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OS DIREITOS REPRODUTIVOS E A LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR
A presente obra se propõe a analisar criticamente as restrições impostas à realização da esterilização cirúrgica voluntária à luz do conceito de direitos reprodutivos e da Constituição da República de 1988. Iniciando da conceituação de direitos reprodutivos e da sua localização no contexto das reivindicações feministas do século XX, parte-se para reflexão quanto aos valores projetados pelos direitos reprodutivos, a fim de compreendê-los enquanto direitos humanos e fundamentais e situá-los no ordenamento jurídico interno e internacional. Posteriormente, analisa-se o planejamento reprodutivo no Brasil, sua disciplina jurídica e a estruturação das políticas pública...
(COR)RELAÇÕES ENTRE EUROPA E AMÉRICA LATINA
Em 2021, celebraram-se os 30 anos de criação do Mercosul e do estabelecimento da relação bilateral entre este e a União Europeia. Por sua vez, em 2025, celebram-se os 30 anos da assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional Mercosul-União Europeia. Esta obra ocupa, portanto, um espaço no centro das comemorações de uma longa parceria inter-regional. Ao analisar as relações entre esses dois organismos internacionais, não se pode deixar de notar que estão inseridas em um espectro político, social, jurídico e econômico mais amplo, que não somente interfere no seu resultado, mas também as molda. Assim, no presente trabalho, adotou-se uma abordagem ampliada, que anal...
Cuidado e vulnerabilidade de pessoas com deficiências e pessoas idosas
Esta coletânea é fruto do "II Seminário Internacional Interdisciplinar: Cuidado e Vulnerabilidade das Pessoas com Deficiências e Pessoas Idosas", realizado nos dias 30 de novembro e 1o de dezembro de 2022, em colaboração com o Ministério Público do Rio de Janeiro e com o apoio do CNPq. Os diversos capítulos oferecem contribuições relevantes para a compreensão mais profunda dos temas do cuidado e da vulnerabilidade dessas pessoas, sob uma abordagem teórico-interdisciplinar. Nessa medida, este livro promove o diálogo entre direito, ética, sociologia e assistência social, explorando suas semelhanças e diferenças teóricas. Com um enfoque igualmente prático, esta obra busca enriquecer as discussões em torno desses temas nos Estudos de Deficiências e de Pessoas Idosas. Além disso, objetiva estimular o ativismo pelos direitos, destacando as experiências e narrativas dessas pessoas e suas comunidades. Destina-se, por isso, tanto àquele(a)s envolvido(a)s na academia com esses temas quanto aos/às profissionais que trabalham na defesa, proteção e prestação de direitos desses grupos.
Direito, novas tecnologias e desenvolvimento
O objetivo da presente obra é oferecer um conjunto de reflexões sobre o admirável mundo novo em que estamos vivendo e os impactos provocados na garantia dos direitos fundamentais, os quais ainda constituem uma barreira para o potencial inesgotável dos avanços tecnológicos, os quais, sem os cuidados necessários, podem tornar os seres humanos elementos secundários de toda uma nova dinâmica social, expressão que usamos na falta de uma outra que dê conta do atual movimento histórico criado pelo homem mas que possui grande potencial de subtraí-lo da condição de protagonista. Ora, caso os avanços tecnológicos não estejam a serviço dos seres humanos, por meio da criação de condições cada vez mais facilitadoras da libertação dos obstáculos ao desenvolvimento existencial com dignidade, tanto mais os exponenciais avanços tecnológicos serão opressores, expressados muito comumente pela obtenção sem controle de dados pessoais dos indivíduos, sem contar com as grandes transformações que acarretam no mercado de trabalho, eliminando da inclusão social milhares de pessoas que não conseguem acompanhar as rápidas mudanças em todas as esferas da engenharia social.
Oficialato de justiça
Este livro propõe discorrer sobre a abrangência dos temas que envolvem o trabalho dos Oficiais de Justiça, um agente de inteligência processual e essencial para a prática dos atos do Poder Judiciário. O objetivo é fornecer uma visão da importância da sua atuação, explorando o uso da tecnologia, as técnicas de linguagem, a instrumentalidade das formas, a relevância nas atribuições de avaliação, a violência doméstica, o papel como pacificador de conflitos e, ainda, refletindo sobre algumas problemáticas, consequências e desafios envoltos com o encargo do mandado e seu cumprimento. As diversas temáticas apresentadas nesta obra compreendem a abrangência prática do trabalho dos Oficiais de Justiça, uma realidade muitas vezes desconhecida ou ignorada pela sociedade e até pelo Poder Judiciário, o que demonstra a importância desta publicação. Ana Paula de Oliveira Morai Oficiala de Justiça - TJMT
Marca no esporte
O presente livro explora a relação entre o direito desportivo e a propriedade intelectual, em especial o papel das marcas como verdadeiras parceiras do universo do esporte. Assim, seu autor demonstra que as marcas exercem um papel muito além do mero sinal identificador esportivo, um adorno de uniforme, mas sim instrumento que impulsiona corações, integra pessoas e promove o desenvolvimento das atividades esportivas na atualidade. Para isso, a obra explora o papel central das marcas no patrocínio de clubes e associações esportivas, seja através dos naming rights, merchadising, marketing esportivo, direitos de transmissão e outras importantes modalidades de licenciamento. Trata-se, portanto, de uma obra fundamental a todos os interessados em formas de financiamento econômico e fomento social do esporte do Brasil, bem como aos interessados nas interseções gerais entre a propriedade intelectual e direito desportivo., durante a gestão 22/24, entre outras.
Ativismo judicial e a atrofia legislativa no Brasil
O livro convida o leitor a avaliar criticamente a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional no que diz respeito à interpretação da Constituição do Brasil, a partir da teoria dos Diálogos Institucionais, suscitando importantes reflexões sobre os riscos à democracia advindos do ativismo judicial. Fruto dos estudos do autor no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão, a obra traz evidências científicas do aumento dramático do controle da Suprema Corte na vida cotidiana e desvela outra importante face do ativismo: o Congresso Nacional; destacando seu estado institucional de quase "atrofia", por meio da qual as decisões sobre questões morais e políticas difíceis se veem cada vez mais relegadas à outras instâncias de poder. É inegável o fato de que essas e outras disfunções institucionais do contexto atual precisam ser remediadas o quanto antes, queira ter o Brasil uma democracia que possa ser verdadeiramente levada à sério.
PRÁTICA JURÍDICA DE DIREITO EMPRESARIAL PASSO A PASSO – 2a EDIÇÃO
Revisitar esta obra e promover a sua segunda edição foi um desafio ainda maior do que a redação da primeira, e que reputo às diversas mudanças legislativas que buscaram indubitavelmente aperfeiçoar o ambiente de negócios no Brasil, além da mudança de posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em temas até então controversos. Desta feita, a petição inicial permanece como peça elementar para o desenvolvimento de um processo e como a própria nomenclatura já sugere, é o documento motriz que vai dar início à constituição dos autos. Esse documento também carrega consigo toda a responsabilidade de demonstrar a expertise daquele que a elabora. Não se trata, portanto, do documento mais simples a ser elaborado pelo profissional do direito, até porque existe a máxima de que todos os "fatos" e "direitos" devem ser alegados na petição inicial, sob pena de preclusão. Assim, a elaboração da petição inicial se torna o documento de extrema responsabilidade para o Advogado.
Sociedade e Constituição
Sociedade e Constituição: família e núcleos familiares em repercussão geral apresenta, em perspectiva teórica e em nível de pesquisa empírica, a dimensão social das questões constitucionais, contemplando-as na percepção de sua repercussão geral em recursos extraordinários. Sociedade e Constituição: família e núcleos familiares em repercussão geral tem como tema a dimensão social das questões constitucionais, quando analisadas em relação à sua repercussão geral. O livro parte das concepções sociológica, cultural e político-normativa do constitucionalismo e versa sobre os atores sociais protagonistas dessa dinâmica, abarcando também a jurisdição constitucional brasileira como um dos atores desse processo. No plano empírico, o estudo se dá sobre casos concretos de teses de repercussão geral que têm o conceito de família e de núcleo familiar como elementos de discussão. Assim, Sociedade e Constituição: família e núcleos familiares em repercussão geral apresenta a dimensão social das questões constitucionais, contemplando-as na percepção de sua repercussão geral em recursos extraordinários.
Democracia, desenvolvimento, ciência do direito e instituições do sistema de justiça
Os debates travados na academia não devem ser estéreis ou filiados a correntes ideológicas, que tanto mal têm feito à dinâmica política nacional. As contribuições dos cientistas da área social devem considerar a realidade empírica e oferecer soluções para eventuais obstáculos existentes no âmbito das instituições para que possam, efetivamente, garantir os direitos dos cidadãos. Foi dessa forma que a presente coletânea foi pensada. Os primeiros artigos tratam da questão da democracia, com destaque especial para as ameaças atualmente enfrentadas e para as garantias que ela oferece. Logo em seguida, são desenvolvidas articulações entre a democracia e o meio ambiente para...
