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OECD Public Governance Reviews Auditing Decentralised Policies in Brazil Collaborative and Evidence-Based Approaches for Better Outcomes
Public policies and services, such as education, health, welfare, infrastructure and sanitation, are increasingly developed and provided via different levels of government (national, regional and local), creating co-ordination and governance challenges. This report describes how Brazil’s 33 courts of accounts can use their oversight function – including audits – to help make such decentralised policies more effective and coherent.
Direito, PolÃticas Públicas e Controle Externo
"No inÃcio de 2017, recebi honroso convite do eminente Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho para atuar, sob sua orientação e supervisão, como coordenador do primeiro módulo do Curso de Especialização em Direito, PolÃticas Públicas e Controle Externo, a ser realizado pela Universidade Nove de Julho com a moderna tecnologia do Ensino à Distância. Poucos são os homens públicos deste paÃs que reúnem as qualidades e a experiência multifacetada do Conselheiro Dimas Ramalho. ExÃmio jurista, que galgou todos os graus da carreira do Ministério Público, também exerceu mandatos populares nos parlamentos estadual e federal, além de relevantes funções no Poder Executivo, culminando co...
IX Seminário Nacional Tutelas à efetivação de Direitos IndisponÃveis
É com grande alegria que o PPGD/FMP apresenta mais essa coletânea de artigos cientÃficos, oriunda do IX Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos IndisponÃveis. A presente publicação é mais uma contribuição do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul à pesquisa jurÃdica nacional. Trata-se de produto de um evento cientÃfico que se insere na tradição dos seminários nacionais e internacionais que o PPGD/FMP tem realizado ao longo dos últimos anos, observando sua usual formatação, consistente na realização de dois painéis, sendo um de...
Abandono e evasão escolar no Ensino Médio da rede pública de Santa Catarina
A educação escolar é uma área dinâmica que está em constante transformação dos processos de organização, pois, a cada ano, estudantes ingressam e concluem sua etapa de formação. Os Ãndices de evasão e de abandono escolar são preocupantes em todo o Brasil e geram atenção para a garantia do direito à educação. O interesse pela temática do abandono e da evasão escolar foi despertado no ano de 2020, por meio da mÃdia que abordava, frequentemente, a gravidade dos referidos fenômenos e as taxas elevadas com o advento da covid-19, e destacava que, antes mesmo da pandemia, já trazia grande preocupação à sociedade. Assim, dada a relevância social bem como a compreensão d...
PROGRAMA SÃO PAULO FAZ ESCOLA
Este livro é o resultado do trabalho realizado durante o curso de mestrado, com discussões de polÃticas públicas educacionais, mas tendo como tema a polÃtica pública do material didático do Programa São Paulo Faz Escola (PSPFE) e sua aplicabilidade em uma escola periférica, localizada em um bairro afastado da região central e que apresenta grandes problemas sociais. O programa teve seu inÃcio em 2008 e consiste numa proposta curricular implantada através da entrega regular e gratuita para as escolas da rede estadual, pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Os docentes, responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem, são atores fundamentais em relação à s anÃ...
Auditoria de PolÃticas Públicas Descentralizadas no Brasil Abordagens Colaborativas e Baseadas em Evidências para Melhores Resultados
PolÃticas e serviços públicos, como educação, saúde, previdência, infraestrutura e saneamento, são cada vez mais formulados e prestados por meio de diferentes nÃveis de governo (nacional, regional e local), criando desafios de coordenação e governança. O presente relatório descreve como os 33 tribunais de contas brasileiros podem aplicar a função de controle – como auditorias – para contribuir para maior eficácia e coerência das polÃticas públicas descentralizadas.
O dever fundamental à saúde e o dever fundamental à educação
O livro destaca a visualização dos deveres fundamentais à saúde e à educação como missão conjunta do Estado e da sociedade (tendo em mente a solidariedade) de maneira a demonstrar a importância da sintonia entre os controles (externo, interno e social) das polÃticas públicas. As reflexões propostas visam, conjuntamente, a conscientizar a necessária evolução para um modelo de Tribunal para além de Contas, que tenha como missão a tutela da efetividade dos direitos fundamentais e a fiscalização do cumprimento dos deveres fundamentais (a incluir o dever fundamental à boa administração pública). Apresentam-se ponderações a respeito de uma urgente atualização e ampliação dos objetivos dos órgãos de controle, de acordo com as novas demandas da sociedade contemporânea.
Inquietações JurÃdicas Contemporâneas
A obra nasce da preocupação diária dos docentes do curso de direito da Universidade Luterana do Brasil: o de debater, tanto entre colegas como com seus alunos, temas de extrema relevância e de atualidade incontestáveis. A excelência do corpo docente, a atualidade dos estudos, demonstram que o nome da obra não poderia ter sido mais bem escolhido, pois todos os assuntos são contemporâneos e merecem maiores reflexões da comunidade jurÃdica.
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