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Internalização de Normativas do Mercosul nos Estados Partes
O livro "Internalização de Normativas do MERCOSUL nos Estados Partes”, escrito por Maria Elizabeth Guimarães Rocha, Eduardo Ribeiro Galvão Carolina Nogueira Lannes, trata-se da décima primeira obra didática da Coleção “Comunicação & Políticas Públicas”, a qual objetiva estimular o desenvolvimento de pesquisas com a correspondente publicização dos conhecimentos científicos. Organizada com objetivos claramente didáticos, assim preenchendo uma grave lacuna bibliográfica, esta obra possibilitará educadores, estudantes, profissionais do Direito, policymakers e um amplo público em geral a apreender conhecimentos sobre o processo de normatização no MERCOSUL e de internalização das normativas aos ordenamentos de cada Estado Parte segundo as próprias Leis Magnas.
Coleção Comunicação & Políticas Públicas, Vol. 11
O livro Internalização de Normativas do MERCOSUL nos Estados Partes”, escrito por Maria Elizabeth Guimarães Rocha, Eduardo Ribeiro Galvão Carolina Nogueira Lannes, trata-se da décima primeira obra didática da Coleção “Comunicação & Políticas Públicas”, a qual objetiva estimular o desenvolvimento de pesquisas com a correspondente publicização dos conhecimentos científicos. Organizada com objetivos claramente didáticos, assim preenchendo uma grave lacuna bibliográfica, esta obra possibilitará educadores, estudantes, profissionais do Direito, policymakers e um amplo público em geral a apreender conhecimentos sobre o processo de normatização no MERCOSUL e de internalização das normativas aos ordenamentos de cada Estado Parte segundo as próprias Leis Magnas.
Empires, Nations, and Natives
Empires, Nations, and Natives is a groundbreaking comparative analysis of the interplay between the practice of anthropology and the politics of empires and nation-states in the colonial and postcolonial worlds. It brings together essays that demonstrate how the production of social-science knowledge about the “other” has been inextricably linked to the crafting of government policies. Subverting established boundaries between national and imperial anthropologies, the contributors explore the role of anthropology in the shifting categorizations of race in southern Africa, the identification of Indians in Brazil, the implementation of development plans in Africa and Latin America, the con...
Máquina De Influência
A participação dos grupos sociais no processo de formulação e avaliação de políticas públicas é própria de democracias maduras, mais participativas. Nossa jovem república tem amadurecido suas instituições e adensado a participação social. A relação colaborativa entre agentes públicos e privados para buscarem políticas públicas equilibradas faz parte desse contexto. O jogo de influência, próprio da democracia, é praticado cotidianamente nos bastidores do poder. Quanto mais aberto e transparente for esse processo, melhor será para a sociedade e para o país. Nesse sentido é importante trazer luz à atuação dos grupos sociais, desmistificando como é, de fato, o exercício da democracia desvinculada de quaisquer desvios e carregada de práticas éticas e profissionais. Essas ações políticas pelos representantes do setor passam por uma estratégia institucional que confira maior capacidade de influência dos agentes privados no âmbito das Relações Governamentais. Esta obra relata como o setor de máquinas e equipamentos se organizou institucionalmente para participar das discussões de políticas públicas.
Direito De Integração E Desenvolvimento
A obra investiga o processo de incorporação das normas do MERCOSUL no Direito brasileiro. O processo de produção normativa é caracterizado pela intergovernabilidade e se aperfeiçoa com a internalização aos ordenamentos nacionais, que dispendem diferentes tratamentos constitucionais às normas integracionistas. O Brasil demonstra um descompasso entre os compromissos regionais firmados e a efetiva integração jurídica, em razão da prevalência da vontade do Poder Executivo e de uma divergência nos registros de incorporação pelo órgão regional. Esse processo defectivo, contudo, se mostra o propulsor do desenvolvimento da regulamentação econômica nacional.
Routledge Handbook of Brazilian Politics
With contributions from leading international scholars, this Handbook offers the most rigorous and up-to-date analyses of virtually every aspect of Brazilian politics, including inequality, environmental politics, foreign policy, economic policy making, social policy, and human rights. The Handbook is divided into three major sections: Part 1 focuses on mass behavior, while Part 2 moves to representation, and Part 3 treats political economy and policy. The Handbook proffers five chapters on mass politics, focusing on corruption, participation, gender, race, and religion; three chapters on civil society, assessing social movements, grass-roots participation, and lobbying; seven chapters focus...
100 Dias De Governo Temer
Pela segunda vez em sua história o Brasil viveu um processo de impeachment. O Brasil mais uma vez enfrentou um teste em suas instituições e os resultados evidenciaram uma maturidade democrática em nossa jovem república. A queda do governo Dilma Rousseff teve forte influência de fatores que vieram a se tornar grandes desafios para o governo provisório de Michel Temer: relacionamento com o Congresso Nacional, medidas econômicas, política externa e comunicação. O impeachment acabou se impondo como uma forma de autoproteção da República. A gestão econômica apresentava sinais de fadiga. O governo Dilma Rousseff foi abalroado pela Operação Lava Jato. Neste cenário é empossado Michel Temer, sabedor que seu governo precisaria construir pontes e diálogo com o Congresso Nacional, ao mesmo tempo que necessitaria reformar o Estado, estabilizar a economia e recobrar a confiança no País. Esta obra, elaborada por um grupo de especialistas, analisa os 100 primeiros dias do governo Temer pela perspectiva dos fatores já mencionados: relacionamento institucional, medidas econômicas, política externa e comunicação.
Relações Governamentais E Inovação
Lobby pela inovação e inovação no lobby. Nesta obra, Relações Governamentais e Inovação, trazemos uma coletânea de casos focada em dois eixos. O primeiro deles trata da inovação nos resultados da ação de defesa de interesses, ou seja, políticas públicas de inovação que foram criadas com a colaboração de grupos sociais organizados, que contribuíram com os poderes políticos levando informações, análises e sugestões que pudessem melhorar o ambiente normativo. O segundo eixo trata da inovação no processo de defesa de interesses: de que maneira a atividade de Relações Governamentais está se reinventando e se adequando aos novos desafios para acompanhar o crescente volume de normas e proposições legislativas apresentadas e o acelerado ritmo de trabalho dos órgãos governamentais, bem como o uso de estratégias digitais e o gerenciamento de um grande volume de dados.
Fundamentos De Relações Governamentais
A complexidade da participação dos grupos sociais nos processos de decisão de políticas públicas demanda uma compreensão do ambiente institucional dessa interação entre agentes públicos e privados. A democracia não se limita ao momento do voto. Ao contrário, o conceito moderno de democracia participativa desafia a sociedade a interagir de forma técnica e ética com o Poder Público durante todo o processo decisório. Destinado a profissionais e acadêmicos que desejam compreender as Relações Governamentais, o livro traz o que realmente importa saber, iniciando com uma viagem histórica que mostra como se desenvolveu a atividade no Brasil, suas bases constitucionais e sua relaç...
Precedentes e Unidade do Direito no Superior Tribunal de Justiça
O presente livro busca tratar de um novo paradigma acerca da atuação do STJ no julgamento de recursos especiais. Com a instituição do filtro de relevância da questão federal na EC nº 125/2022, deu-se mais um passo no reconhecimento definitivo do STJ como Corte Suprema responsável pelo estabelecimento de precedentes normativos de direito infraconstitucional federal. É justamente nesse momento que se reforça a necessidade de debater o papel dos precedentes do STJ na promoção da unidade do direito, e isto para entender o novo panorama da Corte diante da possibilidade de gerir a carga de trabalho através do manuseio do filtro de relevância. Através dos seus precedentes o STJ mantém vivo o direito vivente e promove diálogos institucionais importantes. O livro, então, pretende demonstrar que STJ constitui Corte Suprema e que seus precedentes possuem papel fundamental na promoção da unidade do direito. Pretende, ainda, explicar como a instituição do filtro de relevância reforça esta nova concepção da Corte que deve também se portar de forma a promover diálogos institucionais para desenvolvimento do direito federal.
