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União Estável
"À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988, a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família, consideradas igualmente fundamentais para a sociedade. Se é verdade, como já tive oportunidade de afirmar, que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade,1 não é demais repetir que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País. O Direito das Famílias absorveu essa transição...
Vulnerabilidade e novas tecnologias
"Se a roda do tempo não para de girar e as relações estão ficando cada vez mais complexas, surgem questionamentos sobre novas formas de propriedade relacionadas a ativos digitais, problemas relativos ao exercício de liberdades comunicativas em plataformas sociais, bem como o evidente recrudescimento dos direitos dos consumidores no mercado de consumo digital, em grande parte direcionado para crianças e adolescentes, aproveitando da baixa fiscalização no ambiente virtual. Para além disso, questões bioéticas e relacionadas a proteção de dados pessoais perpassam o noticiário trazendo situações que ainda não foram sindicadas pelo Poder Judiciário, que parece não dispor de toda...
Os fundamentos do direito terapêutico e as tutelas dos direitos da personalidade nos casos de exposição não consentida da intimidade sexual
Na construção da democracia e da cidadania na realização dos conteúdos essenciais à saúde sexual, há um consenso nos principais diplomas internacionais e nacionais de que a sua efetivação depende de conteúdos jurídicos bem definidos e adequados, que suportem políticas públicas, sociais, econômicas, que promovam, dentre outros valores fundamentais, o gozo universal dos Direitos Humanos, pavimentando caminhos mais humanos, sem estigma e preconceito. As recomendações dos especialistas, evidentemente, não encerram um modelo hermético e finalizado, mas servem como orientações – com base nos direitos humanos – para reflexão, adaptação e revisão dos diversos ordenamento...
Irene Buarque
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Direito e Inteligência Artificial
"Sendo o Direito destinado à disciplina da liberdade, da conduta humana, para protegê-la, e proteger dela bens tidos como relevantes, o advento de agentes inteligentes capazes de interferir na vida, na liberdade e na propriedade de terceiros suscita a questão de saber como se dará a disciplina de sua atividade. Se e quando adquirirem consciência, colocar-se-á, por igual, indagação relacionada à possibilidade de serem explorados, maltratados ou destruídos; vale dizer, se têm dignidade. Mas, mesmo bem antes disso, já se suscitam problemas atrelados ao uso de sistemas dotados de uma inteligência mais restrita, que já auxiliam na condução de veículos, na tomada de decisões por ...
Onde é que eu estou?
Em 60 anos de carreira e 80 de vida, Heloisa Buarque de Hollanda já deixou importantes marcas na cultura brasileira: revelou importantes poetas, discutiu o pensamento feminista de forma pioneira, chamou a atenção para a pulsante produção cultural das periferias, questionou e atualizou o papel da universidade e do intelectual no Brasil. Ensinou, debateu, filmou, escreveu, editou, desafiou, mudou, criou, escutou. Sempre atenta ao novo e ao outro, a escuta talvez seja sua característica mais marcante: é o que fica claro na entrevista que abre esta edição. O livro reúne também uma série de textos de sua autoria, escritos em diferentes momentos de seu percurso intelectual. Neles, Helo...
Irene Buarque
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Constitucionalização das Relações Privadas
Em setembro de 2023, completam-se 50 anos do exercício ininterupto das atividades de docência do Professor Paulo Luiz Neto Lôbo, desde o início de suas atividades como professor na Universidade Federal de Alagoas. Sua vasta e importante contribuição para o ensino jurídico em nosso país pode ser facilmente evidenciada pelos diversos cargos que ocupou durante sua trajetória: o hoje Professor Emérito da UFAL (2006) foi Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFAL (1984-1988) e do Centro de Ciências Jurídicas (setembro 1995-agosto 1999) e Consultor do CNPq e da CAPES, na área de Direito. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Presidente e Relator da Comissão d...
União Estável - Aspectos de Direito Material e Processual - 1a Ed - 2024
Sobre a obra União Estável - Aspectos de Direito Material e Processual - 1a Ed - 2024 “À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988, a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família, consideradas igualmente fundamentais para a sociedade. Se é verdade, como já tive oportunidade de afirmar, que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade,1 não é demais repetir que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituiç...
