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A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA FRENTE À RESERVA DA LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Esta obra, que se destaca pela excelência do conteúdo e profundidade das abordagens, enfeixa incrementada pesquisa sobre o direito sucessório brasileiro, abrangendo os aspectos mais polêmicos, tanto da sucessão legítima como da sucessão testamentária, desde a ordem da vocação e a celeuma que grassa em volta da sucessão do companheiro, passando pela exclusão do herdeiro por indignidade e por deserdação, até chegar ao atualíssimo debate sobre a transmissão hereditária dos bens digitais. No decorrer do livro, Hamilton Carneiro arrosta os temas que se propôs a investigar também à luz do direito comparado, não se limitando ao ordenamento jurídico brasileiro. É imperioso que se busque uma ressignificação para a autonomia privada do autor da herança, reposicionando e empoderando o princípio da primazia da vontade do testador, até porque a autonomia e a liberdade para planear a própria sucessão também compõem o núcleo da dignidade da pessoa humana.
Galáxia de distinções:
Galáxia de Distinções: A Complexidade da Judicialização da Saúde nos Tribunais é uma obra inspirada no legado Luhmanniano, fruto de constructos teóricos sistêmicos e de investigação científica com base em dados empíricos. Esta forma de realizar pesquisa visa apreender a "Unitas Multiplex", i.é., a unidade da multiplicidade que é o sistema, e, para tanto, distinções são construídas: ao invés de se procurar o Direito pela ótica da Sociologia, ou do Direito, busca-se apreendê-lo pela ótica da Ciência; ao invés de enxergá-lo apenas em fatos e normas, deve-se persegui-lo em fatos e conceitos; deslocando-se o olhar da carga valorativa do justo e injusto, iremos encontrar ...
Práticas Discursivas Jurídicas
Nesta obra objetivei pesquisar, por meio das práticas discursivas, como são realizadas e negociadas as representações e as relações de poder nas audiências de instrução e julgamento e analisar as potencialidades da Justiça Tradicional da Justiça Restaurativa chegando a um modelo possível de resolução de conflitos.
O ACESSO À JUSTIÇA E OS PRECEDENTES JUDICIAIS
A ideia difundida sobre o moderno escopo do acesso à justiça redimensiona a posição dos participantes do processo, de maneira a programar posturas mais positivas e flexíveis diante das normas postas. Entretanto, a formação das estruturas do poder, a desigualdade social e o sistema de julgamentos dos tribunais têm colocado a perspectiva da participação das partes em um contexto sociojurídico que promove um natural distanciamento da efetividade do acesso à justiça. Nesse sentido, a análise do processo de julgamento das Cortes Supremas e a exteriorização do produto de suas decisões colegiadas se colocam como fatores determinantes para reflexão que leve a um caminho viável para o exercício prático de alguns dos direitos fundamentais.
Imposto único
O modelo do Imposto Único tem se destacado devido à sua aparente simplicidade e eficiência econômica, sendo considerado como solução para as atuais estruturas tributárias complexas e onerosas. Contudo, deve-se questionar a real praticabilidade da tributação única nos ordenamentos jurídicos atuais. Para isso, esta obra relata o histórico do Imposto Único, desde os primeiros registros na França e os estudos da Fisiocracia até o debate brasileiro do Imposto Único Federal sobre movimentações financeiras. No segundo momento, a proposta foi avaliada sob o prisma das principais teorias da Tributação Ótima de Smith, Musgrave, Neumark e Stiglitz, para, por fim, abrir o debate contemporâneo acerca da viabilidade do Imposto Único.
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL
Esta obra tem como foco a análise do crime de estupro de vulnerável no contexto da dignidade sexual no Direito Penal. Abordaremos a dificuldade da demonstração da ocorrência do crime de estupro, bem como uma explicação sobre os meios de coleta de provas quando se tem esse crime, e principalmente trataremos sobre a questão da testemunha em um crime de violência sexual, quando na maioria das vezes não se tem testemunhas e a palavra da vítima é essencial para o desdobramento do caso. Serão apresentados no presente trabalho números que indicam a incidência da violência de estupro de vulnerável, demonstrando que, apesar da existência de leis que protegem, muitas vezes elas não são suficientes para poder impedir tais atos criminosos e não surtem o efeito esperado para que o autor não seja reincidente na prática delituosa. Dessa maneira, uma análise ampla do assunto será feita, não se esquecendo da melhor doutrina e de todas as fontes de pesquisas para uma melhor explanação acerca dos impactos provocados pelo crime de estupro de vulnerável no Brasil.
O instituto da negociação coletiva de trabalho sob a ótica do teorema de coase
O mercado de trabalho está em constante mudança no Brasil e no mundo. Novas profissões e relações laborais surgem devido ao avanço da tecnologia, da globalização e da concorrência. Nesse cenário, cabe ao Direito regulamentar os novos arranjos trabalhistas, para não haver insegurança jurídica e para proteger os trabalhadores de eventuais abusos por parte dos empregadores. Contudo, a legislação não consegue acompanhar a velocidade dessas mudanças e, por essa razão, pode se mostrar rígida demais, impedindo uma maior autonomia privada das partes e levando muitos profissionais à informalidade. Desse modo, a Reforma Trabalhista teve como um de seus objetivos flexibilizar a legi...
Manual prático de direito de acordo com o novo código de processo civil/2015
A obra tem como objetivo apresentar doutrinariamente todos os modelos de petições, de forma que possa transmitir conhecimento e aprendizado na prática, além de pretender que o profissional do Direito supere seus limites, desbravando com determinação e ousadia, sabendo, assim, definir o rumo a ser tomado mediante as queixas do seu cliente. Ainda, demonstra a forma de se fazer o uso da prática administrativa e jurídica, esclarecendo a sua importância e qual a melhor forma de aplicar na toda essa nova evolução jurídica, social e jurisprudencial, além da contínua evolução do Direito, seja na seara Econômica, Cultural, Familiar, Científica, Previdenciária, Trabalhista, Tributá...
Livre Iniciativa Simbólica
Esta obra examina a livre iniciativa no Brasil, destacando sua relevância constitucional e os desafios enfrentados em virtude de falhas estruturais e omissões estatais. Propõe-se uma análise crítica das barreiras a concretização da norma jurídica da livre iniciativa, enfatizando a necessidade de reformas estruturais para garantir a eficácia desse direito fundamental. Ao final, sugere-se estratégias para a implementação prática da livre iniciativa, visando um cenário econômico onde este direito seja efetivamente exercido, contribuindo para um desenvolvimento social e econômico.
A Reforma Trabalhista
As relações de trabalho no Brasil e no mundo vêm passando por grandes e profundas transformações sociais e econômicas. A base tecnológica do modelo tradicional de produção capitalista, forjada no século XX, está em franco processo de mutação. É a velha roda da história novamente em ação, mas, agora, agindo com uma velocidade nunca antes vista na história da humanidade. Nesse contexto, a pandemia da Covid-19 potencializou e revelou ainda mais capacidade de resiliência e de adaptação do ser humano e do Direito a esse cenário desafiador. O teletrabalho, a subordinação algorítmica, a uberização (e a youtuberização) das relações de trabalho, a gig economy, o crowdwo...
