Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
(5 th International Conference on Lifelong Education and Leadership for ALL-ICLEL 2019
Copyright © 2019, ICLEL Conferences All rights reserved by ICLEL Conferences
CJEU - Recent Developments in Direct Taxation 2023
CJEU - The most important cases in the field of direct taxation A great number of cases pending before the European Court of Justice (CJEU) concern the fundamental freedoms and state aid in respect of direct taxation. In particular, the number of infringement procedures brought before the CJEU by the European Commission has been increasing year on year. The CJEU is a driving force in the field of direct tax harmonization. All judgments and pending cases, therefore, have to be carefully analysed by academics as well as practitioners. This book discusses the most important cases in the field of direct taxation pending before or recently decided by the CJEU. Moreover, the national background of these cases is discussed and possible infringements of the fundamental freedoms and State aid rules are analysed. The analyses are presented by esteemed national and European tax law experts. The contributing authors ́ focus on the preliminary questions submitted to the CJEU by the national courts and the CJEU case law could be of relevance for driving future judgments. This book goes to the heart of the national tax systems, exposing hidden obstacles to the fundamental freedoms.
IVA nos Atos Médicos - Alguns Aspetos Essenciais
A presente obra procura analisar alguns dos aspetos essenciais da tributação em IVA dos atos médicos, com destaque para a norma de isenção do art. 9o, n.os 1 e 2 do CIVA, a taxa aplicável às prestações de serviços que não cabem no âmbito da norma de isenção e o enquadramento jurídico-fiscal dos prestadores de serviços médicos à luz da Diretiva IVA e da hermenêutica seguida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Procurámos ainda encontrar um ponto de equilíbrio entre o dever de emitir fatura, de acordo com as formalidades e conteúdos impostos pelo n.o 5 do art. 36o do CIVA, e o dever de guardar segredo médico decorrente do art. 139o do Estatuto da Ordem dos Médicos, para salvaguarda do interesse constitucional da reserva da intimidade da vida privada do adquirente dos serviços médicos.
A Fiscalidade e as Organizações de Economia Social
Este livro é um guia prático, de simples utilização, dirigido essencialmente aos dirigentes de organizações de economia social (designadamente, associações, fundações, IPSS, cooperativas, etc.) e às entidades que se relacionam com estas organizações. São aqui discutidas as principais regras dos vários impostos do sistema fiscal português (IRC, IVA, IRS, IUC, IMI, IMT, SS) relevantes para as organizações de economia social, incluindo-se vários exemplos e esquemas para maior facilidade na compreensão das matérias. A análise desenvolvida alerta ainda para algumas das questões fiscais mais problemáticas na relação entre os mecenas e as entidades beneficiárias, salientando os impactos relevantes na esfera de ambos. Público Alvo dirigentes e outros quadros de organizações de economia social, prestadores de serviços de consultoria a organizações de economia social, empreendedores sociais, funcionários de organismos da administração central e local com actividades relacionadas com as organizações de economia social.
Tributos Indiretos
Esta obra é fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, sobre o tema Tributos Indiretos por Força dos Blocos Regionais, tendo como Subtítulo: União Europeia, Mercosul e Tratado Interregional União Europeia e Mercosul.
Localização das Operações em Sede de IVA: abordagem prática
Localizar uma operação para efeitos de IVA significa determinar qual o território (fiscal) onde esta vai ser tributável, isto é, o território fiscal que tem legitimidade para exigir o imposto (IVA). Este livro oferece uma abordagem eminentemente prática que merecerá, certamente, uma leitura atenta por parte de todos aqueles que estudam e pretendem aprofundar os conhecimentos no domínio da incidência territorial em sede de IVA.
A Problematização da Dignidade Penal do Crime de Abuso de Confiança Fiscal
A tese que apresentamos versa, de forma objetiva, a seguinte questão: mantém, presentemente, o crime de abuso de confiança fiscal, a dignidade penal que lhe é atribuída pelo artigo 105.o do Regime Geral das Infrações Tributárias, a partir do momento em que o legislador não diferencia a conduta do agente neste ilícito penal, em relação ao ilícito contraordenacional em termos de conduta, de desvalor ético e apenas o distingue em caso de gravidade do montante a entregar, mesmo que o bem protegido, a receita do Estado, seja o mesmo? A nossa reflexão não pretende afigurar se a conduta é ou não merecedora de intervenção penal, se o bem jurídico violado contém a necessária et...
O Imposto de Consumo em Angola: características fundamentais, funcionamento geral e evolução rumo a um sistema de IVA
Clotilde Celorico Palma - O Imposto de Consumo em Angola: características fundamentais, funcionamento geral e evolução rumo a um sistema de IVA Este artigo faz parte da Revista de Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 4
A Segurança Jurídica na Aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários
A obra versa sobre a aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários e procura aferir se o sistema processual português está ou não preparado para garantir a segurança jurídica no plano da aplicação do Direito Tributário perante a actual concepção legislativa que privilegia o recurso a conceitos vagos e indeterminados ao invés de um tipo legal fechado.
Direito Tributário Internacional - 2a Edição
O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.a edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes da sua cultura universitária e da sua experiência de advocacia de negócios. Tratando o Direito Internacional Tributário à luz de conceitos similares ao do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios como a teoria da qualificação, da fraude à lei e da territorialidade. A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro em Portugal e de negócios p...
