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Temas De Direito Penal E Processo Penal
Neste livro o autor compila seus principais artigos publicados em periódicos da área do Direito Penal e Processo Penal. Sua abordagem filosófica das alterações legislativas e das decisões judiciais adota um tom crítico e ideológico, compromissado apenas com suas convicções democráticas e liberais.
Fundamentos Axiológicos Do Sistema Penal
Nesta obra o autor tece críticas ao pensamento filosófico positivista no direito penal. Todavia, se abebera de teorias neopositivistas, sobretudo a Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio para conceber o sistema legislativo penal como base de sua investigação. Em seguida passa a expor as ideologias penais a respeito dos três pilares do direito penal: a pena, o bem jurídico e o processo.
Teorias Da Conduta Humana No Direito Penal
O autor investiga a possibilidade de elaboração de um conceito de conduta humana punível que atenda às necessidades da construção dogmática jurídica de uma teoria do injusto penal em conformidade com os princípios liberais, democráticos e de respeito aos direitos humanos. Para tanto, retorna aos fundamentos do sistema penal investigando a base axiológica dos instrumentos postos à disposição do direito penal para realização dos direitos de punir e proibir do Estado, faz um apanhado histórico das principais teorias da conduta humana elaboradas para o direito penal e, por fim, realiza uma investigação do método filosófico fenomenológico e semiótico para percepção e compreensão do sentido da conduta humana passível de ser selecionada como objeto central para construção dogmática de uma teoria do injusto penal, formulando uma proposta de teoria, ainda aberta, de conduta humana interativa.
Lawfare: The Criminalization of Democratic Politics in the Global South
In The Criminalization of Democratic Politics in the Global South, Zaffaroni, Caamaño and Vegh Weis offer an account of the misuse of the law to criminalize progressive political leaders in Latin America.
Abuso de Autoridade
Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei no 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.
Complexo Prisional de Pedrinhas em São Luís-MA
O presente livro escancara as entranhas do cárcere brasileiro, em especial, o maranhense, pelas lentes do Complexo Prisional de Pedrinhas. A seletividade, vulnerabilização da pessoa em custódia e violações sistemáticas a direitos fundamentais do encarcerado são denunciadas, mediante críticas severas ao sistema prisional pátrio-regional. O domínio do autor permite falar sobre a temática de forma simples, objetiva e de maneira extremamente sofisticada para externar o estado de coisas inconstitucionais que caracteriza o nosso sistema prisional brasileiro, sem se desincumbir de uma abordagem analítica de dados estatísticos e da conflitividade carcerária pretérita no âmbito maranhense.
AS MISÉRIAS DO HABEAS CORPUS COLETIVO
O Habeas Corpus, marco civilizatório da humanidade, precisa ser coletivizado. Partindo-se de premissas histórico-criminológicas sobre a sociedade de massa e a tutela da liberdade, As misérias do Habeas Corpus Coletivo analisa a dificuldade dogmática da interação entre os ramos do processo coletivo e processo penal, sistematiza a posição do STF e STJ em relação aos Habeas Corpus Coletivos, defende a ampliação da legitimidade ativa e a possibilidade de tutela de todos os tipos de direitos coletivos através do Habeas Corpus Coletivos, especialmente através de Habeas Corpus Coletivos preventivos. O procedimento do Habeas Corpus Coletivos, a aplicação de técnicas processuais (au...
