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NULIDADE DE ALGIBEIRA: A BOA-FÉ PROCESSUAL COMO LIMITE À INVALIDAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O Direito Processual Civil Brasileiro consagrou há muito a doutrina de que as nulidades processuais relativas somente poderiam ser conhecidas pelo Juízo se arguidas pelas partes e estariam sujeitas à preclusão acaso não alegadas no primeiro momento. Já quanto às nulidades absolutas, poderiam ser conhecidas de ofício pelo Juízo a qualquer tempo e grau de jurisdição e não estariam sujeitas à preclusão. Sucede que o Superior Tribunal de Justiça, ainda durante a vigência do Código Buzaid, consagrou a tese da limitação à invalidação dos atos processuais quando a parte ardilosamente ‘guarda’ a tese da nulidade, inclusive a nulidade absoluta, objetivando posteriormente a i...
Direitos Fundamentais E As Relações Privadas
O presente livro é fruto do trabalho dos discentes da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e tem por objetivo perquirir quais seriam os limites que a administração pública, no afã de proteger legítimos interesses da coletividade, não poderia ultrapassar, sob pena de configurar-se inaceitável e excessiva ofensa à liberdade individual. Os autores, todos integrantes de projetos de pesquisa instituídos no âmbito da PUC Minas, discorreram sobre tal temática, abordando-a pelas mais diversas óticas e perspectivas, jurídicas, sociológicas e filosóficas. Percebe-se, pela leitura dos trabalhos, que a complexa e tênue linha entre o interesse individual e o interesse coletivo, ambos constitucionalmente tutelados, não é estável e seus contornos são continuamente rediscutidos e redefinidos. Percebe-se, ainda, que esta obra, elaborada com o intuito de encontrar algum equilíbrio, pretende lançar luzes sobre tal discussão, sem apresentar, contudo, a pretensão de esgotá-la.
Direito à moradia e participação popular
O livro se concentra na perspectiva de um Direito à Cidade, construído pelos movimentos sociais e que buscam participação no processo decisório das políticas públicas. Nesse sentido, a ideia central da obra é propor uma nova forma de audiências públicas, realizadas numa nova vertente democrática. No caminhar, identificamos a especulação imobiliária e os entraves históricos da política de moradia social no Brasil. O Estatuto da Cidade e sua inovação carecem ainda de efetividade, ponto importante da construção da cidadania. Essa perspectiva é a linha condutora do livro, trazendo o comparativo com países que estão na vanguarda de políticas sociais. Este trabalho adota os dizeres da ONU-Habitat de 2016, que aborda o lema "ninguém fica para trás" numa clara alusão à construção de um novo humanismo, assentado no pensamento revisitado de Henri Lefebvre. Relevante para o estudo de Direito Constitucional e Direito Urbanístico.
Industrial Biotransformations
The completely revised second edition of this user-friendly and application-oriented overview of one-step biotransformations of industrial importance. Based on extensive literature and patent research, this book is unique in arranging each process in a systematic way to allow for easy comparison. All the chapters have been rewritten, with all the processes updated and more than 30 new processes added. Each set of data is accompanied by key literature citations, supported by flow sheets where available, reduced to their significant elements. In addition, an extensive index classified by substrates, products, enzymes, and companies provides direct access to each process, organized according to enzyme class. Biotechnologists, biochemists, microbiologists, process engineers and those working in the chemical and biotechnological industries will find here all the significant parameters characterizing both the biotransformation and the process.
Judicialização da saúde e os limites de uma intervenção judicial legítima
O problema da efetividade do direito à saúde é apontado por alguns doutrinadores como um dos mais desafiadores e intricados, senão o mais complexo problema constitucional a ser equacionado no direito brasileiro. É um problema social e de regulação, que envolve orçamento, alocação de recursos, etc. Desse modo, é importante esclarecer que não se tem a pretensão de aqui solucioná-lo, mas sim de se apresentar uma pauta sólida de informações e argumentos para auxiliar de modo produtivo no bom combate em prol da eficácia e da efetividade do direito à saúde, bem como contribuir para que possamos avançar na definição do que seja o dever jurídico do Estado em garantir o direito à saúde aos seus cidadãos.
If You Lived Here
"This volume documents the present crisis in American urban housing policies and portrays how artists...within the context of neighborhood organizations, have fought against government neglect, shortsighted housing policies and unfettered real estate speculation. Through essays, photographs, symposiums, architectural plans and the reproduction of works from the series of exhibitions organized by [Martha] Rosler, the book serves a number of functions: it's a practical manual for community organizing; a history of housing and homelessness in New York City and around the country; and an outline of what a human housing policy might encompass for the American city"--Back cover.
Melodious Accord
None
That Winter
Pamela Gillilan was born in London in 1918, married in 1948 and moved to Cornwall in 1951. When she sat down to write her poem Come Away after the death of her husband David, she had written no poems for a quarter of a century. Then came a sequence of incredibly moving elegies. Other poems followed, and two years after starting to write again, she won the Cheltenham Festival poetry competition. Her first collection That Winter (Bloodaxe, 1986) was shortlisted for the Commonwealth Poetry Prize.
