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Interim Measures in International Commercial Arbitration
Interim measures by courts as well as tribunals are often critical to succeed in arbitration proceedings and to effectively safeguard the rights of parties pending the final adjudication of their dispute. This important book comprises a comprehensive review of interim measures in international commercial arbitration granted by courts and tribunals across jurisdictions that have adopted the UNCITRAL Model Law to critically assess the practical fault lines in the Indian arbitration regime. The book provides an in-depth analysis of the following: all reported judgments of the Indian Supreme Court and the High Courts from 1993 to 2022 on issues concerning interim measures; practical application ...
The Plurality and Synergies of Legal Traditions in International Arbitration
The cultural diversity characterizing international arbitration today is as much a source of enrichment as it is sometimes a source of practical difficulties affecting both the arbitration procedure and the application of substantive law. Consequently, it is becoming clearer that the critical project for international arbitration in the immediate future will be how to best answer the fundamental question of cultural pluralism. This book presents an informative and well-argued discussion on many aspects of international arbitration, clarifying the main procedural and substantive similarities and differences between different legal systems around the world, focusing not only on common and civi...
Latin America and international investment law
Latin America has been a complex laboratory for the development of international investment law. While some governments and non-state actors have remained true to the Latin American tradition of resistance towards the international investment law regime, other governments and actors have sought to accommodate said regime in the region. Consequently, a profusion of theories and doctrines, too often embedded in clashing narratives, has emerged. In Latin America, the practice of international investment law is the vivid amalgamation of the practice of governments sometimes resisting and sometimes welcoming mainstream approaches; the practice of lawyers assisting foreign investors from outside a...
Treaty Shopping in International Investment Law
Analysing how arbitral tribunals have dealt with the value judgment at the core of the distinction between 'objectionable' and 'unobjectionable' treaty shopping, this book suggests how States could reform their international investment agreements in order to make them less susceptible to the practice of treaty shopping.
Dano Social
O consenso da reparabilidade do dano moral não significou coerência, previsibilidade ou segurança jurídica; ao contrário, a plasticidade da responsabilidade civil e corrosão de seus elementos apenas reforçaram críticas de um protagonismo errático, atrelado ao assoberbamento do Judiciário e à loteria das decisões, enquanto se multiplicam os danos de repercussão difusa. Da sedutora importação de institutos estrangeiros, surge a figura do dano social, uma 'nova categoria' compatível com o ordenamento pátrio e apta ao incremento da função punitiva da responsabilidade. As experiências internacionais e a justificativa econômica, social e jurídica, contudo, devem servir de premissas à adequada conceituação e aplicação do dano social. Busca-se, portanto, contemplar tais balizas e limites, a fim de reconhecer a sua reparabilidade, sem incorrer na distorção ou insegurança de outras tantas figuras.
Balancing the Protection of Foreign Investors and States Responses in the Post-Pandemic World
The COVID-19 pandemic has brought the debate on reform of the international investment agreement regime to the fore with renewed force. In this important and timely book, top professionals in the field collectively offer an in-depth investigation of the measures that States have taken, or failed to take, to deal with the pandemic’s consequences and whether these actions or inactions can be construed as investment arbitration risks. In an extensive overview of the impact of COVID-19 on States and investors – including perspectives from UNCTAD, the European Union, the United States, Russia, India, South Korea and the African Union – this comprehensive guide on State defences and investor...
Sixty Years of European Integration and Global Power Shifts
This book focuses on a review of how sixty years of case-law and regulatory activity transformed the European continent and the world. It provides a critical analysis of the key features of EU integration and how this integration is perceived (internally and externally). In this context, this book also explores the EU's interactions with a number of other countries and organisations with the objective of assessing the EU's role in global governance.
Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Arbitragem no Brasil
Embora promulgada em 1996, a ratificação da constitucionalidade de alguns dos dispositivos da Lei de Arbitragem apenas se deu em 2001. Naquele ano, surgia o Comitê Brasileiro de Arbitragem ("CBAr"), cujo propósito é desenvolver a cultura arbitral e difundir, em termos acadêmicos e práticos, a arbitragem no Brasil. A história da arbitragem no Brasil se confunde com a do CBAr e, para celebrar o 20o aniversário da instituição, a presente obra lança a reflexão sobre a história do futuro da arbitragem. Reunindo artigos dos principais arbitralistas nacionais, a obra, sob a ótica do CBAr, traz a análise da ascensão da arbitragem no Brasil, o exame sobre os desafios atualmente enfrentados no âmbito desse sistema e a investigação das questões a serem confrontadas nos próximos anos. Uma obra imperdível que garante, através do passado, a compreensão do presente, para a vivência futura.
Arbitragem e Precedentes Judiciais
A presente obra tem por objetivo analisar como a arbitragem e os precedentes judiciais se relacionam, especialmente após a entrada em vigor do CPC de 2015, que buscou criar um sistema de precedentes que seja capaz de vincular juízes e tribunais. Para entendemos de que forma os precedentes judiciais se relacionam com a arbitragem, passamos pelo conceito de arbitragem, história, características, princípios e natureza da arbitragem. Em seguida, a obra caminha para o estudo dos precedentes no common law, civil law e, em especial, o sistema de precedentes trazido pelo CPC, trazendo discussões sobre a sua constitucionalidade, até alcançar o debate sobre a arbitragem enquanto sistema de jus...
Responsabilidade Civil pela Formação de Cartel
Embora ainda incipiente, o universo de ações de reparação de danos ocasionados por cartel vem crescendo gradativamente em solo brasileiro. Na presente obra, é apresentado ao leitor todo o histórico de evolução da responsabilidade civil por danos de cartel no Brasil e nos principais ordenamentos jurídicos em matéria de concorrência, desde os primórdios da identificação do cartel como ato ilícito, até a recente entrada em vigor da Lei no 14.470/22, que trouxe importantes alterações à Lei de Defesa da Concorrência brasileira, justamente para fomentar o ajuizamento de ações reparatórias por prejudicados pela atuação cartelizada. A partir do estudo, ora apresentado, dos aspectos teóricos e práticos da responsabilidade civil por cartel, o leitor poderá identificar, de antemão, os gargalos enfrentados pelos prejudicados pela atuação cartelizada na busca pela reparação dos danos no direito brasileiro, além das alternativas de solução para cada um deles à luz da experiência prática brasileira e internacional.
