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A responsabilidade civil em razão de stalking e a jurisprudência do TJDFT
O presente livro se propõe a analisar como a literatura acadêmica brasileira enxerga a responsabilidade civil em razão de stalking e como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vem enfrentando casos sobre isso. A pesquisa adota o método bibliográfico para analisar o significado de stalking, para delinear os contornos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro e para analisar os estudos relativos à responsabilidade civil do stalker. Por outro lado, para verificação da existência de julgados do TJDFT sobre o tema, utilizou-se a ferramenta de pesquisas disponibilizada pelo próprio tribunal, verificando a existência de nove julgados a respeito de stalking, mas apenas um julgado interessou a este trabalho acadêmico, por ser o único na área cível. Por fim, concluiu-se que os estudos realizados no Brasil a respeito do stalking foram unânimes ao entender pela possibilidade de responsabilização civil do stalker. Também foi verificado que o TJDFT entendeu pela responsabilização civil do stalker, mantendo a condenação de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
A sustação de atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar: uma análise empírica
O presente estudo se propõe a analisar como o Congresso Nacional vem exercendo a competência prevista no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, para verificar se o Congresso Nacional tem sustado atos que efetivamente exorbitaram do poder regulamentar. A pesquisa adota o método bibliográfico para analisar o princípio da separação dos poderes e a competência congressual. É feita uma análise de todos os decretos legislativos editados desde 1988, por meio de 3 (três) aspectos que se resumem nas seguintes perguntas: (i) qual o ato sustado? (ii) o ato sustado é um ato normativo? (iii) o ato sustado exorbitou do poder regulamentar? Por fim, das sete vezes em que o Congresso Nacional exerceu a sua competência, apenas duas vezes configurou-se a sustação de ato normativo que exorbita do poder regulamentar.
Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas 9
É com grande satisfação que apresentamos o nono volume da série “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”, uma obra que se mantém fiel ao seu compromisso de fornecer análises aprofundadas e reflexões críticas sobre os mais variados temas que interligam o direito e os complexos tecidos sociais nos quais este opera. Neste volume, continuamos a tradição de explorar o dinamismo do ordenamento jurídico e suas interfaces com a realidade socioeconômica e cultural, abordando desde questões de infraestrutura e tecnologia até desafios contemporâneos dos direitos humanos e civis. O impacto regulatório do Decreto nº 9.048/2017 nos processos de autorização por...
Enabling the Business of Agriculture 2019
Enabling the Business of Agriculture 2019 presents indicators that measure the laws, regulations and bureaucratic processes that affect farmers in 101 countries. The study covers eight thematic areas: supplying seed, registering fertilizer, securing water, registering machinery, sustaining livestock, protecting plant health, trading food and accessing finance. The report highlights global best performers and countries that made the most significant regulatory improvements in support of farmers.
O falar culto de Fortaleza em foco
O livro é um conjunto de artigos resultados de pesquisas sociolinguísticas em tempo aparente e tempo real, com a utilização de dois bancos de dados sociolinguísticos: o Projeto Português Oral Culto de Fortaleza-CE – PORCUFORT, em suas Fases I e II (A primeira fase foi constituída na década de 1990 e a segunda, no final da década de 2010.). As pesquisas aqui elencadas são resultado das pesquisas realizadas pelo Laboratório de Pesquisas sociolinguísticas do Ceará – LAPESCE e do Grupo de Estudos e Pesquisas sociolinguísticas de Fortaleza – SOCIOFOR, ambos sediados na Universidade Estadual do Ceará – UECE e coordenados pela Profa. Dra. Aluiza Alves de Araújo.
