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Governação e Regime Económico das Cooperativas
Está em curso a reforma do Código Cooperativo que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento legislativo» constante do art. 13.º da Lei de Bases da Economia Social. Reformar o Código Cooperativo é necessário e oportuno. Enquanto ordens jurídicas que nos são culturalmente próximas, as coopertivas têm acolhido uma liberalização controlada da governação e do regime económico. O regime jurídico--cooperativo português apresenta alguma rigidez nestas matérias. Não basta fazer o diagnóstico. É necessário propor novos rumos e soluções alternativas. Para esta reflexão em torno da reforma da governação cooperativa e regime económico, as autoras convocam, por um lado, s...
Jurisprudência Cooperativa Comentada
Obra coletiva de comentários a Acórdãos da Jurisprudência Portuguesa, Brasileira e Espanhola Deolinda Aparício Meira (Coordenação-Geral). A fim de assinalar o Ano Internacional das Cooperativas e na decorrência do Protocolo de colaboração celebrado entre a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), nasceu estaobra coletiva subordinada ao tema «Jurisprudência Cooperativa comentada». Nela se reúnem os comentários de ilustres autores — professores de Direito de prestigiadas escolas, investigadores, advogados, magistrados — a acórdãos jurisprudenciais sobre cooperativas, dando assim seguimento ao trabalho de colaboração entre Portugal e a Galiza que tem vindo a ser desenvolvido na revista Cooperativismo e Economia Social, da Universidade de Vigo. Alargou-se,agora, esta colaboração ao Brasil. (...) Foi nossa intenção, com esta obra, criar um espaço de reflexão doutrinal Brasil-Portugal-;Galiza, partindo de comentários a decisões jurisprudenciais sobre cooperativas. Observações: PARCERIA: COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL (CASES) - Coordenação de Deolinda Aparício Meira
O Regime Económico das Cooperativas no Direito Português
Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo. Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos proble...
Código Cooperativo anotado
O Código Cooperativo anotado, resultante da colaboração de uma vasta equipa de especialistas nacionais e internacionais, é uma novidade no panorama jurídico-cooperativo português. Na sequência da publicação do Código Cooperativo de 2015 urgia promover uma profunda reflexão crítica das soluções adotadas. O Código Cooperativo anotado oferece ao/à leitor/a o comentário conciso de cada um dos artigos, permitindo a identificação das questões jurídicas mais relevantes e, além disso, o diálogo com outras normas do sistema jurídico cooperativo. Além disso, o leitor/a beneficiará de referências bibliográficas que lhe permitirão aprofundar os seus conhecimentos ou desenvolver pistas de investigação. Acreditamos que esta obra será, por um lado, um instrumento relevante para quem lida com o direito cooperativo e, por outro, constituirá um impulso à investigação jurídica.
Modernization and Accountability in the Social Economy Sector
The social economy sector (SES) faces pressures for greater accountability to their funders, users, and citizens, and a growing need to report good practices in the social, economic, and financial impact that they have on the community. However, these entities often face difficulties related to the lack of an accounting framework that allows them to properly disseminate the results of their activities. Thus, practices that involve financial reporting and an assessment of their social, economic, and financial impact are needed to improve their accountability, sustainability, and operational performance. Modernization and Accountability in the Social Economy Sector is an essential reference source that discusses future avenues of development for the management of SES entities, accounting, control in SES management, and measures of performance in the SES. Featuring research on topics such as online communication, social accounting, and value reporting, this book is ideal for managers, financial consultants, academicians, researchers, and students interested in accounting, management, internal control, auditing, and technology use in the SES.
In Permanent Transit
In Permanent Transit: Discourses and Maps of the Intercultural Experience builds interdisciplinary approaches to the study of migrations, traffics, globalisation, communication, regulations, arts, literature, and other intercultural processes, in the context of past and present times. The book offers a convergence of perspectives, combining conceptual and empirical work by sociologists, anthropologists, historians, linguists, educators, lawyers, media specialists, and literary studies writers, in their shared attempt to understand the many routes of the intercultural experience. This Permanent Transit generates an overlapping of cultures, characteristic of a site of cultural translation. In ...
International Handbook of Cooperative Law
The degree of development reached by cooperatives of different sectors throughout the world, which among others led to the UN declaring 2012 as the International Year of Cooperatives, needs to be accompanied by a similar development of corresponding legislation. To this end, a better knowledge of cooperative law from the comparative point of view, as has already been established for other types of enterprises, becomes of great importance. This book strives to fill this gap, and is divided into four parts. The first part offers an analytic and conceptual framework with which to understand, study and assess cooperative law from a transnational and comparative perspective. The second part includes several chapters dealing with attempts to harmonize cooperative laws. The third part contains an overview of more than 30 national cooperative laws, while the last part summarizes and compares these national cooperative laws, thus laying the foundation for a comparative cooperative law doctrine.
