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Legal Personhood: Animals, Artificial Intelligence and the Unborn
This edited work collates novel contributions on contemporary topics that are related to human rights. The essays address analytic-descriptive questions, such as what legal personality actually means, and normative questions, such as who or what should be recognised as a legal person. As is well-known among jurists, the law has a special conception of personhood: corporations are persons, whereas slaves have traditionally been considered property rather than persons. This odd state of affairs has not garnered the interest of legal theorists for a while and the theory of legal personhood has been a relatively peripheral topic in jurisprudence for at least 50 years. As readers will see, there ...
A Tutela Jurídica da Pessoa Idosa
"O idoso é sempre, por suas condições psicofísicas e sociais, uma pessoa vulnerável. Se houver interseção de vulnerabilidades de idoso e consumidor ou de idoso que seja também pessoa com deficiência, ou idoso e doente, entre outras adversidades análogas, terá sua vulnerabilidade agravada, fazendo com que o Direito reconheça essa situação de hipervulnerabilidade para conferir a este ator social tutela ainda mais distinguida. Há que se assegurar os direitos fundamentais do idoso, especialmente o seu direito de envelhecer e se vulnerabilizar, pois o envelhecimento é um direito personalíssimo. Dentre os direitos fundamentais do idoso estão o direito à vida, à liberdade, ao re...
Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações
"Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento". Marcelo Abelha
Direito, Bioética e Saúde - Estudos em homenagem à professora Stela Barbas
Esta obra é continuação de «Direito e Bioética: Estudos em Homenagem à Professora Stela Barbas». No Prefácio, o Professor Rui Nunes destacou a coragem de “temas como o biodireito, bioética e saúde, eutanásia, aborto, fertilização, procriação, criogenia, nascituro, filiação, idoso, início e fim da vida, luto, dignidade da pessoa humana, relação médico-paciente, telemedicina, pandemia de Covid-19, pessoa transgênero, homoafetividade, cuidados à saúde, doenças, genoma e relação laboral, direito ao esquecimento, judicialização”, dentre outros. A Introdução da Professora Margareth Pretti Dalcolmo afirma que “Nenhum ser humano pode mais ser deixado para trás...
人权研究（第二十二卷）
《人权研究》由山东大学人权研究中心主办的学术集刊。本书是第22卷，对当前人权理论与具体实践问题进行了深入探究，无论人权基本理论部分，对中国儒家中天人合一思想法治价值的挖掘，还是对人权基本概念的比较分析，都拓展了本领域的研究宽度与深度；关于遗忘权、法人的数据保护是当下数字化时代高度关注的问题，文中的探讨为我们提供了新的思路；而其余文章也分别从不同的人权领域展开了研究。
Questões atuais dos negócios jurídicos à luz do biodireito: discussões sobre negócios biojurídicos
Apresento-lhes obra organizada pelas professoras Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador e Daniela Braga Paiano, composta por diversos artigos, em sua maioria produzidos como resultado do profícuo debate travado durante as aulas da disciplina “Contratos Pós-Modernos”, do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. A temática da obra converge para questões atinentes aos negócios jurídicos relacionados à Bioética e ao Biodireito, assunto de extrema relevância que vem despontando nos últimos anos como objeto de investigação de um número significativo de pesquisadores preocupados com as novas faces da ciência. Em um passado não tão distante seria obra de ficção colocar a pergunta acerca do que fazer com embriões excedentes. Hoje, porém, o que era futuro se faz presente e desafia o universo jurídico a também oferecer respostas para questões por natureza controversas. É o que faz com muita competência, por exemplo, a primeira organizadora por intermédio do seu projeto de pesquisa.
Legal Theory and Interpretation in a Dynamic Society
Der Band versammelt Beiträge, die anlässlich des 7. Seoul-Freiburger Rechtswissenschaftlichen Symposiums im September 2019 in Seoul gehalten wurden. Die Zusammenarbeit und der akademische Austausch zwischen den juristischen Fakultäten der Seoul National University (SNU) und der Albert-Ludwigs-Universität Freiburg hat eine alte und wertvolle Tradition der engen Beziehungen zwischen dem koreanischen und dem deutschen Recht lebendig gehalten. Das 7. Symposium war dem Thema "Rechtstheorie und -auslegung in einer dynamischen Gesellschaft" gewidmet und deckte ein breites Spektrum an Themen ab, die in sechs Sektionen unterteilt waren: I. Rechtstheorie und -auslegung, II. Unternehmensrecht, III. Internationales Privatrecht und Zivilprozessrecht, IV. Recht der künstlichen Intelligenz, Eigentumsrecht und Strafrecht. V. Vertragsrecht, und VI. das Verhältnis von supranationalem und innerstaatlichem Verfassungsrecht. Die meisten der auf dem Symposium gehaltenen Vorträge sind in diesem Band versammelt.
Avosidade
Tendo em vista a necessidade de se aprofundar, no Brasil, o estudo teórico da "Avosidade" sob uma abordagem multidisciplinar, buscou-se nesta obra agregar temas relacionados à velhice, à saúde, à ancestralidade, à convivência intergeracional, inclusive à arquitetura, entre os povos indígenas, aos direitos e deveres dos avós, aos alimentos avoengos, à socioafetividade, à multiparentalidade, à gravidez infanto-juvenil, à guarda compartilhada com os avós e à responsabilidade civil em relação aos avós. Com efeito, diante do acelerado processo de envelhecimento da população brasileira, efetivas políticas sociais devem garantir a convivência interfamiliar com os idosos, visa...
Direito Civil na Legalidade Constitucional
"Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional. A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importância da aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas. Mesmo com a sua repercussão no meio jurídico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusão c...
