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Inteligência artificial nas relações de consumo
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Trabalhabilidade
Com o avançar das tecnologias, novas transformações acontecem em sociedade, especialmente no âmbito do trabalho. Nesse contexto, encontram-se novas atividades e novas profissões que remodelam o labor. Com essa transmutação, questiona-se acerca do futuro do trabalho, bem como se a implementação de tecnologia nas atividades laborais trará consequências como a substituição dos trabalhadores por máquinas, ocasionando a sua dispensa e, por conseguinte, o desemprego estrutural. Contudo, ao mudar-se o prisma analisado, evidencia-se que a alteração substancial atinge de forma mais relevante ao emprego (espécie) e não ao trabalho (gênero). Aquele, padrão social dos tempos analógi...
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
O professor Gilberto possui currículo extenso, reunindo inúmeros trabalhos publicados, inclusive no exterior, conferências proferidas no Brasil e diversos outros Países, orientações de mestrado e doutorado concluídas, entre tantas outras referências. Seu principal atributo, contudo – que transcende os já tão fecundos terrenos da atividade acadêmica e advocatícia - é a sua capacidade de conquistar seguidores, o que já se verificava mesmo antes do advento das redes sociais digitais. É notável o talento de Gilberto em construir vínculos e impactante a forma como se dedica aos acadêmicos, amigos, colegas e clientes. Os temas dos estudos transitam pelo direito material do trab...
Aplicando precedentes: interpretação e argumentação nas cortes de justiça
O livro reflete uma pesquisa muito séria, de enorme fôlego e reveladora de vocação acadêmica. Após transitar com acuidade por conceitos clássicos de jurisdição, conclui que o papel das cortes supremas seria de outorgar unidade ao Direito, vale dizer, teriam referidos tribunais atividades qualitativamente diversas dos demais órgãos do Poder Judiciário – focados, imediatamente, na solução do litígio. Sustenta, inclusive, ser possível extrair da nova legislação processual (Código de Processo Civil) a distinção entre cortes de justiça e cortes supremas.
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO USO DE TECNOLOGIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO: EFEITOS DO COMPLIANCE TRABALHISTA DIGITAL NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - PUC/RS
O presente livro pretende analisar a possibilidade de inclusão de normas de compliance trabalhista digital no âmbito das negociações coletivas de trabalho, com vistas à efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais dos empregados, com o fulcro extensivo à necessidade de cautela empresarial. O impulso da tecnologia avançada e a melhora na capacidade de coleta e armazenamento de dados pessoais altera o meio ambiente de trabalho virtual, refletindo na imposição de uma postura proativa por parte dos operadores jurídicos. Nesse passo, há um intuito legislativo mundial na edição de leis de proteção de dados pessoais, no qual, inspirado no Regulamento Europeu de...
REPERCUSSÕES JURÍDICAS DO HOME OFFICE
O momento singular que o Mundo testemunha trouxe consigo desafios de toda ordem. O desencadeamento de medidas uniformes em todos os continentes ante o que se convencionou nominar “pandemia da COVID-19”, impôs o enfrentamento de embaraços imprevisíveis até últimos meses do ano de 2019. Retração econômica, desemprego, redução na arrecadação de tributos, sobrecarga no sistema de saúde e limitação ao direito de ir e vir foram as principais dificuldades. As soluções, das diversas naturezas, mostraram-se satisfatórias, particularmente considerando o exíguo tempo de que se dispunha para executá-las, de forma a minorar os efeitos das medidas restritivas adotadas pelo Poder P...
GESTÃO JUDICIÁRIA E TÉCNICAS DO PROCESSO AGREGADO: APORTES PARA APRIMORAMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
O sistema processual brasileiro enfrenta uma crise, tornando essencial que se estruturem soluções de gestão para as dificuldades da prestação jurisdicional isonômica, eficiente, efetiva e em tempo razoável diante da pulverização de litígios, de modo a se reorganizar as estruturas judiciárias para que venham a melhorar seu desempenho, reconfigurando seu papel de harmonizador das relações sociais. Nesse panorama, a agregação de direitos surge como técnica de gestão que pode servir de válvula de escape aos obstáculos atuais para a solução única aplicada a casos múltiplos a partir da visão pamprocessualista em conjunto a instrumentais da economia, buscando-se solucionar a tragédia da justiça e a prejudicialidade do acesso ao direito em diversas vertentes do sistema judicial.
A INCLUSÃO DE CLÁUSULA COMPENSATÓRIA ESTATUTÁRIA NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
A Área de Concentração cuja coleção de teses e dissertações é ora apresentada, estrutura-se em torno de três linhas de pesquisa, designadamente: a) Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado; b) Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional; c) Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação, linhas às quais estão vinculados um conjunto significativo de projetos de pesquisa.
Aposentadoria Espontânea e os seus efeitos no Contrato de Trabalho
A presente obra, ao examinar de forma muito pontual a aposentadoria espontânea e seus efeitos sobre a extinção compulsória do contrato de trabalho, o faz com um refinamento didático de fácil compreensão e leitura àqueles que buscam desvendar o intercâmbio de relações entre trabalho e previdência. O refinamento com que o tema é abordado se constitui em marca particular dos autores da obra e reflete a competência e a dedicação dos mesmos em ampliar o universo doutrinário trabalhista. - Éverson Camargo
