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Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Liber Amicorum
"Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania" é uma obra que reúne trabalhos de um seleto grupo de operadores do Direito, cujo propósito é brindar a trajetória do magistrado catarinense com reflexões acerca de suas valiosas contribuições ao Poder Judiciário. Natural da cidade de Timbó/SC, filho de professores, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi iniciou a vida profissional muito jovem como repórter fotográfico e, nesse intento, protagonizou a fundação do periódico local "jornal A Tribuna". Ainda na faculdade de Direito, atuou em um escritório de advocacia da pacata cidade do Alto Vale Catarinense, mas não tardou para iniciar a c...
Gestão Consensual de Conflitos e Comunicação Não Violenta
O despreparo dos terceiros facilitadores ao lidar com o comportamento litigioso dos participantes das audiências autocompositivas judiciais é um forte entrave à prática dos métodos adequados de resolução de conflitos. Diante desse contexto, na presente obra discute-se sobre a Comunicação Não Violenta (CNV), abordagem desenvolvida pelo psicólogo Marshall Rosenberg e que propõe minimizar posturas defensivas e reações violentas. A partir de uma pesquisa quanti-qualitativa, verifica-se se e em que medida o uso e o conhecimento da CNV pelos mediadores pode interferir positivamente na qualidade e no resultado das audiências judiciais de mediação. Com esse fim, ao longo dos três c...
Neoconstitucionalismo Transformador
O Constitucionalismo da América Latina promove Estados de Transição para afastar a ocidentalização e solidificar nas Cartas Políticas a relevância das populações originárias, dos seus conhecimentos em relação à preservação da Natureza, com o intuito de reduzir a atual exploração ambiental da América Latina, emancipando-a, avultando um modelo de desenvolvimento que seja pautado no Bem Viver e promova, a sustentabilidade multidimensional. Repisa-se que o que esta obra trata não é de um retorno ao passado, mas de um debate acerca do futuro. Sendo assim, apoia-se na necessidade do fortalecimento de uma identidade na América Latina, o que implica em um maior relacionamento en...
DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: NOVAS TENDÊNCIAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Esta obra pretende analisar o direito à convivência familiar entre pais e filhos, bem como toda a ordem jurídica envolta a este, uma vez que no Brasil ainda existe vários desafios para a sua efetivação. Tendo como fundamento os princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados à proteção da população infantojuvenil. São objeto deste livro as formas de prevenção aos danos causados tanto pelos atos de alienação parental como pelo abandono afetivo, entre elas: • Mediação familiar; • Integração entre a guarda compartilhada e a convivência familiar; • Regulamentação da convivência virtual; • Plano de parentalidade; • Medidas coercitivas típicas e atípicas; e • Configuração do crime de desobediência. Nesse contexto, propõe-se a busca por uma parentalidade sustentável, requalificando os deveres parentais, em especial aquele de conviver e cuidar (reciclagem); alterando o foco punitivo e compensatório da responsabilidade civil para uma visão preventiva aos danos (redução); e desta forma, corrigir as condutas parentais que se mostram contrárias a o interesse do filho (recuperação).
Educação jurídica híbrida, metodologias ativas e inovação tecnológica
A Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) realizou o seu I Encontro Virtual, no período de 22 e 23 de abril de 2021, com apoio do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNEJ), da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção do Ceará (CEJ -CE) e do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC). Com a temática geral “Educação Jurídica Híbrida, Metodologias Ativas e Inovação Tecnológica”, ocorreram, via YouTube, conferências, mesas redondas e grupos de estudos, onde tratou-se sobre a adaptação ao ensino não presencial e os desafios para a avalia...
Uma análise do sistema jurídico-processual no direito comparado
À luz dos ensinamentos do saudoso Paulo Freire, de que “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”, em 2014, no auge das discussões do novel CPC, formou-se o Grupo de Estudos Processuais, dedicado à busca pelo conhecimento no próprio sistema processual brasileiro. A partir de trabalhos, debates em sala e seminários, produzimos artigos e contribuições que antes resultaram em dois volumes do livro “Reflexões Críticas do Processo Civil”. No desejo de pensar fora da caixa, extrapolar novos conhecimentos, novos horizontes, surgiu a ideia de buscar os sistemas processuais de outros países e os analisarmos à ótica do ordenamento jurídico brasileiro. A ideia era contribuir com o nosso sistema jurídico-processual. Abraçada pelo grupo e animada pelos empreendimentos de pesquisa dos autores dedicados aos diferentes temas aqui contemplados, assim nasceu esta obra.
Manual para Criação de Política de Consensualidade nos Entes Públicos Brasileiros
A conciliação no Brasil vive um momento de franca expansão. Se, antes, ela era vista como algo restrito a poucas áreas, como a de família e a do direito do consumidor, hoje, ela está presente nos mais diversos ramos do direito, inclusive, no direito público. Este manual é um esforço para que essa cultura da conciliação seja ampliada para o setor público. A ideia é que ele sirva como um guia para que estados e municípios, a partir das experiências exitosas da União, dos estados e das capitais, possam criar suas próprias câmaras de conciliação. O intuito é que a Administração Pública, uma das maiores litigantes do país, possa ter mais um instrumento para resolver seus conflitos de forma mais eficiente, célere e econômica. A conciliação pode representar a efetivação de direitos de forma mais rápida para o cidadão e economia para os cofres públicos. Este manual é fruto de anos de experiência do autor na área e de uma longa pesquisa que envolveu a análise de leis, decretos e portarias de todos os entes da federação. Espera-se que ele seja útil para aqueles que, de fato, queiram modificar a forma como o poder público lida com seus conflitos.
