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Conflict of interests in high-tech investment advisory
What are the potential sources of conflict of interests in investment advisory services and how should the law design legal tools of retail investor protection? These are the questions addressed by this book, which explores the new legal challenges of investor protection in the context of digital investment platforms and genAI advisors. The author analyses the investor protection tools provided by competition law, regulatory and private law frameworks, taking Brazil as case study, where investment advisory experienced a unique market change and a major regulatory reform. This book addresses a worldwide audience and concludes with a set of policy recommendations.
Corporate Crime and Punishment
The geopolitics of American law enforcement and how it changed corporate criminal accountability in other countries Over the past decade, many of the world’s biggest companies have found themselves embroiled in legal disputes over corruption, fraud, environmental damage, tax evasion, or sanction violations. Corporations including Volkswagen, BP, and Credit Suisse have paid record-breaking fines. Many critics of globalization and corporate impunity cheer this turn toward accountability. Others, however, question American dominance in legal battles that seem to impose domestic legal norms beyond national boundaries. In this book, Cornelia Woll examines the politics of American corporate crim...
A Nova Regulação Econômica
Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2a Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento e controle do setor de telecomunicações. LINDB, novo direito administrativo e regulação. A importância da avaliação ex ante na regulação econômica: análise de impacto regulatório. Arbitragem da arte e autorregulação: uma análise econômica. Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento a partir da lei 14.026/2020. A ordem econômica e a regulação do mercado. Análise de impacto regulatório e aspectos concorrenciais: os recentes esforços para incorporar as melhores práticas da OCDE no Brasil. Direito Administrativo e regulação. Os desafios regulatórios para uma economia de mercado. Regulação econômica e CDC: lei de liberdade econômica e alguns reflexos no Direito do Consumidor. Open banking sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Direito, Economia E Ia: uma incursão ao futuro
Combatting Corruption and Collusion in Public Procurement
'Corruption' in public procurement typically involves procurement decisions taken in favour of preferred bidders in exchange for improper compensation (the acceptance of bribes, for example), while supplier collusion refers to a type of cartel activity, in which firms rig their bids in a tendering process. Although these practices are distinct, they frequently occur together in the public procurement context, reinforcing one another. Combatting Corruption and Collusion in Public Procurement: A Challenge for Governments Worldwide examines the causes of corruption and collusion in the public procurement sphere, its resulting harm, and how states can best try to combat these practices. This boo...
Comparative Administrative Law
This research handbook is a comprehensive overview of the field of comparative administrative law. The specially commissioned chapters in this landmark volume represent a broad, multi-method approach combining perspectives from history and social science with more strictly legal analyses. Comparisons of the United States, continental Europe, and the British Commonwealth are complemented by contributions that focus on Latin America, Africa, and Asia. The work aims to stimulate comparative research on public law, reaching across countries and scholarly disciplines. Beginning with historical reflections on the emergence of administrative law over the last two centuries, the volume then turns to...
A Nova Regulação Econômica - 2a Ed - 2024
Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2a Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento e controle do setor de telecomunicações. LINDB, novo direito administrativo e regulação. A importância da avaliação ex ante na regulação econômica: análise de impacto regulatório. Arbitragem da arte e autorregulação: uma análise econômica. Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento a partir da lei 14.026/2020. A ordem econômica e a regulação do mercado. Análise de impacto regulatório e aspectos concorrenciais: os recentes esforços para incorporar as melhores práticas da OCDE no Brasil. Direito Administrativo e regulação. Os desafios regulatórios para uma economia de mercado. Regulação econômica e CDC: lei de liberdade econômica e alguns reflexos no Direito do Consumidor. Open banking sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Direito, Economia E Ia: uma incursão ao futuro
Competition
The proliferation of economic agents with market power, especially those operating in the digital economy and which add unprecedented dynamic and complexity to it, has sparked heated discussions among academics, professionals, and competition authorities around the world regarding the effects of their actions on the market and consumers. Unlike classic cartels – a conduct that has been treated as per se unlawful in Brazil, regardless of the production of effects under Brazilian competition law – unilateral conduct falls into a gray area, encompassing different practices with different effects on the market. In this sense, examples of unilateral conduct that may be considered anticompetit...
Discurso de ódio no direito comparado
O livro versa sobre discurso de ódio, com uma abordagem comparativa nos sistemas jurídicos norte-americano, alemão e brasileiro. Tendo em vista que a liberdade de expressão vem sendo cada vez mais interpretada pelos tribunais, de forma a serrem impostos limites, como o discurso de ódio, é mister analisar a forma com que este limite tem sido tratado no ordenamento jurídico e na jurisprudência do direito comparado. Assim, a problemática do estudo visa a definir os valores preponderantes em cada sistema nacional analisado quando se analisa casos que envolvam discursos odiosos, seja com mais predominância das liberdades de expressão, seja dos direitos de personalidade das vítimas. Objetivos específicos focam na análise das matérias e interesses que são mais protegidos pelo direito à liberdade de expressão, a comparação dos limites impostos em cada ordenamento jurídicos e, consequentemente, os interesses por eles tutelados, além do exame da legislação para fins de comparação a liberdade de expressão e dos direitos da personalidade.
