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Tort Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Brazil. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book ...
Direito processual penal do inimigo e devido processo legal
Direito Penal e Processual Penal do Inimigo são temas tratados no Brasil como análogos ao direito penal do autor. Logo, não seria possível nem mesmo cogitar a aplicação dos referidos institutos no país. Podemos afirmar que esta posição é, até o momento, praticamente unânime no Brasil. A presente obra nasceu de pesquisa destinada a confirmar ou derrubar a orientação indicada. A conclusão é divergente do consenso, afastando qualquer aproximação com o direito penal do autor. A pesquisa aprofundada (especialmente da teoria dos sistemas e da raiz do pensamento de Günther Jakobs) demonstrou que, com as necessárias adaptações, os institutos podem ser aplicados no ordenamento p...
Do discurso retórico da legalidade à legalidade como construção societária
"A legalidade, então, proporciona segurança e previsibilidade já que, de antemão, sabemos quais são os conteúdos normativos que regulam as condutas e permitem a classificação segura dos fatos e condutas. Em profusão, repontam os discursos que projetam a imagem de uma ordem totalmente voltada à proteção de todos. Para conseguir operar todos os efeitos faz-se mister expungir, esconjurar toda ambivalência, todos os "ruídos" que possam ameaçar o pomposo e imponente edifício da legalidade e da unidade. Uma sociedade materialmente heterogênea e crispada por contradições necessita de mitos e ficções que a projetem numa imagem ideal de ordem em que todas as discrepâncias sejam desarmadas, escondendo e negando os conflitos em que se debate. A legalidade sociomórfica é, pois, um mito operante. De um lado, uma univocidade propalada como imagem da aplicação do direito; de outro, a conjuração dos ruídos que se embutem na criação jurisprudencial do direito onde se oculta o voluntarismo irracionalista."
Direitos fundamentais e constituição
Nos últimos anos, tanto o estudo do constitucionalismo quanto da hermenêutica constitucional se concentraram em traçar parâmetros para a compreensão e aplicação de suas normas, com o objetivo de garantir a efetividade das Constituições. Essas teorias, frequentemente originadas em países da Europa e nos Estados Unidos, pressupunham a existência de um mínimo de bem-estar social. No entanto, ao serem aplicadas à realidade de países da América Latina, como o Brasil, esbarram em desafios significativos devido à profunda desigualdade racial, de gênero e social. Longe de alcançar o bem-estar social, o Brasil enfrenta o desafio constitucional de cumprir os objetivos fundamentais de...
O abc da reforma tributária para o cidadão
Esta obra tem o propósito de apresentar os principais temas da Reforma Tributária de forma didática e acessível. O objetivo é que o verdadeiro destinatário da Reforma, o cidadão brasileiro, possa compreender as mudanças e seus impactos. Normalmente, os temas que envolvem a Reforma Tributária são escritos para tributaristas e técnicos da área, excluindo da discussão quem realmente arcará com o pagamento do imposto: o cidadão. Com uma linguagem clara e simples, este livro busca democratizar o conhecimento, permitindo que todos possam ter acesso às informações que afetam diretamente suas vidas no plano tributário e, com este conhecimento, possam ter subsídios para discutir e propor transformações.
O crescente estudo do fashion law no Brasil
Esta obra mergulha no universo jurídico da moda, um setor em plena expansão no cenário nacional, com interpretações de profissionais de diversas regiões do Brasil. Com contribuições de especialistas renomados, a obra oferece uma visão abrangente e atualizada sobre os desafios e oportunidades no campo do Fashion Law. Ideal para advogados, estilistas, empresários e estudantes, este livro é uma leitura extremamente enriquecedora para quem deseja compreender as nuances legais que permeiam a indústria da moda no Brasil. Além disso, aborda os desafios enfrentados e superados pelas Comissões das Seccionais da Ordem dos Advogados em cada Estado, preparando o leitor para o futuro desse mercado dinâmico e inovador. Ao final, a compreensão dos desafios no Direito da Moda e possíveis soluções estarão claras para o leitor.
Humor e direito
A presente obra busca analisar se os limites do humor político poderiam ser explicados a partir de uma teoria de direitos fundamentais. Nesse sentido ela parte da ideia de que expressões humorísticas são uma forma de expressão artística e, portanto, encontram-se resguardadas por direitos fundamentais constitucionalmente garantidos. Mas no ordenamento constitucional brasileiro não existem apenas direitos fundamentais de liberdade, existem também outras categorias que podem, em tese, estabelecer restrições ao exercício dessas liberdades, e é nesse ponto de intersecção que pode estar a solução para o problema dos "Limites do humor". Com esse objetivo em mente, na presente obra é realizado um breve retrospecto do humor político no Brasil e um estudo da estrutura dos direitos fundamentais, a fim de se tentar chegar a uma resposta que se mostre constitucionalmente adequada.
Ativismo judicial e a atrofia legislativa no Brasil
O livro convida o leitor a avaliar criticamente a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional no que diz respeito à interpretação da Constituição do Brasil, a partir da teoria dos Diálogos Institucionais, suscitando importantes reflexões sobre os riscos à democracia advindos do ativismo judicial. Fruto dos estudos do autor no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão, a obra traz evidências científicas do aumento dramático do controle da Suprema Corte na vida cotidiana e desvela outra importante face do ativismo: o Congresso Nacional; destacando seu estado institucional de quase "atrofia", por meio da qual as decisões sobre questões morais e políticas difíceis se veem cada vez mais relegadas à outras instâncias de poder. É inegável o fato de que essas e outras disfunções institucionais do contexto atual precisam ser remediadas o quanto antes, queira ter o Brasil uma democracia que possa ser verdadeiramente levada à sério.
Sociedade e Constituição
Sociedade e Constituição: família e núcleos familiares em repercussão geral apresenta, em perspectiva teórica e em nível de pesquisa empírica, a dimensão social das questões constitucionais, contemplando-as na percepção de sua repercussão geral em recursos extraordinários.
A teoria da aparência
A presente obra tem como objetivo apresentar uma abordagem científica da teoria da aparência, sem esgotar o estudo da matéria. Para tanto, apresentar-se-á o conceito da aparência de direito, levando-se em consideração a definição de "aparência" e a sua natureza jurídica. Considerando que a teoria da aparência está prevista no ordenamento jurídico nacional e a sua aplicabilidade está cada vez mais recorrente, será tarefa deste trabalho, também, delimitar os requisitos e os fundamentos pelos quais, em certos casos, conferem-se validade e eficácia aos negócios realizados com base na aparência de direito, que, em regra, seriam inválidos, em proteção ao terceiro de boa-fé....
