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"A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas. Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, e principalmente sua inclusão social e efetivação plena de sua cidad...
Sobre a obra Estatuto da Pessoa com Deficiência : Comentários à Lei 13.146/2015 - 2a Ed - 2022 “A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas. Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais ...
Lendo em dias de chuva é uma celebração literária feita para aquele leitor que anseia pelo conforto do lar, do som compassado da chuva ao fundo e o prazer indescritível da leitura. Essa obra singular reúne uma coletânea diversificada de contos, poesias e prosas poéticas, advindos de autores de todo o Brasil. Cada texto, uma gota em nossa chuva literária, é capaz de tocar a alma, despertar a mente e ressoar o coração. Como a chuva em seu próprio ritmo, essas histórias formam uma melodia de palavras e sentimentos, levando o leitor a uma viagem introspectiva e inspiradora. Portanto, aconchegue-se em seu canto preferido, abras as páginas deste livro e mergulhe na harmonia da chuva e da literatura. "A chuva que desaba, a vida em fuga, e tudo é silêncio e paz" – Manuel Bandeira
Este trabalho tem como objetivo analisar as demandas estruturais do direito fundamental à saúde no contexto da jurisdição de crise, considerando o direito sanitário como mínimo existencial e integrante da dignidade da pessoa humana, em face da Teoria da Reserva do Possível, alegada, não raras vezes, pelo Estado em sua tese defensiva, constituindo-se em entrave para sua efetivação. Conclui-se que cabe ao Estado, na condição de garantidor dos direitos prestacionais, efetuar certas escolhas, ainda que trágicas, em face da possível escassez dos recursos públicos, devendo, por isso, estabelecer prioridades a serem executadas, considerando os bens e interesses envolvidos na contenda...
Health literacy in practice requires the development of techniques that ensure that the patient can better access information, understand its content, know how to use this information, and make better health decisions. If the patient makes better health decisions, there are immediate reflexes in health outcomes. The aim is to develop an approach based on the commitment and creation of an atmosphere of trust that reduces uncertainty, anxiety, and embarrassment based on a process of assertive, clear, and positive communication (ACP model). The Handbook of Research on Assertiveness, Clarity, and Positivity in Health Literacy brings the consolidation of knowledge, strategies, and techniques to i...