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Direitos LGBTI+ no Brasil
Esta coletânea reúne ensaios de pesquisadores e ativistas dos direitos humanos de pessoas LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outras identidades não heterossexuais) a partir de um olhar interdisciplinar do direito e das ciências sociais. Apesar de o Brasil figurar entre as nações que asseguram direitos reivindicados por essas populações, é ainda o país que mais mata LGBTI+ no mundo. Diante desse cenário contraditório, a obra propõe ao leitor um balanço crítico do processo de reconhecimento trilhado até aqui e uma discussão realista em torno dos desafios postos àqueles que se preocupam, teórica e praticamente, com a garantia de existência digna e cidadã dos LGBTI+.
Teorizar, aprender e ensinar história
Como sugere seu título, esta coletânea pretende fomentar o ato de pensamento, o teorizar acerca do conhecimento histórico, implicado nas dimensões práticas de dois outros atos correlatos e complementares: o ensinar e o aprender esse conhecimento. E propositalmente, como permite a língua portuguesa, esses termos grafados no infinitivo são porta de entrada para uma concepção em que teorizar, aprender e ensinar história significa conjugar verbos, tecer palavras e ações. Busca-se, assim, ao mobilizar os verbos teorizar, aprender e ensinar história, valorizar a prática e o tempo presente de enunciações analíticas, no caso as que remetem à teoria da história e ao ensino e à aprendizagem de conceitos, temas e proposições do campo na formação de professores e historiadores, mas não apenas, tendo em vista os lugares da história na Educação Básica, nos debates contemporâneos no âmbito da pesquisa do ensino/aprendizagem da história.
O Problema da Discricionariedade Judicial e sua Incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito
O presente livro analisa o problema das decisões judiciais discricionárias. No entanto, essa discricionariedade, característica do positivismo, pode se tornar incompatível com o Estado Democrático de Direito, pois em uma democracia a decisão judicial não pode depender de uma escolha personalíssima do juiz. Ao contrário, a decisão judicial deve se estabelecer a partir de um processo de compreensão, interpretação e aplicação do Direito, que decorre de uma responsabilidade política. Assim, esta pesquisa objetiva desvelar o problema deixado pelo positivismo jurídico que ainda assola a nossa democracia: a discricionariedade judicial e a sua incompatibilidade com o Estado Democrá...
Violência Doméstica
Este livro reúne artigos de profissionais com diferentes formações, que desenvolvem estudos, pesquisas e práticas com populações que sofrem violência doméstica em suas múltiplas expressões, especialmente contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Os textos aqui publicados resultam do Seminário Temático Internúcleos sobre Violência Doméstica – Trabalho e Produção de Conhecimento, atividade organizada em 2021 pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Ensino e Questões Metodológicas em Serviço Social – Nemess-Complex, do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC/SP, em parceria com o Núcleo de Pesquisa e Investigação de Teorias de Gênero, S...
Trabalho Decente em Meio Ambiente Digital
Estamos tão imersos nesse mundo digital que às vezes as mudanças passam despercebidas. Entre caronas, hospedagens e faxinas contratadas por aplicativo, surgem as perguntas: "como o direito do trabalho se aplica a esses trabalhadores?"; "quais são as condições de trabalho nesse mundo digital?"; "como é esse meio ambiente de trabalho digital?". É preciso dar uma resposta jurídica às provocações das novas tecnologias, pois elas interferem no mundo do trabalho. Essas tecnologias possibilitam novas formas de trabalho e inovam na manifestação dos direitos e deveres do trabalhador e das empresas. O Direito deve se adaptar; deve se apropriar desses novos conceitos para viabilizar soluções às demandas sociais. Por quê? Porque o trabalho digital já é realidade. Ao trabalhador digital, considerando sua vulnerabilidade, também deve ser garantido o ideal de trabalho decente, capaz de ser produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e seguridade, livre de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna.
História oral da Covid-19
Este livro é um primeiro esforço de análise e significação das fontes orais produzidas no âmbito do projeto interinstitucional Documentando a experiência da Covid-19 no Rio Grande do Sul. Realizadas desde meados de 2020, cerca de 300 entrevistas de história oral registraram diferentes fases da pandemia e as formas como ela afetou a vida de variados grupos sociais em diversas localidades do estado.
Audiência de custódia no processo penal fraterno
O Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, o que gera graves violações de direitos humanos. Um dos instrumentos de enfrentamento desse quadro foi o advento das audiências de custódia em 2015. Sucede que o excesso de presos provisórios põe em dúvida a efetividade da presunção de inocência. Com o propósito de impulsionar tal garantia, esta obra apresenta um capítulo inaugural que traz as origens e caracteres da fraternidade, o seu conteúdo, a sua juridicidade, a sua relação com os deveres fundamentais, a evolução constitucional, a sociedade fraterna, a análise de julgados, atos normativos e leis, com a aplicação do princípio da fraternidade,...
A base nacional comum curricular
Em A Base Nacional Comum Curricular: discussões sobre a nova prescrição curricular são reunidos estudos que se utilizam de diferentes abordagens teórico-metodológicas para discutir sobre os benefícios e as contradições da BNCC, uma vez que é ele quem ditará os rumos da educação brasileira. Os textos que compõem esse primeiro volume, da coleção Educação, contribuem para a reflexão sobre a nova prescrição curricular nacional se tornando uma referência para professores e pesquisadores preocupados com a construção de uma educação mais democrática, ética e igualitária que tem como único fim a busca por uma educação de qualidade.
Reconhecimento, Fraternidade e Direitos Humanos
O presente trabalho analisa a relação entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e o princípio da fraternidade – como categoria jurídica na perspectiva dos direitos humanos críticos; no enfretamento do fenômeno da reificação. A reificação é um processo oriundo do modo de produção capitalista, especialmente agravado durante a revolução industrial. O referido conceito foi desenvolvido por Georg Lukács a partir de aportes teóricos de Karl Marx e que foram reatualizados por Honneth com sua teoria do reconhecimento. O esquecimento do reconhecimento é um fator de enfraquecimento das relações sociais do Eu-com-Outro, posto que reduz o ser humano a uma condição de coisa...
Mediação e Arbitragem:
O debate acerca das crises do sistema de justiça de há muito ganhou importância no âmbito acadêmico, para além das discussões que se travam nos foros decisórios do Estado, seja no próprio Judiciário, seja no Legislativo, seja no Executivo. De tempos vem ganhando consistência a reflexão relativa aos ditos métodos alternativos de tratamento de conflitos – o que preferimos nomear como outros meios de tratamento de conflitos –, com especial ênfase à mediação e à arbitragem, afetando, inclusive, os processos de formação de operadores jurídicos, cada vez mais instados a desempenhar suas funções para além do modelo tradicional de jurisdição. É neste contexto que se insere esta obra, a qual, agora em sua terceira edição, incorpora novos conteúdos, sem abrir mão de uma reflexão voltada à construção de um saber sofisticado sobre o tema.
