Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Pacto de San Jose da Costa Rica: uma análise sobre a efetividade dos direitos humanos no Brasil
A presente obra vem a qualificar a literatura jurídica nacional, contribuindo para a emergência de um novo paradigma jurídico, no qual aos parâmetros constitucionais somam-se os parâmetros convencionais, na composição de um trapézio aberto ao diálogo, aos empréstimos e à interdisciplinaridade, a resignificar o fenômeno jurídico sob a inspiração do humanrights approach. Esta obra tem o especial mérito de tecer a escolha ética por um direito guiado por valores e princípios, à luz de um sistema jurídico multinível a compreender as interações das ordens global, regional e local, tendo como maior inspiração a prevalência da dignidade humana.
DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS
Os direitos sociais se revelam um traço marcante na sistemática constitucional de 1988, em virtude da própria preocupação do documento constitucional de 1988 com uma maior equalização social. Em virtude desse pressuposto, um estudo acerca dos direitos sociais constitucionais se concretiza como oportuno, ainda mais em um momento histórico em que a própria estrutura constituinte se revela questionada ao prestigiar tal gama de direitos. Com esse intuito, estudos são desenvolvidos por juristas de várias regiões do Brasil com o objetivo de apontar os principais pontos conceituais que ainda caracterizam os direitos sociais constitucionais, ao mesmo tempo que se mira entender o papel que eles podem preencher no futuro, tendo-se em mente a justiça social como principal objetivo da Constituição Brasileira de 1988. Entrega-se a presente obra ao público com satisfação, e que pode ser adjetivada pela pesquisa extremamente atrelada à realidade brasileira no que se refere à aplicabilidade dos direitos sociais no contexto prático.
Crianças e adolescentes refugiados: políticas públicas de integração
A presente obra, fruto de pesquisa doutoral, teve por escopo abordar a proteção das crianças e adolescentes refugiados no Brasil, via políticas públicas de integração local. O tratamento da temática se deu em virtude do aumento do número solicitações de refúgio no país, bem como pelo fato das crianças e adolescentes comporem, atualmente, 52% dos refugiados no mundo. A abordagem passou pela análise da Lei do Refúgio (Lei nº 9.474.1997), da Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), de tratados internacionais que versam sobre o assunto, bem como de entrevistas semiestruturadas com profissionais de Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades religiosas que atuam diretamente com a acolhida de refugiados no país.
PRODUÇÃO AUTÔNOMA DE PROVAS E PROCESSO COMPARADO: BRASIL, ESTADOS UNIDOS E INGLATERRA
João Luiz Lessa Neto brinda-nos com uma tese de doutorado, em que, de forma inédita, apresenta um estudo comparativo de tradições jurídicas com diálogos intensos entre as experiências Brasileira e Anglo-Americana, permeados por imensa gama de informações, doutrina estrangeira de altíssimo nível científico e de pouquíssimo acesso no Brasil e reflexões que vão muito além de referências a sistemas estrangeiros, pois, do conhecimento meticuloso externo, passa com maestria invulgar a identificar elementos, questionar e comentar a produção autônoma de provas no Brasil. Uma pergunta poderia ser feita por quem ainda não leu o trabalho: mas a produção antecipada de provas e o d...
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E COMMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Não resta dúvida que o direito processual deve ser tratado exclusivamente por legislação federal, extraindo-se tal diretriz de forma clara do disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988. Contudo, o quadro nem sempre foi assim, eis que durante pequeno hiato temporal de nossa história permitiu-se aos Estados Federados legislar sobre matéria processual, fato que propiciou a edificação de algumas legislações processuais codificadas de cunho estadual. O presente texto traz anotações horizontais que revelam a evolução histórica do direito processual civil até a edição dos códigos de processo civil pelos Estados Federados, focando-se, ao final, na elaboração do Código de Processo Civil do Estado do Espírito Santo, tema que – por ser pouco abordado – é praticamente desconhecido da comunidade jurídica, tanto no âmbito nacional, como também no seu espectro regional.
ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA: UM ESTUDO PRAGMÁTICO
Por ser uma novidade legislativa, a estabilização da decisão antecedente traz problemas e dúvidas na sua aplicação, necessitando, pois, de elementos que ultrapassem o texto legal. A pesquisa foi desenvolvida em duas frentes. Uma (clássica) que se dedicou ao estudo das premissas e conceitos de direito processual aplicáveis ao objeto de estudo (= estabilização). E outra (distintiva), que foi marcada pelo estudo da linguagem em nível pragmático, a partir do uso da pragmática acional aplicada à estabilização. De tal modo, a confluência dessas perspectivas marcou a originalidade do texto. A investigação concluiu que a estabilização da decisão é um efeito de uma sequência d...
CLÍNICA CRIMINAL A TUTELA DAS VULNERABILIDADES VOL. 3
Entre os excelentes textos produzidos, é possível encontrar os que tratam do impacto das novas tecnologias no Direito e no Processo Penal, tais como “As duas faces da tecnologia nos delitos de violência doméstica durante a pandemia do coronavírus”, de autoria de Ana Carolina Hass e Luciana Caetano da Silva, no qual as autoras elencam com maestria os prós e contras do uso de tais tecnologias na proteção à mulher vítima de violência de gênero, especialmente durante a pandemia da COVID-19, como também o maior controle que (ex-)companheiros e (ex-) maridos podem ter sobre suas vidas; “Os cibercrimes e a legislação penal brasileira em matéria de cidades inteligentes”, de Maria Carolina de Liberali de França, que fala do emprego de tecnologias no controle dos crimes cometidos (e potencializados) pela internet; e “Coleta de material genético como identificador criminal no delito de estupro”, escrito por Heloísa Meneguette Silveira, com críticas e comentários à Lei 12.654/2012, que introduziu no Brasil a identificação e a persecução criminal a partir da análise de perfis genéticos.
INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A presente obra tem como objetivo que o tema estudado no mundo acadêmico ultrapasse os muros das universidades, visando alcançar uma contribuição efetiva na forma de olhar pela inclusão da pessoa com deficiência. Minha intenção é que essas pessoas sejam vistas e tento dar voz a cada uma delas quando escrevo sobre o assunto. Busco que todos entendam a importância da acessibilidade para a autonomia do cidadão que enfrenta uma limitação temporária ou permanente. A sociedade deve assumir a responsabilidade de derrubar as barreiras ainda existentes e isso acontece quando cada um de nós se conscientiza de que há muito ainda a ser feito para que as pessoas com deficiência sejam incluídas no exercício de seus direitos fundamentais.
FUNÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
O presente estudo visa abordar as funções da polícia judiciária no processo penal brasileiro e o papel do delegado na efetivação de direitos a partir da Constituição de 1988. Têm-se direitos fundamentais com cerne na dignidade humana, no caráter antimajoritário e na relatividade. Com especial atenção à fase investigativa, a depender da estrutura adotada, tem-se a investigação judicial, ministerial ou policial. O Brasil adota a regra da investigação pela Polícia Judiciária, apesar da não exclusividade. O inquérito policial como instrumento dirigido à reconstrução da verdade possível com a finalidade de colher elementos de autoria e materialidade delitiva aptos ao mis...
DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DA (IN)TOLERÂNCIA
A sociedade contemporânea atravessa um momento de animosidade nas relações intersubjetivas, no qual há uma crise democrática e uma crise de confiança no próprio princípio republicano. Diariamente se vem manifestações antidemocráticas e contrárias às instituições estabelecidas, bem como há uma crise de diálogo entre as próprias instituições nacionais. Não se descuida também que existe um comprometimento das relações internacionais, marcada por posturas nacionalistas. Desta forma, surge a questão de qual o papel jurídico nessa conjuntura, ou seja, como o Direito, no plano legislativo, jurisprudencial e doutrinário, pode atuar de maneira a focalizar como baliza axiológica a tolerância e a fraternidade, em benefício dos princípios constitucionais da harmonia social, da liberdade, da igualdade, do desenvolvimento, da erradicação de desigualdade e marginalizações e resolução pacífica das controvérsias.
