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VULNERABILIDADES, GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADES
Em seu livro Vulnerabilidades, gestão de Segurança Pública e cidades: o papel dos Municípios no combate às violências, Claudio Alberto Gabriel Guimarães oferece uma análise profunda e científica sobre as consequências da adoção de políticas públicas municipais de abrangência social como mecanismo de prevenção e enfrentamento da criminalidade. Ressalta, o autor, a importância da efetivação de instrumentos capazes de mitigar as vulnerabilidades que se originam nas profundas desigualdades sociais, circunstâncias que se refletem por meio da desorganização social e urbana. Considera, ainda, em consonância com princípios insculpidos na Constituição da República brasileira de 1988 e como alternativa ao contexto reativo/repressivo, que as políticas públicas locais têm maiores condições de apresentar soluções concretas para a crescente onda de violências estrutural e criminal que afligem o país.
Democracia, desenvolvimento, ciência do direito e instituições do sistema de justiça
Os debates travados na academia não devem ser estéreis ou filiados a correntes ideológicas, que tanto mal têm feito à dinâmica política nacional. As contribuições dos cientistas da área social devem considerar a realidade empírica e oferecer soluções para eventuais obstáculos existentes no âmbito das instituições para que possam, efetivamente, garantir os direitos dos cidadãos. Foi dessa forma que a presente coletânea foi pensada. Os primeiros artigos tratam da questão da democracia, com destaque especial para as ameaças atualmente enfrentadas e para as garantias que ela oferece. Logo em seguida, são desenvolvidas articulações entre a democracia e o meio ambiente para...
Jurisdição constitucional e reformas penais em tempos de pandemia.11o Congresso Internacional de Ciências Criminais
A presente obra tem por objetivo apresentar os trabalhos que foram considerados destaques pelos coordenadores dos mais de 50 Grupos de Trabalhos apresentados no 11o Congresso Internacional de Ciências Criminais, reunindo pesquisadores de diversas regiões do país e do exterior e de variados vínculos disciplinares, para o debate de temas contemporâneos relacionados com o delito e os mecanismos de controle punitivo. Os trabalhos que deram origem ao livro foram apresentados no primeiro evento da série, ocorrido no formato 100% digital em razão do contexto pandêmico. A incerteza de tal contexto pode ser observada nos capítulos que compõem a obra, os quais, além do esforço em realizar diagnósticos do cenário, buscam apontar possíveis caminhos, desde o compromisso com a democracia até os direitos e as garantias fundamentais. Além disso, o livro conta com demais contribuições acerca de temas relevantes e atuais das ciências criminais.
O sistema de precedentes qualificados e a fundamentação de sentenças criminais na Justiça Federal do Maranhão
A presente leitura "O sistema de precedentes qualificados e a fundamentação de sentenças criminais na Justiça Federal do Maranhão", do Prof. André Márcio Costa Nogueira, trata-se de leitura indispensável tanto para os juristas interessados na dogmática do sistema de precedentes como para quem se interessa em compreender a dinâmica do Poder Judiciário na utilização das técnicas necessárias ao manejo dos precedentes qualificados. Trata-se da versão revisada da dissertação de mestrado defendida pelo Autor no prestigiado Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. A dissertação, cujo título é...
A Ilusão de Segurança Jurídica
O esforço da obra foi o de usar o instrumental criminológico crítico produzido no eixo euro-americano para a compreensão das funções (des)cumpridas pela Dogmática Penal no âmbito do sistema penal moderno, desde sua fundação, no capitalismo central e neste sentido contribuiu tanto para o processo de recepção-tradução da Criminologia crítica no Brasil, e para a discussão de suas potencialidades e limites, quanto para o processo de compreensão da identidade e funcionalidade da Dogmática, numa linha de intersecção das chamadas ciências criminais que, interpelando tanto o ofício do criminólogo quanto o ofício do penalista críticos converge para a transformação do atual modelo de controle penal vigente.
Temas De Direito Constitucional:
O presente trabalho é fruto da seleção e organização dos artigos apresentados em 2013-1, na disciplina “Constitucionalização do Direito”, ministrada no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe, por este professor. Tendo em vista a relevante e incontestável contribuição ao magistério superior jurídico, bem como, aos estudos desenvolvidos em Direito Internacional, a presente obra é uma justa homenagem ao ilustre colega de magistério, Prof.º Me. Carlos Rebelo Júnior.
Corrupção e violência estrutural refletidos no índice de desenvolvimento humano do Maranhão
Corrupção e violência estrutural refletidos no índice de desenvolvimento humano do Maranhão é resultado de uma relevante pesquisa empírica desenvolvida por Sandro Jansen, que soube muito bem aproveitar nas atividades acadêmicas no âmbito do PPGDIR/UFMA a sua experiência como Delegado da Polícia Federal. Baseada em análise documental realizada na Polícia Federal do Maranhão no período de 2009 a 2019, a investigação levantou os crimes de corrupção praticados pelos prefeitos dos municípios do estado do Maranhão, demonstrando com os dados levantados o estado de coisas que perdura há décadas no Maranhão. O Maranhão é o estado da federação em que os índices de corrupção são os mais elevados do Brasil, o que justifica o seu baixíssimo índice de desenvolvimento humano. O resultado da investigação é realmente estarrecedor porquanto comprova de maneira inequívoca a associação entre subdesenvolvimento e corrupção. A consequência da corrupção é a pobreza, pois os recursos que deveriam ser aplicados na saúde, educação, segurança, saneamento vão para as contas privadas dos gestores
Direito E Justiça
O Direito passa por um fenômeno de constitucionalização dos direitos considerados fundamentais. Isso é perceptível diante do caráter dirigente e analítico da Constituição Federal de 1988, que confere status constitucional a muitas questões e impõe a sua concretização. É em decorrência desse fenômeno que estudantes refletem nesta coleção sobre diversos direitos constitucionalizados. Neste volume, as reflexões giram em torno especialmente de direitos sociais, movimento sindical e atuação do Ministério Público. Autores: Adriano Dias de Almeida Idelfonso dos Santos Vidal José Alisson Sousa dos Santos Leonardo Vieira Farias Natalia Araújo Pedro Amaral Sousa
A tragédia do sistema carcerário brasileiro: propostas de novos modelos de gestão penitenciária
O presente trabalho buscou conhecer de forma mais ampla o sistema carcerário brasileiro e as suas mazelas, além de apontar alternativas que ultrapassam a mera avaliação sobre o melhor modelo a ser implementado, deparando-se ainda, com a incômoda desproporção do controle punitivo estatal, que continua legitimando a violência e a crueldade produzidas pela sansão penal.
Direito e Liberdade
Os autores desta obra de homenagem ancoram o seu pensamento em uma linha comum: a defesa da Liberdade através do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor democrático constitucional por meio do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor intrínseco à dignidade da pessoa humana em consonância com o Direito; a defesa da Liberdade enquanto manifestação do Direito e da Justiça que se apresentam ao ser humano para substituir e afastar a vingança privada, a vingança coletiva e a violência. É uma obra que afirma a Liberdade como valor maior do ser humano, que se ama acima de tudo, que se edificou, edifica e edificará ao longo dos tempos com e pelo Direito enquanto instrumento de afirmação da justiça humana.
