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Being Apart from Reasons
Being Apart from Reasons deals with the question of how we should go about using reasons to decide what to do. More particularly, the book presents objections to the most common response given by contemporary legal and political theorists to the moral complexity of decision-making in modern societies, namely: the attempt to release public agents from their argumentative burden by insulating a particular set of reasons from the general pool of reasons and assigning the former systematic priority over all other reasons. That strategy is apparent both in Rawls’ claim that reasons concerning the right are systematically prior to reasons concerning the good and in Raz’s claim that pre-emptive...
Enriquecimento Sem Causa e Sua Aplicação aos Bens Digitais
O amadurecimento teórico da doutrina especializada em temas ligados ao lucro da intervenção conduziu à ampliação do espectro de situações nas quais a ideia de locupletamento independe de qualquer visualização dos reflexos gerados para a vítima, sendo despicienda a análise do dano. Em regra, a exploração injusta de patrimônio alheio será o fato gerador de enriquecimento que se buscará restituir, transpondo o que se auferiu da esfera patrimonial do ofensor para a esfera patrimonial daquele que teve seu patrimônio explorado sem adequado lastro em fonte obrigacional. Em paralelo, nada impedirá, segundo já sinalizam precedentes jurisprudenciais emblemáticos, que se busque, ta...
Body Law and the Body of Law
For some legal philosophers, if a law is procedurally correct, enacted in ways constitutionally recognised and agreed upon, then the content is of no significance. It is a “good” law, no matter what it does or justifies. The question of one's consent or opposition to any particular law is extraneous to the legality and is regarded merely as a political matter. The assumption is that a certain procedure and logic in law creation has taken place, and the law can be altered by a change in political leaders in a subsequent political election. However, this view and assumption obscure an uncomfortable fact. Some laws can be “bad” or “immoral.” Critical legal theory suggests that there...
The American Bar
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Enriquecimento sem causa
O enriquecimento sem causa é matéria que intriga, fascina e até mesmo causa angústia no estudioso do Direito. A regulamentação normativa esparsa do instituto conferiu margem para significante desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial, que partiu das condictiones romanas para estruturar sofisticado regime que perpassa as mais diversas formas de benefício patrimonial não amparado pelo ordenamento. Dentro desse intricado sistema, existem divisões como o enriquecimento por prestação, o enriquecimento por poupança de despesas e – o que é mais relevante para o leitor – o enriquecimento por intervenção. Esse último tema desperta particular atenção, pois recai sobre questão ainda pouco estudada: o enriquecimento originado da intervenção sobre direitos alheios. As controvérsias sobre a matéria são muitas e possuem diversas sutilezas, envolvendo a análise de questões como as espécies de direitos cuja violação leva à restituição do enriquecimento, o regime aplicável para definir a quem destinar esse benefício e a relevância da boa-fé do infrator.
Law and Social Economics
This edited volume is the first collection of essays exploring the intersection of social economics and the law, providing alternatives to neoclassical law-and-economics and applying them to real-world issues. Law is a social enterprise concerned with values such as justice, dignity, and equality, as well as efficiency - which is the same way that social economists conceive of the economy itself. Social economists and legal scholars alike need to acknowledge the interrelationship between the economy and the law in a broader ethical context than enabled by mainstream law-and-economics. The ten chapters in Law and Social Economics, written by an international assortment of scholars from economics, philosophy, and law, employ a wide variety of approaches and methods to show how a more ethically nuanced approach to economics and the law can illuminate both fields and open up new avenues for studying social-economic behavior, policy, and outcomes in all their ethical and legal complexity.
Mora e utilidade: os standards da utilidade no modelo jurídico da mora do devedor
FGV Jurídica é uma série desenvolvida pela FGV Direito Rio com o objetivo de democratizar o acesso aos mais importantes temas do direito contemporâneo, conciliando abordagem teórica profunda, linguagem atual e questões práticas relevantes. Neste livro, o autor aborda um tema fundamental do direito das obrigações: a determinação dos padrões que permitem ao intérprete distinguir as hipóteses em que há inadimplemento relativo das hipóteses em que o inadimplemento é absoluto. Para tanto, empreende cuidadoso estudo da literatura jurídica acerca dos institutos da mora e, também, de outros institutos jurídicos relacionados à teoria do adimplemento, como a teoria do adimplemento substancial e a do inadimplemento antecipado. Os temas discutidos são orientados pelo conceito de utilidade da prestação, que, assim, acaba servindo como o principal critério de distinção entre o adimplemento e o inadimplemento. Além do exame dogmático do instituto jurídico, o autor realiza incursões na análise econômica do direito, de modo a incrementar o debate jurídico a partir de novas perspectivas metodológicas.
Verantwortbares Richterrecht
English summary: Government bodies should bear responsibility for every decision which they make. The legality and legitimacy of essential case law insufficiently reflects the inadequate handling of the decision-making responsibility of the judiciary in democratic countries. The creation of judicial precedent and its respective methodology are correspondingly characterized by poor transparency as well as by a virtually comprehensive but partially unnecessary complexity. Against this background, Pedro S.d.M. Aleixo has drafted a model of prescriptive model of judicial precedent, which transparently presents the necessary distribution of responsibility for judicial precedent. Through a respons...
EQUIDADE E APLICAÇÃO DO DIREITO 2ª EDIÇÃO
Do que falam aqueles que invocam a necessidade de promoção da equidade? O que isso tem a ver com o julgamento por equidade? O que é julgar com equidade?
Law, Time and Historical Injustices
This book provides a critical assessment of how judges reason in the adjudication of historical injustices. The practice of adjudication in historical cases of injustice require that, in determining collective responsibility, judges impart meaning to past injuries. This book analyses the narrative mechanisms through which this meaning is produced. Focusing on three areas of adjudication–racial discrimination, post-colonial extractivism and the climate crisis–the book’s analysis focuses on the issue of time. It considers the interplay of how historical injustice adjudication is shaped by temporal presuppositions and how it enacts a particular idea of temporality. As experiences of injus...
