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Governação e Regime Económico das Cooperativas
Está em curso a reforma do Código Cooperativo que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento legislativo» constante do art. 13.º da Lei de Bases da Economia Social. Reformar o Código Cooperativo é necessário e oportuno. Enquanto ordens jurídicas que nos são culturalmente próximas, as coopertivas têm acolhido uma liberalização controlada da governação e do regime económico. O regime jurídico--cooperativo português apresenta alguma rigidez nestas matérias. Não basta fazer o diagnóstico. É necessário propor novos rumos e soluções alternativas. Para esta reflexão em torno da reforma da governação cooperativa e regime económico, as autoras convocam, por um lado, s...
Modernization and Accountability in the Social Economy Sector
The social economy sector (SES) faces pressures for greater accountability to their funders, users, and citizens, and a growing need to report good practices in the social, economic, and financial impact that they have on the community. However, these entities often face difficulties related to the lack of an accounting framework that allows them to properly disseminate the results of their activities. Thus, practices that involve financial reporting and an assessment of their social, economic, and financial impact are needed to improve their accountability, sustainability, and operational performance. Modernization and Accountability in the Social Economy Sector is an essential reference source that discusses future avenues of development for the management of SES entities, accounting, control in SES management, and measures of performance in the SES. Featuring research on topics such as online communication, social accounting, and value reporting, this book is ideal for managers, financial consultants, academicians, researchers, and students interested in accounting, management, internal control, auditing, and technology use in the SES.
Jurisprudência Cooperativa Comentada
Obra coletiva de comentários a Acórdãos da Jurisprudência Portuguesa, Brasileira e Espanhola Deolinda Aparício Meira (Coordenação-Geral). A fim de assinalar o Ano Internacional das Cooperativas e na decorrência do Protocolo de colaboração celebrado entre a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), nasceu estaobra coletiva subordinada ao tema «Jurisprudência Cooperativa comentada». Nela se reúnem os comentários de ilustres autores — professores de Direito de prestigiadas escolas, investigadores, advogados, magistrados — a acórdãos jurisprudenciais sobre cooperativas, dando assim seguimento ao trabalho de colaboração entre Portugal e a Galiza que tem vindo a ser desenvolvido na revista Cooperativismo e Economia Social, da Universidade de Vigo. Alargou-se,agora, esta colaboração ao Brasil. (...) Foi nossa intenção, com esta obra, criar um espaço de reflexão doutrinal Brasil-Portugal-;Galiza, partindo de comentários a decisões jurisprudenciais sobre cooperativas. Observações: PARCERIA: COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL (CASES) - Coordenação de Deolinda Aparício Meira
E Depois do Código das Sociedades Comerciais
J. M. Coutinho de Abreu | Elisabete Ramos | Susana Aires de Sousa | Joaquim Taveira da Fonseca | J. P. Remédio Marques | Orlando Vogler Guiné | Elda Marques | Manuel Requicha Fereira | Ricardo Costa | Nuno Barbosa | João Soares da Silva | Alexandre de Soveral Martins | Alexandre Mota Pinto | Alexandre Lucena e Vale | Paulo de Tarso Domingues | Carolina Cunha NOTA DE APRESENTAÇÃO Nos dias 23 e 24 de abril de 2015, o IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho –, depois de concluídos os trabalhos da 1a edição do Código das Sociedades Comerciais em Comentário, organizou o congresso com o título que vai na capa deste livro. Reúnem-se aqui os textos que apoiaram quase todas as conferências então proferidas, bem como boa parte dos “comentários” a elas feitos naqueles dias. Coimbra, abril de 2016 A Direção do IDET
Liber Amicorum - Pedro Pais de Vasconcelos - Volume III
Terceiro volume de uma reunião de textos, em várias áreas de Direito, em homenagem ao Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos.
Código Cooperativo anotado
O Código Cooperativo anotado, resultante da colaboração de uma vasta equipa de especialistas nacionais e internacionais, é uma novidade no panorama jurídico-cooperativo português. Na sequência da publicação do Código Cooperativo de 2015 urgia promover uma profunda reflexão crítica das soluções adotadas. O Código Cooperativo anotado oferece ao/à leitor/a o comentário conciso de cada um dos artigos, permitindo a identificação das questões jurídicas mais relevantes e, além disso, o diálogo com outras normas do sistema jurídico cooperativo. Além disso, o leitor/a beneficiará de referências bibliográficas que lhe permitirão aprofundar os seus conhecimentos ou desenvolver pistas de investigação. Acreditamos que esta obra será, por um lado, um instrumento relevante para quem lida com o direito cooperativo e, por outro, constituirá um impulso à investigação jurídica.
In Permanent Transit
In Permanent Transit: Discourses and Maps of the Intercultural Experience builds interdisciplinary approaches to the study of migrations, traffics, globalisation, communication, regulations, arts, literature, and other intercultural processes, in the context of past and present times. The book offers a convergence of perspectives, combining conceptual and empirical work by sociologists, anthropologists, historians, linguists, educators, lawyers, media specialists, and literary studies writers, in their shared attempt to understand the many routes of the intercultural experience. This Permanent Transit generates an overlapping of cultures, characteristic of a site of cultural translation. In ...
Apuramento e Aplicação de Resultados
INTRODUÇÃO No âmbito das atividades comerciais, que constituem o objeto do Direito Comercial, o lucro é o objetivo principal e a razão que justifica os investimentos pessoais e materiais nelas efetuados. No que concerne às sociedades comerciais, o lucro é não só o fim como também a causa do próprio contrato. Que os sócios têm direito ao lucro, afirma-o o Direito. Sobre ele, todos os manuais de Direito Comercial se debruçam.
As Sociedades Cooperativas e o Regime Jurídico Concursal
Posso dizer, enfim, que a professora Emanuelle aprofundou-se com muita seriedade no estudo das cooperativas no Brasil. Desde o exame doutrinário e normativo do direito concursal, pôde ela mostrar, com muita segurança, a evidente inadequação do regime jurídico concursal das sociedades cooperativas em nosso país. In prefácio de Newton De Lucca.
