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A dignidade humana como limitador da ordem econômica
O interesse coletivo, pelos valores constitucionais, está acima do interesse privado, passando a prevalecer (quando há conflito entre as normas), como disciplinado pela Constituição da República de 1988, os princípios que norteiam a pessoa humana, sendo estes o primado do trabalho, a dignidade da pessoa humana, a preservação e conservação do ambiente, o direito do consumidor, dentre outros. Assim, a Constituição, apesar de resguardar também os interesses privados, como, por exemplo, o interesse das empresas de iniciativa privada, não permite que estes prejudiquem os demais princípios constitucionais, servindo os mesmos de barreira aos primeiros, na medida em que a iniciativa p...
Abordagens Plurais Do Direito Das Famílias
A work of great relevance for Family Law, with a plural perspective in the sense of presenting a mosaic of possibilities in the interpretation and analises of the life of contemporary families.
Educação jurídica híbrida, metodologias ativas e inovação tecnológica
A Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) realizou o seu I Encontro Virtual, no período de 22 e 23 de abril de 2021, com apoio do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNEJ), da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção do Ceará (CEJ -CE) e do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC). Com a temática geral “Educação Jurídica Híbrida, Metodologias Ativas e Inovação Tecnológica”, ocorreram, via YouTube, conferências, mesas redondas e grupos de estudos, onde tratou-se sobre a adaptação ao ensino não presencial e os desafios para a avalia...
CONSTITUIÇÃO EM TEMPOS DE CRISE: PRINCÍPIOS. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEFESA DO ESTADO
Esta Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas relevantes e atuais, trazendo para a discussão, os desafios constitucionais em tempos de crise e pandemia. A Obra está dividida em três partes: a primeira versa a respeito dos Princípios Constitucionais, discutindo temas referentes aos princípios constitucionais da empresa; da preservação da atividade econômica; da ação popular e princípio da sustentabilidade. A segunda parte, apresenta a temática Direitos e Garantias Fundamentais, trazendo para a discussão a liberdade de expressão; a proteção de dados; o processo desconstituinte e o direito à liberdade. Por fim, a terceira parte, reservada à Defesa do Estado, discute como os sistemas de crises acarretam a ruptura do Estado Democrático de Direito, levando ao desequilíbrio institucional e, consequentemente, às restrições de direito: mobilidade urbana; poderes da União, preservação da democracia e restrições de direitos constitucionais. Leitura complementar do curso de graduação em Direito, bem como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.
Estudo transdisciplinar das relações de consumo
Em 2018, o Procon/RS completou 20 anos. Para comemorar a data, lança sua 1a publicação científica por meio da Escola Superior de Defesa do Consumidor. Este livro reúne textos de vários autores que nos ofertaram seus conhecimentos colaborando para a tarefa permanente do órgão em formar consumidores conscientes. Entendemos que o Direito do Consumidor e seus princípios precisam estar na vida diária dos cidadãos, com participação ativa dos órgãos de defesa na denominada sociedade de consumo, propiciando segurança e consciência no exercício da cidadania. Neste sentido, a presente obra será uma ferramenta para incentivar a educação para o consumo e seus desafios.
Public food procurement for sustainable food systems and healthy diets – Volume 1
Sustainable Public Food Procurement (PFP) represents a key game changer for food systems transformation. It can influence both food consumption and food production patterns. It can deliver multiple social, economic and environmental benefits towards sustainable food systems for healthy diets. This publication aims to contribute to the improved understanding, dissemination and use of PFP as a development tool in particular in the case of school meals programmes. In Volume 1, researchers, policymakers and development partners can find evidence on how PFP can be used as a development tool and deliver multiple benefits for multiple beneficiaries. It argues that PFP can provide a market for local and smallholder farmers, promote the conservation and sustainable use of agrobiodiversity, and improve the nutrition and health of children and communities. Volume 2 of this publication, available at https://doi.org/10.4060/cb7969en, presents further analysis of the instruments, enablers and barriers for PFP implementation. It also provides case studies with local, regional and national experiences from Africa, Asia, Europe and North and South America.
Marine Benthos
This is a book dedicated to show a series of case studies about how benthic habitats are organized and how they function as a tool for any environmental impact studies. The present book documents how the natural condition of these communities is and aims to expand our present knowledge about their organization. The human population growth is driving a very strong pressure over coastal areas, and now more than ever we urgently need elements to evaluate environmental impacts. One of the most striking situations is the loss of biodiversity and the increase of invasive species who modify the trophic networks as well as the community structure. Many endangered species and species related to fishe...
Law and Intersystemic Communication
With contributions from experts in the field of sociology of law, this book provides an overview of current perspectives on socio-legal studies. It focuses particularly on the relationship between law and society described in recent social systems theory as ‘structural coupling’. The first part of the book presents a reconstruction of theoretical tendencies in the field of socio-legal studies, characterised by the emergence of a transnational model of legal systems no longer connected to territorial borders and culturally specific aspects of single legal orders. In the following parts of the book, the contributions analyse some concrete cases of interrelation between law and society from an empirical and theoretical perspective.
