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Medical Law in Malta
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient volume provides comprehensive analysis of the law affecting the physician-patient relationship in Malta. Cutting across the traditional compartments with which lawyers are familiar, medical law is concerned with issues arising from this relationship, and not with the many wider juridical relations involved in the broader field of health care law. After a general introduction, the book systematically describes law related to the medical profession, proceeding from training, licensing, and other aspects of access to the profession, through disciplinary and professional liability and medical ethics consi...
Handbook of Research on Cyber Law, Data Protection, and Privacy
The advancement of information and communication technology has led to a multi-dimensional impact in the areas of law, regulation, and governance. Many countries have declared data protection a fundamental right and established reforms of data protection law aimed at modernizing the global regulatory framework. Due to these advancements in policy, the legal domain has to face many challenges at a rapid pace making it essential to study and discuss policies and laws that regulate and monitor these activities and anticipate new laws that should be implemented in order to protect users. The Handbook of Research on Cyber Law, Data Protection, and Privacy focuses acutely on the complex relationsh...
Artificial intelligence and human rights.
We are publishing this book as the result of a research project carried out by the University of Las Palmas de Gran Canaria in Spain and AFM Krakow University in Poland. Some parts of it were already announced during a scientific Conference organised remotely in Kraków in October 2020. It is now time to present the research findings in writing.The issue of Artificial Intelligence has long raised questions and interests, including those of legal science. A number of problems have not yet been widely analysed, despite the fact that the present time is undoubtedly a time of technological challenges. Therefore, in the presented publication, prepared by the international scientific community, un...
Estatuto da Criança e do Adolescente
Esta obra coletiva sobre o direito da criança e do adolescente tem origem nas discussões realizadas entre os professores das Faculdades Integradas Campos Salles (São Paulo, Brasil) e os pós-doutorandos do Mediterranean Center of Human Rights Center da Università degli Studi 'Mediterranea' di Reggio Calabria, Itália, que resultaram em artigos com análises da efetividade desses direitos e os desafios para os próximos anos, por conta das mudanças sociais, que refletiram na família enquanto instituição, e, sobretudo, pelo impacto das novas tecnologias da vida cotidiana das crianças e adolescentes. Contando com textos de pesquisadores de quatro países, os temas versaram sobre o estado atual do direito da criança e do adolescente na Itália, os direitos fundamentais à convivência familiar e à educação, as transformações no mundo do trabalho infantil, os impactos da Internet na vida das crianças e adolescentes, os conselhos de defesa da criança e do adolescente, assim como o papel da Convenção dos Direitos da Criança e do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.
YSEC Yearbook of Socio-Economic Constitutions 2021
This volume addresses contemporary challenges, enabled by modern technology, that concern upholding freedom of speech where it conflicts with social rights, such as respect for private and family life, and with economic rights, such as the freedom to conduct business or the right to free movement. In today’s networked world, technological shifts happen faster than most people even realize. Some of these shifts have made us all potentially powerful: media powerful. We used to sit in silence in front of newspapers and TV screens, and the world was explained to us by just a few sources. Today, thanks to the Internet, social media, and Web 2.0, we can not only share our own thoughts with every...
Direito Digital
Sobre a obra Direito Digital : Direito Privado e Internet - 5a edição - 2024 "Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia. A pedra fundamental deste livro foi o grupo de pesquisa Relações Privadas e Internet, por mim criado e coordenado no Mestrado e Doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, juntamente com a disciplina homônima, ministrada entre 2009 e 2010 e voltada aos novos problemas gerados pela regulamentação civil da Internet no Brasil. Integraram o grupo os pesquisadores João Victor Rozatti Longhi (UFU), Pedro Mar...
O FUTURO DO DIREITO: O QUE ESPERAR DO DIREITO E DAS TECNOLOGIAS - ESTUDO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ANGELO VIGLIANISI FERRARO
No primeiro semestre de 2020, o acadêmico e jurista Angelo Viglianisi Ferraro se mobilizou, junto ao Mediterranea International Centre for Human Rights Reseach, em Reggio Calabria, Itália, para organizar um programa mundial de pós-doutorado. Mesmo diante das incertezas da pandemia COVID-19, o professor Angelo conseguiu juntar noventa e sete doutores para a primeira edição do Pós-Doutorado, e mais cinquenta e sete participantes externos, de trinta países e além de parceria de pesquisa com mais de setenta universidades em todo o mundo. O professor Angelo Viglianisi Ferraro é Doutor em Direito pela Facoltà di Giurisprudenza pela Università Mediterranea di Reggio Calabria (2007) e, at...
Verba volant, scripta manent. Księga jubileuszowa dedykowana Profesor Bogusławie Gneli
Księga powstała dla uczczenia działalności naukowej Pani Profesor Bogusławy Gneli – jednej z najwybitniejszych przedstawicielek polskiej nauki prawa cywilnego, kierownika Katedry Prawa Cywilnego, Gospodarczego i Prywatnego Międzynarodowego, obecnie także dyrektora Instytutu Prawa w Kolegium Ekonomii, Finansów i Prawa Uniwersytetu Ekonomicznego w Krakowie. Dzieło zawiera ponad 100 artykułów poświęconych różnym gałęziom prawa. Wszechstronność poruszanych w nich problemów prawnych świadczy o autorytecie i rozpoznawalności Pani Profesor w całym środowisku prawniczym. Autorami są przedstawiciele nauki oraz praktyki prawniczej. Tytuł księgi – Verba Volant, Scripta Ma...
Responsabilidade Civil e redes sociais
"Escorado em bibliografia fruto de estudos que levam mais uma década até o pós doutorado, o autor inicia sua abordagem dedicando-se, em linhas introdutórias, à tarefa de situar o leitor quanto à revolução das comunicações e aos seus impactos e desafios, desvelados não apenas pela imperiosidade de regulamentação jurídica da Internet, mas pela rapidez com que as novas tecnologias evoluem e passam a desafiar a Ciência do Direito. No intuito de contextualizar o campo de discussões explorado, o autor ainda se preocupa em trazer vasta gama de conceitos, explicando e delimitando objetos que, para olhares mais superficiais, não revelam a grande complexidade que a Internet e as novas...
Il diritto di educare ai diritti e i principi di responsabilità e solidarietà intergenerazionale tra Europa e Mediterraneo
Nel mondo occidentale, in una società multietnica e globalizzata, sono molte le sfide culturali che devono affrontarsi: fra queste l’educazione e, in particolare, il diritto/dovere di educare alla giustizia, all’eguaglianza, alla solidarietà ed alla pace. Molti i temi affrontati. La necessità di educare e di educarsi nell’era di internet, rappresenta un’urgenza anche per valutare se le disposizioni normative attuali sono adeguate. Educare gli adulti, nell’interesse del minorenne, per assicurare una crescita psicofisica corretta, per i giovani nati nella criminalità organizzata, così come, il dovere di educare al contrasto della violenza endofamiliare che rappresenta tutt’oggi, nonostante l’apparente evoluzione sociale, un tema sempre molto complesso. Ci si è interrogati su come contrastare e prevenire la logica della violenza; quali le buone prassi operative e, al tempo stesso, la posizione dei genitori e la valutazione della inidoneità genitoriale nei contesti maltrattanti e, quale conseguenza, l’individuazione degli indicatori per l’affidamento dei soggetti minorenni. Diritti umani, multietnicità e conflitti valoriali, altri grandi temi trattati.
