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Contencioso Tributário II - Processo, Arbitragem e Execução
A proliferação dos litígios fiscais em muito motivada pelo aumento da eficiência da máquina fiscal verificada na última década era razão de sobra para que se procurasse agregar na mesma obra as garantias dos contribuintes em sede administrativa, judicial ou arbitral e executiva. Com este trabalho, que se apresenta em dois Volumes, pretendemos auxiliar todos os profissionais que de forma directa ou indirecta lidam com questões fiscais e se relacionam com a autoridade tributária ou com os tribunais. Pretendemos dar resposta aos estudantes que há muito reclamavam a necessidade de uma obra que compreendesse uma panorâmica global e integrada do sistema processual tributário não sem deixar de olhar aos problemas suscitados em cada uma das fases, às soluções que a doutrina aponta e, ainda, às soluções da jurisprudência. No Volume I tratam-se questões relacionadas com o Procedimento Tributário, os Princípios e as Garantias dos contribuintes. Já no Volume II encontram-se as matérias do Processo Tributário, da Arbitragem e da Execução Fiscal.
Cadernos IVA 2019
O IVA no Turismo de Negócios A Isenção de IVA nas Cessões de Créditos O IVA no Alojamento Local: Alguns Aspectos Específicos O IVA nas Redes Contratuais: do Valor Acrescentado à Eficiência Acrescida? A Caducidade do Direito à Dedução ou a Negação da Neutralidade do Imposto? IVA & Direitos Fundamentais As Transmissões Intracomunitárias de Bens em Cadeia: Estado da Arte à Luz da Recente Jurisprudência do TJUE e dos Quick Fixes Ainda Sobre o Consórcio e o IVA nas Relações Entre os Seus Membros A (Nova) Directiva dos Vouchers O IVA na Cessão da Posição Contratual Gratuita no Contrato de Locação Financeira The Eye of The Right to Deduction - Comentário ao Acórdão Volks...
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume X - Direito da Segurança Social
- O envelhecimento e o desafio de sustentabilidade do Estado Social - O regime de reforma dos administradores das sociedades anónimas (breves notas) - Proteção do risco profissional: a eventualidade doença profissional - Curso de pós-graduação em direito da segurança social - Natureza, regime jurídico e supervisão dos regimes complementares da segurança social: fundos de pensões e planos poupança-reforma - Nem só de pão vive o homem - O Processo de Execução da Dívida à Segurança Social - Responsabilidade emergente do recebimento indevido de prestações de segurança social
Manual de IRC das Entidades não Lucrativas
O presente manual descreve o regime fiscal aplicável às entidades não lucrativas em sede de IRC. As entidades não lucrativas são hoje, em muitos casos, particularmente sofisticadas na sua organização, gestão e financiamento. Acresce que o tratamento doutrinal e jurisprudencial do tema tem sido algo modesto. Assim, sem prejuízo de uma aparente simplicidade, quer na sua análise teórica, quer na sua aplicação prática, são inúmeras as dificuldades que surgem na delimitação do enquadramento tributário a que as entidades não lucrativas estão sujeitas. Focando-se no IRC, este livro pretende suprir algumas destas dificuldades, através de uma análise detalhada de algumas das normas que regem a determinação do seu regime fiscal.
Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Anotação à Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro, e às medidas legislativas em matéria de Covid-19 - 2a Edição
(Inclui CPTA, ETAF, Legislação Conexa e Portarias). Depois de uma primeira edição e reimpressão das presentes Anotações - que, em síntese, incidiram, sobre as alterações provocadas pela Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro ao CPTA -, surge agora a segunda edição, em que se optou por um novo formato, apresentando todo o texto legislativo daquele Código, mantendo as referidas anotações, e aproveitando-se para acrescentar anotações derivadas da ?Legislação COVID-19?, mais relevante para a Justiça Administrativa. Pela mesma razão que se incluiu todo o texto do CPTA, isto é, para uma melhor compreensibilidade contextual e sistemática das soluções normativas legais (e regulamentadoras), incluíram-se outros diplomas, como o ETAF e outra legislação conexa, e ainda algumas das principais Portarias que desenvolvem algumas das soluções normativas previstas no Código em anotação.
Manual de Direito Fiscal - 2a Edição
Com a segunda edição deste manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma análise actualizada da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal e com a análise da relação jurídica tributária.
A Nulidade do Ato Tributário
Este trabalho resulta da reflexão sobre o estado atual do contencioso tributário português e as relações entre a administração e os contribuintes, tendo como ponto de partida e de chegada o instituto da nulidade do ato tributário, entendido como pedra de toque da subordinação da administração fiscal ao poder legislativo. Mais do que um contributo para a aplicação do instituto da nulidade aos casos-limite a que se destina em matéria de impostos, pretende-se oferecer uma visão atual do contencioso tributário visto na sua globalidade, com um olhar especial sobre os desconsiderados limites aos poderes da administração e sobre os direitos dos contribuintes, na zona de fronteira entre o Direito Fiscal, o Direito Administrativo e o Direito Constitucional.
Finanças Públicas e Direito Fiscal - Volume I - Problemas Actuais
A obra «Finanças Públicas e Direito Fiscal – Problemas Actuais» reúne, neste seu primeiro volume, um conjunto de estudos nas áreas do Direito e da Economia. Esta monografia resulta de uma reflexão alargada dos seus Autores sobre diversas temáticas jurídico-económicas. Em especial, convida-se o leitor a reflectir sobre temas como o Orçamento do Estado, as Finanças Públicas a nível nacional e internacional (em especial, o europeu), mas também sobre as Parcerias Público-Privadas, a tributação do rendimento e da despesa (IRS, IRC e IVA), as garantias dos contribuintes e, ainda, a fiscalidade internacional. Nas áreas das Finanças Públicas e da Fiscalidade e nesta obra, em particular, confluem diversas áreas do conhecimento, em resultado do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em conjunto pelos seus Autores ao longo de vários e frutíferos anos de produção científica.
A Responsabilidade Civil da Administração Tributária - Os Atos Lesivos em Matéria Tributária
As especiais prorrogativas de atuação da administração tributária são contrabalançadas com os direitos e garantias dos contribuintes, que não estão irremediavelmente condenados a suportar as adversidades das atuações da primeira. Em especial, terão direito, em ultima ratio, à reparação dos danos verificados na sua esfera jurídica. Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de mecanismos previstos pelo legislador tendo em vista a reparação dos danos causados aos contribuintes, na sequência das atuações danosas e ilícitas da administração tributária, que estão não raras vezes na origem da conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária.
A Expansão do Consenso no Direito Fiscal - Contributo para Uma Compreensão Dogmática das Informações Vinculativas e das Orientações Genéricas
Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação. De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção – estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado. Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.
