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Food Exports from Brazil to China
This book provides an essential overview of trade between Brazil and China, analyzes the regulatory framework for Brazil’s foodstuff exportation and China’s foodstuff importation, and identifies the main products, market shares, barriers to market access, and e-commerce strategies. The book also addresses the importance of consumer health and the latest developments regarding the United Nations Guidelines for Consumer Protection. Lastly, based on the statistics for Brazil’s food exports to Mainland China, Hong Kong and Macau as separate customs areas, the book explores the role of Macau and calls for intensifying its links with Portuguese-speaking countries, including Brazil.
Space Law
Outer space is subject to a legal framework; there is a set of rules specifically dedicated to outer space and to the activities carried out there. These rules have developed since 1957, the year the first artificial satellite was launched. Major changes have also affected the technology used and the actors involved, as well as the domains concerned by the exploration and use of outer space. Space Law will lay out the progressive densification of the legal framework that is applicable to outer space and the activities that are carried out there. Without claiming to be exhaustive, the aim of this book is to present the main primary sources of space law, its main principles, the diversity of its fields of application and the challenges and issues that the development of space activities inevitably raises.
Law Reforms around the World
Encapsulating Law Reform requires the creation of a discreet space occupied with normative self-generation, self-correction, and self-adaptation in the very anatomy of law and the architecture of legal systems. This ‘living dynamic trait’ should be a hallmark of the genetic material in the modern-day institution of law. This edited volume sheds light on Law Reform in its domestic, comparative, regional, and international settings. It examines the process of Law Reform and explains the need for a constant appraisal to keep its wheels optimally operational. The book takes a holistic approach to understanding Law Reform and calls for such an approach in the very process of Law Reform. It be...
The Oxford Handbook of Space Security
The Oxford Handbook of Space Security focuses on the interaction between space technology and international and national security processes. Saadia M. Pekkanen and P.J. Blount have gathered a group of key scholars who bring a range of analytical and theoretical perspectives to take an analytically-eclectic approach to assessing space security from an international relations (IR) theory perspective. Bringing together scholarship from a group of leading experts, this volume explains how these contemporary changes will affect future security in, from, and through space.
Legal Aspects of the Recovery of Areas Degraded by Mining in the International Seabed
This book offers an innovative approach to the recovery of areas degraded by international seabed mining, one that considers the feasibility of a standard that would allow mining in these areas in apparent antinomy with their other potential present and future uses. The book begins by identifying and explaining the legal norms that allow mining in these areas and the rights and obligations in mining exploitation concomitant to other uses of them, based on an analysis of mining operations’ duty of Recovery of Degraded Areas. It reveals an antinomy in international law, namely the compatibility of degraded areas and their various present and future uses with the mining of the international s...
Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna - 7a Edição
As Lições de Fiscalidade agregam num estudo monográfico os fundamentos, composição e descrição do sistema fiscal português. Ao longo da obra os vários Autores - que têm uma larga experiência de aplicação, pesquisa e ensino na área - foram atualizando e integrando as matérias por forma a fornecer um estudo claro, minucioso e acessível. A dificuldade de conseguir um texto simultaneamente rigoroso e didático foi ultrapassada com base num conhecimento sólido e pragmático capaz de ensinar e explicar conceitos reservados só aos especialistas. Nesse sentido o texto que agora se dá à apreciação dos Leitores é uma obra de consulta indispensável no tratamento de qualquer das ...
Lições de Fiscalidade
O livro que agora se apresenta é uma ferramenta prática de estudo da Fiscalidade explicando o sistema fiscal português em três partes. Na primeira percorre os seus fundamentos estruturais e valorativos. Na segunda explica de forma minuciosa e prática os impostos mais importantes do sistema fiscal português e, na terceira, a temática das garantias processuais dos contribuintes e das infrações tributárias. O seu objetivo primordial é o ensino universitário nos seus vários ciclos e a formação aplicada avançada.
Tributos Indiretos
Esta obra é fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, sobre o tema Tributos Indiretos por Força dos Blocos Regionais, tendo como Subtítulo: União Europeia, Mercosul e Tratado Interregional União Europeia e Mercosul.
Reforma Tributária
Nesse momento em que passamos pela maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial em razão da pandemia de COVID-19, quando foram e estão sendo atingidos vários direitos da existência digna humana, o reflexo econômico pandêmico também produzirá efeitos por muitos anos. Nesse cenário, os fiscos de todos os países do mundo procurarão auferir receitas e para isso realizarão reformas tributárias nos âmbitos internacional, regional e estadual. Assim, o presente livro se insere como formação dos alicerces a serem discutidos nessas possíveis reformas no Brasil. O tema reforma tributária brasileira sempre é ponto recorrente ao longo de sua história, mas nesse momento deixa de ser uma discussão meramente política e passa ser uma necessidade urgente.
Saneamento básico
As transformações por que passa o mundo, velhos problemas continuam em evidência. Dentro dos direitos humanos, o saneamento básico continua a ser um grande desafio. A titularidade da gestão da água e do esgotamento sanitário está no topo das discussões. A recente lei sobre o Marco do Saneamento trouxe transformações no setor, como concorrência, universalização, regulação pela Agência Nacional de Águas. Neste sentido a obra coletiva sobre direito sanitário está atenta na busca de identificar problemas e soluções, tanto na gestão desses direitos pela iniciativa pública quanto pela iniciativa privada. O livro pode ser utilizado por profissionais e estudantes de Direito que tenham interesse em conhecer as discussões atuais acerca do direito sanitário, mas também a todos aqueles que queiram se colocar a par nesta área do conhecimento.
