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La santé au travail à l'épreuve des nouveaux risques
La question de l'impact du travail sur la santé préoccupe un public de plus en plus large et s'inscrit au cur du débat social. L'importance médiatique d'un certain nombre de sujets de santé au travail participe sans doute de cette évidence. Ce qui ressort de ce qu'on appelle les nouveaux risques ou les risques émergents n'est cependant pas toujours aussi récent qu'il n'y paraît. Les travaux portant notamment sur le stress ou le harcèlement moral au travail ont été développés depuis plusieurs années. Des chercheurs issus de diverses disciplines ont été conviés à croiser leur regard sur cet objet commun. Convoquant tour à tour, le droit, la médecine, la sociologie, la ps...
Die aktienrechtliche Sonderprüfung
Kurzbeschreibung Als erste Monografie seit über vierzig Jahren unternimmt es die Arbeit, der Sonderprüfung eine breitere wissenschaftliche Basis zu bereiten und damit zugleich Lösungen für die Praxis anzubieten. Grundlage der Arbeit ist ein die Regelungen der Schweiz, Frankeichs, Englands und der Niederlande einschließender Rechtsvergleich, der auch rechtsökonomischen Gedanken Platz einräumt. Die Arbeitsergebnisse sind aufgrund des reichhaltigen rechtsvergleichenden Fundus ausgesprochen vielfältig. Neben der Verifizierung bestehender gesetzlicher Vorkehrungen konnte vor allem eine Vielzahl bedeutsamer, hierzulande bisher verborgen gebliebener Einzelprobleme einer strukturierten Lösu...
A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a "Desconsideração da Personalidade Jurídica"
Índice Introdução O problema da tutela dos credores da sociedade por quotas Secção I O património da sociedade por quotas como garantia dos credores sociais. Especificidade do problema da tutela dos credores sociais neste tipo societário Secção II Responsabilização dos quotistas por comportamentos que possam pôr em causa os interesses dos credores sociais parte I A chamada ?desconsideração da personalidade jurídica? da sociedade como meio de tutela dos credores sociais capítulo I O problema da ?desconsideração da personalidade jurídica? da pessoa colectiva capítulo II O recurso à responsabilidade pessoal do quotista pelas dívidas da sociedade com base em Haftungsdurchgr...
Administradores de facto- vinculação e responsabilidade por omissão
O presente texto relativo aos administradores de facto visa, fundamentalmente, responder a duas questões que se colocam no campo da vinculação das sociedades comerciais e da responsabilidade por omissão. Os apertados requisitos exigidos para a qualificação como administrador de facto obrigam a repensar se a vinculação não poderá, ainda assim, ter lugar caso essa qualificação não seja admissível. Aqui se discute em que medida há lugar à vinculação das sociedades por um pretenso administrador. Quanto à omissão (de atuação), esta é, à partida, juridicamente irrelevante para efeitos de qualificação de determinado sujeito como administrador de facto. Contudo, uma vez qualificado, a omissão assume relevância em sede de responsabilização desse sujeito, sendo, por isso, suscetível de levar a um juízo de responsabilidade pelo abandono da gestão por parte do administrador de facto.
O Estatuto do Administrador de Facto Não Legitimado das Sociedades Comerciais
A figura do administrador de facto prolifera na nossa realidade jurídico-societária e nas demais áreas do direito. De facto, embora a sua definição não esteja tipificada nas nossas disposições legais, a doutrina nacional procurou, de forma profícua, elencar uma série pressupostos para aquisição da qualidade de administrador de facto. Esses requisitos, de caráter cumulativo, são rígidos e pesados, o que, por vezes, faz com que um sujeito que pratica atos típicos de administração, seja excluído da qualificação acolhida. Esta conjuntura, abre uma brecha jurídico-aplicativa para quem interfere na vida societária, perpetrando atos de administração, mas que se vê ilibado de qualquer regulamentação jurídica por não cumprir os duros requisitos da administração fáctica comummente reconhecida. É esse vazio jurídico que procuramos solucionar com a figura do administrador de facto não legitimado.
Der existenzvernichtende Eingriff
English Summary: The mobility of companies within Europe has led to the question of the applicable protection of creditors in each individual case. Johanna Kroh studies the regulations for the protection of creditors in England, France and the Netherlands in the case of interference by the partners with the partnership assets, an interference which leads to insolvency. Her study is based on German court rulings on interference causing insolvency. German Description: Mit den fur das internationale Gesellschaftsrecht grundlegenden Entscheidungen des EuGH in Sachen 'Centros', 'Uberseering' und 'Inspire Art' sind Gesellschaften innerhalb Europas grenzuberschreitend mobil. Was auslandische Gesell...
Negócios entre a Sociedade e os Sócios - Em Especial, a Atribuição Oculta de Bens aos Sócios
Não raras vezes, na prática societária recorre-se à celebração de contratos com os sócios com o intuito de atribuir a algum destes parte do património societário. Não existe no Direito societário geral qualquer obstáculo a esses contratos. Contudo, estes podem pôr em causa interesses juridicamente protegidos tanto dos demais sócios, quanto dos credores sociais. Este estudo procura responder à questão sobre em que medida é que os interesses dos demais sócios e dos credores sociais justificam a invalidade destes negócios. Em particular, analisa-se a suscetibilidade de aplicação analógica dos artigos 397.o, n.o 2 e 29.o do CSC, como dos arts. 249.o-A a 249.o-C do CVM, a estes negócios, bem como a mobilização do regime de distribuição de bens aos sócios como critério de delimitação da validade dos negócios entre a sociedade e os seus sócios.
Os Administradores de Facto das Sociedades Comerciais
APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS Esta monografia corresponde à dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 14 de Maio de 2012 e discutida em provas públicas realizadas em 1 de Outubro de 2013, perante um Júri constituído pelos Senhores Professores Doutores António Santos Justo (em representação do Magnífico Reitor da Universidade), António Pinto Monteiro, João Calvão da Silva, Pedro Pais de Vasconcelos (arguente), Jorge Coutinho de Abreu, Filipe Cassiano dos Santos, Alexandre de Soveral Martins (arguente), Pedro Caeiro e Maria de Fátima Ribeiro. O texto foi objecto de correcções formais e beneficiou de um ou outro aditamento e modificações de pormenor tendo em vista a sua clarificação substancial, nomeadamente por força de algumas apreciações dos arguentes. Nele foram ainda acrescentadas alterações de preceitos e notas de actualização, que reflectem as mudanças legislativas verificadas no CPC e no RSPE de 2013.
