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DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
Discorrer sobre os danos extrapatrimoniais é, antes de tudo um ato de coragem intelectual, porque implica a abordagem de questão cercada de grande controvérsia, e aqui o autor nos permite visitar o fruto de sua dissertação de Mestrado, defendida e aprovada por unanimidade por qualificada banca examinadora e conhecer seu sólido posicionamento de que a punição por si só não previne. A obra verticaliza conhecimento aos já familiarizados com a responsabilidade civil contemporânea, ao mesmo tempo em que representa um bom início aos que pretendem descortinar o tema, uma vez que o livro aborda desde o estado da arte, perpassando pela terminologia “dano extrapatrimonial”, que, segundo o autor, traria um pouco mais de ordem ao assunto, pois quando o ofendido demonstra quais os danos que efetivamente sofreu, permite-se ao julgador uma análise mais precisa na extensão do dano.
DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO VOL. III
Esta obra, organizada pelo Ms. Cláudio César Machado Moreno, Drª. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador e doutoranda Juliana Carvalho Pavão, tem como temática o direito negocial na contemporaneidade. Neste contexto, os capítulos versam sobre discussões atuais e relevantes acerca dos contratos no atual cenário jurídico. Este livro constitui o terceiro volume da obra “Direito Contratual Contemporâneo” lançado no ano de 2019 pela editora Thoth. O livro é composto por onze capítulos, cujos autores estão vinculados a Universidade Estadual de Londrina, seja na qualidade de aluno (graduação e pós-graduação), como de docente, e como egresso. Alguns dos temas tratados na o...
RELAÇÕES OBRIGACIONAIS CONTEMPORÂNEAS – VOL. II
Este coletânea reflete os estudos da Disciplina de Obrigações Contemporâneas no Curso de Mestrado em Direito Negocial da UEL. Os textos são desenvolvidos em visão interdisciplinar e diálogo das fontes, calcada no direito-civil constitucional. Os vários capítulos do livro contêm temas da atualidade, frutos de debates travados em ambiente científico e pouco encontradiços nos manuais de Direito.
A primazia pela indenização não monetária do dano moral
A partir da constatação da ampliação dos danos extrapatrimoniais indenizáveis, em razão do giro conceitual do ato ilícito ao dano injusto, o autor analisa a seleção dos interesses dignos de tutela a fim de definir os interesses que caracterizam o dano moral e demonstrar que a indenização exclusivamente pecuniária, de solução igual e uniforme, é insuficiente a compensá-lo, pois não atende as peculiaridades do interesse lesado e da vítima. Assim, a presente obra visa determinar que o sistema indenizatório deve guiar-se por medidas de ressarcimento que melhor se aproximem da reparação integral do dano moral, razão pela qual opta-se pela posição prioritária da indenização in natura no ordenamento brasileiro, enquanto o meio monetário pela entrega em dinheiro seja subsidiário e complementar à compensação do dano moral. Para isso, o autor sugere a adequação processual, por meio de proposta de lege ferenda e critérios objetivos a nortear o Estado-juiz nas demandas de indenização por dano moral, a fim de conferir integração entre o direito material e processual civil na reparação adequada ao dano moral.
COLETÂNEA TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
A obra se insere em uma coletânea voltada à discussão do Direito Ambiental e Urbanístico e dedica-se à estudantes, advogados e gestores públicos interessados no debate sobre o planejamento urbano a partir de um viés socioambiental. Assim sendo, neste volume os leitores irão encontrar diversos artigos destinados à investigação de temas correlatos ao Direito à Cidade Sustentável e seus componentes, tais como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Diante disso, partindo da análise sobre o processo de degradação ambiental em curso e da existência de disparidades sociais no âmbito citadino, os autores versam sobre as demandas contemporâneas na aplicação do Direito Ambiental e Urbanístico, dispondo ao leitor estudos acadêmicos sobre as ferramentas disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para a garantia do Direito à Cidade Sustentável nos moldes emanados pelo Estatuto das Cidades.
A mutação inconstitucional no Brasil
No Brasil, por uma série de fatores psicológicos, sociológicos, econômicos, políticos, ideológicos e jurídicos, uma nova realidade jurídica passou a contaminar a jurisprudência e a produção das leis na esfera penal e processual penal, em discordância com os princípios fundantes da Constituição da República, com modificação jurisprudencial e verdadeira mutação constitucional criminal em confronto com o sentido da própria Constituição, o que denominamos como mutação inconstitucional da Constituição. O Livro visa chamar a atenção para o risco crescente da nossa Democracia, cujo óbito pode começar pelos Tribunais, a partir da prática da mudança interpretativa constitucional que busca mutilar as garantias do verdadeiro Estado Constitucional Democrático de Direito, para incorporar um novo direito, sem alterar o texto constitucional.
Gestão pública na Região Amazônica - Volume 2
Esta coletânea reúne textos produzidos junto aos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Gestão em Saúde do IFAM e Gestão Pública Municipal do IFRR. A proposta da coletânea foi discutir temáticas pertinentes à máquina pública acerca da educação, saúde, segurança e gestão, refletindo sobre a capacidade da Administração Pública de prover o crescimento e o desenvolvimento necessário à Amazônia.
Direito Constitucional Volume Viii
A comunicação pode designar o caráter específico das ralações humanas com participações recíprocas ou de compreensão. A comunicação pode ser entendida como ‘a passagem de sinais através de um canal que vai de um emissor a um receptor’, por isso, ‘em todo evento comunicativo podem ser identificados seis elementos: um emissor (quem emite a mensagem), um receptor (o destinatário), um código (o procedimento de construção da mensagem; por exemplo, uma língua, um casal (o meio de transmissão, por exemplo, a voz, a escrita), um contexto (o conjunto de conhecimentos que o emissor e o recepto têm em comum) e um contato (entre emissor e receptor).
Direitos E Garantias Fundamentais
A Declaração de Direitos de 1689 (também conhecida por sua forma estatutária: Bill of Rights of 1689) foi um documento elaborado pelo Convention Parliament, formado após a fuga de Jaime II diante da chegada das tropas de Guilherme III em território britânico, no momento que ficou conhecido como Revolução Gloriosa. No Brasil, a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; ela continha um título sob rubrica confusa Das Disposições Gerais, e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos cidadão brasileiros, com disposições sobre a aplica...
