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Private Enforcement of Competition Law
The private enforcement of competition law through damages actions and/or injunctions before ordinary courts of justice is currently the preferred system in the United States. It is playing an increasingly important role in Europe by supplementing a still predominantly public system based on disciplinary rules enforced by public authorities that do not entail compensation for victims. Compensation can only be achieved through private enforcement, which is already viewed as an alternative to the public system. This work, whose origins lie in the International Conference on the private enforcement of Competition Law held at the University of Valladolid's School of Law offers a comprehensive, p...
Business Networks Reloaded
Business networks are an important economic phenomenon of increasing practical importance throughout Europe. This volume examines business networks from an interdisciplinary perspective, with many contributions dealing with a certain form of business network, the so-called cooperative or non-hierarchical. With regard to this specific form of cooperation the volume presents new economic findings, proposes a definition and discusses the governance structure of those networks.Moreover, this book explores whether the research results can also be applied to hierarchical, centralized business networks. With medium-sized companies and all the more with large companies, business networks also pose the question of the compatibility with anti-trust law. This collection dedicates three contributions to this important question. They are complemented by chapters on liability of the network and its members towards third parties and contributions discussing duties of loyalty and the interpretation of agreements. Drawing on new research from Italy, Spain, Germany and Norway, this work illustrates the European legal perspective on business networks.
Redes Contratuais no Direito Brasileiro
O livro é resultado de pesquisa desenvolvida pelo autor durante o seu mestrado na Universidade de São Paulo, que contou com período de pesquisa no Max-Planck-Institut für Privatrecht, na Alemanha. A obra aborda as redes contratuais, que são cada vez mais observadas nas relações comerciais, já que maximizam e aprimoram a produção e a oferta de bens e serviços, ao mesmo tempo em que reduzem custos e riscos aos seus integrantes. Discorre-se sobre características, fundamentos, espécies, figuras afins, bem como sobre exemplos de redes contratuais. O livro dedica especial atenção às consequências da aplicação das redes contratuais no que concerne, em especial, à interpretação dos contratos, aos deveres que surgem em função da rede, bem como à eventual comunicação de invalidades e de ineficácias. O trabalho traz uma vasta pesquisa doutrinária sobre as redes contratuais em outras legislações mundo afora, ao mesmo tempo em que realiza profunda pesquisa jurisprudencial em solo nacional.
Um Curso de Direito da Insolvência Vol.I - 4a Edição
O direito da insolvência e da recuperação de empresas está em constante mudança. Nesta nova edição, são tidas em conta as alterações recentes ao direito nacional (nomeadamente, as que resultam da necessidade de enfrentar as consequências da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19) e já se olha para o que resulta da Diretiva 2019/1023 sobre reestruturação e insolvência, apesar de ainda não estar transposta. Dividida agora em dois volumes, a obra reserva para o segundo deles o tratamento da recuperação de empresas (PER, RERE, PEVE, PEPAP, exoneração do passivo restante), bem como a insolvência de ambos os cônjuges e a análise do Regulamento 2015/848
Educação jurídica onlife
"No campo da educação em geral, e da educação jurídica em particular, que é o objeto do livro de Bernardo, se observam diversos desafios que os usos da IA poderão gerar, variando de positivos a negativos, cuidadosamente examinados. Buscando valorizar boas contribuições da IA à educação jurídica, este livro explora as contribuições das tecnologias imersivas como: a realidade virtual, realidade mista e a realidade aumentada; as interfaces tangíveis de usuários e os ambientes virtuais multiusuários. A riqueza da pesquisa em termos estruturantes e conceituais, além das belas contribuições das práticas de utilização desses variados exemplos de realidades digitais para prom...
Contratos de rede e redes de empresas
As relações de rede entre empresas assumem, atualmente, uma dupla relevância: a primeira relaciona-se com a vertente contratual, a segunda com a vertente organizativa e/ou institucional. Na presente obra, sustenta-se a possibilidade de, na análise das relações de cooperação interempresarial, convocar os parâmetros exemplificativos da noção de rede ínsita no Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, para se concluir quanto à existência de uma relação de rede quando se verifiquem aqueles indícios, fora dos quadros da atividade dos revisores oficiais de contas. Procede-se, ainda, à avaliação da necessidade de regulação de alguns aspetos das relações reticulares ante a insuficiência das soluções legais existentes e, bem assim, dos princípios jurídicos aplicáveis, nos domínios da vinculação, representação e responsabilidade civil.
Direito das Sociedades em Revista Vol. 30
DOUTRINA Acordos parassociais – J. M. Coutinho de Abreu Acção, legitimação para exercer o direito de voto e tutela do adquirente a non domino – dever dos administradores societários de apresentação a processo de revitalização, deliberação social aprovada com votos emitidos sem legitimidade e deliberações aparentes – Filipe Cassiano dos Santos Operação harmónio aprovada em PER – Alexandre de Soveral Martins Dever de prevenção da insolvência, obrigação dos administradores de tomar em conta os interesses dos sujeitos relevantes e sustentabilidade das empresas – Catarina Serra Sustentabilidade, risco e inteligência artificial: a revisão de 2023 do Código de Gove...
Os Grupos de Sociedades, a Recuperação de Empresas e a Insolvência
Por vezes, as sociedades comerciais encontram-se em relação de domínio ou de grupo com outras sociedades. As razões que a isso conduzem são variadas (obter sinergias, vantagens fiscais, aproveitar oportunidades noutros mercados, procurar limitar a responsabilidade, etc.). No entanto, se uma das sociedades do grupo ou em relação de domínio é declarada insolvente, os problemas podem multiplicar-se. As relações existentes entre as sociedades irão ser escrutinadas para se verificar, por exemplo, se há fundamento para a resolução de negócios em benefício da massa insolvente. Os créditos e débitos entre elas nem sempre são fáceis de apurar. Acresce que a insolvência de uma daquelas sociedades pode ter efeitos em cadeia nas demais sociedades coligadas. Neste livro são abordados esses e outros problemas, nele se procurando também identificar algumas insuficiências do ordenamento jurídico em vigor para lidar com os mesmos.
Lições de Direito da Insolvência - 3a Edição
É difícil acompanhar a incessante evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinal do Direito da insolvência. Esta 3.a edição constitui mais uma tentativa. Procedeu-se à actualização da obra, atendendo às alterações legislativas (com destaque para a lei de transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência) e aos desenvolvimentos jurisprudenciais (salientando-se os recentes acórdãos de uniformização do Supremo Tribunal de Justiça e os acórdãos do Tribunal Constitucional). A responsabilidade pela insolvência culposa, os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato-promessa, a liquidação de imóvel hipotecado e arrendado, a remuneração do administrador judicial, a exoneração do passivo restante e, na reestruturação de empresas, a disciplina do PER são exemplos de matérias que foram, consoante os casos, aditadas ou revistas. O movimento europeu em curso não foi esquecido, dedicando-se algumas páginas à Proposta de Directiva de harmonização. Existe, a final, uma lista tendencialmente exaustiva da bibliografia portuguesa e das obras estrangeiras mais relevantes.
Claves del derecho de redes empresariales
Este volumen recoge un conjunto de trabajos, en su mayor parte inéditos empresariales o publicados en fuentes de muy difícil acceso, que estudian el tratamiento jurídico de las redes, y constituyen piezas clave del derecho de redes empresariales. Los trabajos aquí recopilados fueron presentados en varios simposios y convenios internacionales celebrados en la Universidad de Valencia en los últimos años. Se trata de un conjunto de elaboraciones variadas y sobre todo originales relativas al tratamiento jurídico de las redes empresariales. Estas aportaciones, que completan las anteriormente publicadas, serán de especial utilidad los investigadores en este campo, así como también pueden ser relevantes para el jurista práctico implicado en sectores como la distribución, la subcontratación y el suministro a grandes superficies.
