação e aplicação da lei penal, sob um olhar mais crítico e garantista. Nesse sentido o Autor indica a mudança de uma Justiça Penal, que pode ser aplicada de forma ampla, para qualquer tipo de delito, porém atendendo sua finalidade pacificadora, punitiva e restauradora das relações sociais, podendo ser o melhor instrumento para efetividade das disposições do § 5o, do art. 1o, da Lei no 12.683/12.
Direito e Tecnologia
Com os avanços tecnológicos, o Direito é chamado a regular inúmeras situações da vida cotidiana antes impensadas, e esses desafios para o jurista contemporâneo são questões atuais que interessam a todos na sociedade. Este livro busca traçar respostas para alguns questionamentos mais instigantes da atualidade. Com uma linguagem direta e compreensível, os assuntos abordados tornam-se facilmente acessíveis para qualquer público: profissionais que buscam praticidade, estudantes e professores para utilização na sala de aula, pesquisadores em seus estudos, empresários interessados em atualização, curiosos, enfim, toda a população.
Minorias e direitos fundamentais
O tratamento que se pretendeu dar ao termo "minorias" nesta obra está alinhado àquela preconizada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que, em seu extenso histórico de decisões, entende que podem pertencer a esses grupos determinadas classes de pessoas que: 1) não são representadas politicamente como os demais cidadãos (maiorias), bem como aqueles que: 2) sofrem discriminação ao longo da história em razão de características particulares de sua personalidade. A organização da presente obra partiu da premissa de que não seria necessário politizar as discussões – no sentido partidaresco da expressão – pois cada tema aqui tratado tem se mostrado urgente sem depender deste...
Drug-Acceptor Interactions
Drug-Acceptor Interactions: Modeling theoretical tools to test and evaluate experimental equilibrium effects suggests novel theoretical tools to test and evaluate drug interactions seen with combinatorial drug therapy. The book provides an in-depth, yet controversial, exploration of existing tools for analysis of dose-response studies at equilibrium or steady state. The book is recommended reading for post-graduate students and researchers engaged in the study of systems biology, networks, and the pharmacodynamics of natural or industrial drugs, as well as for medical clinicians interested in drug application and combinatorial drug therapy. Even people without mathematical skills will be able to follow the pros and cons of reaction schemes and their related distribution equations. Chapter 9 is a hands-on guide for software to plot, fit and analyze one’s own data.
Mastering the Twister
"The Twister" is a neck-jarring, spine-torturing submission hold refined and mastered by Brazilian Jiu-Jitsu superstar Eddie Bravo. Early in his jiu-jitsu career, Eddie Bravo dominated dozens of jiu-jitsu competitions with this unorthodox move. When the Brazilian Jiu-Jitsu Federation banned his trademark move, he proved the effectiveness of his entire grappling style by defeating the legendary Royler Gracie without "The Twister". In Mastering the Twister: Jiu-Jitsu for Mixed Martial Arts Competition, Bravo uses over 1,200 color photos and descriptive narrative to illustrate snaring an opponent in the infamous Twister from virtually every control position. Also revealed is the entire Twister Side Control game, dozens of submissions from the mount, numerous routes to take your opponent's back, highly effective ways to pass your opponent's guard, and the secrets of "The Truck", Bravo's patented control position.
Responsabilidade Civil, Gênero e Sexualidades - 1a Ed - 2024
"A partir da consideração de que a sexualidade é uma característica humana inafastável, evidencia-se a existência de uma enorme gama de situações em que aspectos vinculados ao sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero estão na base de condutas ensejadoras de responsabilidade civil, razão pela qual tal obra se mostra tão necessária e pertinente, ainda mais nos tempos atuais, sobretudo em razão dos danos sofridos refletirem o espectro de forte discriminação e opressão. Todas as pessoas têm a sua vivência em sociedade tangenciada pelos elementos que lhe são caracterizadores, o que descortina que as dissidências sexuais de forma recorrente suportam diversas s...
