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Vulnerabilidade e novas tecnologias
"Se a roda do tempo não para de girar e as relações estão ficando cada vez mais complexas, surgem questionamentos sobre novas formas de propriedade relacionadas a ativos digitais, problemas relativos ao exercício de liberdades comunicativas em plataformas sociais, bem como o evidente recrudescimento dos direitos dos consumidores no mercado de consumo digital, em grande parte direcionado para crianças e adolescentes, aproveitando da baixa fiscalização no ambiente virtual. Para além disso, questões bioéticas e relacionadas a proteção de dados pessoais perpassam o noticiário trazendo situações que ainda não foram sindicadas pelo Poder Judiciário, que parece não dispor de toda...
PESSOA, TECNOLOGIA E DIREITO PRIVADO
Anuncia-se a quem queira sabê-lo que entre os dias 27 e 29 de setembro de 2023 reuniram-se na cidade de Curitiba, por ocasião da XII edição das Agendas de Direito Civil Constitucional, evento sediado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, pesquisadores das cincos regiões do Brasil, da Argentina, do Peru, da Itália e do Uruguai. Na ocasião, após exposição de dezenas de pesquisas ao longo de doze painéis temáticos e amplo, franco e democrático debate, identificou-se, em vinte e oito proposições assertivas, que: 1. O propósito e os limites da engenharia genética humana devem ser rigorosamente escrutinados, visando a resguardar a humanidade e a diversidade que lhe é inerente, tendo por lastro a força normativa decorrente da prevenção e da precaução. 2. É preciso dar maior atenção aos negócios biojurídicos e as interfaces havidas entre o contrato e o corpo humano abarcando temas como a doação de gametas, gestação por substituição, o tratamento de dados de saúde, a criônica e outras práticas envolvendo material genético humano ...
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Os juristas que formaram o Brasil
"O Brasil é fruto de sonhos. E muitos de seus sonhadores foram mulheres e homens que lidaram com as leis, com o conceito de certo e errado, com a ideia de justiça, com o que temos de mais elevado e mais vil — foram, em suma, operadores do Direito. Com textos assinados por alguns dos principais nomes do Direito brasileiro contemporâneo, esta compilação de ensaios é sobretudo uma celebração de grandes figuras de nossa história."
PÓS-CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
A constitucionalização do direito civil ganhou força no Brasil principalmente após a promulgação da Constituição de 1988. O Direito Civil construído no século XX precisava se amoldar aos valores da Constituição Cidadã, principalmente ao seu vértice axiológico: a pessoa humana e sua dignidade. No transcorrer de mais de três décadas a metodologia se consolidou, sem descuidar dos necessários avanços em razão das transformações sociais, tecnológicas e econômicas. A constituição em sua dimensão prospectiva nos desafia a promover uma construção hermenêutica do direito civil no ordenamento jurídico constitucional que reverta em benefício das pessoas e de suas relaç...
Contrato de Fiança
Em 'Contrato de Fiança aspectos atuais e temas controvertidos', o autor se aprofunda na análise da fiança, importante contrato de garantia pessoal. Com uma abordagem acadêmica e prática, o livro explora tópicos controversos como a fiança de obrigação inválida, a outorga conjugal na fiança, a fiança prestada por pessoa jurídica, a penhora do bem de família, a sucessão no contrato de fiança e a exoneração do fiador. Além disso, o autor apresenta soluções práticas para os problemas enfrentados pelos cidadãos comuns, mostrando a importância da fiança como garantia pessoal em várias situações, incluindo a locação de imóveis urbanos. Com competência e clareza, o autor oferece uma doutrina profunda e acessível, ajudando a esclarecer as controvérsias judiciais intermináveis que cercam a fiança. Este livro é uma leitura obrigatória para estudantes de direito, advogados, magistrados e todos aqueles interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre a fiança.
Função Social na Conservação de Efeitos do Contrato
Na extinção de um contrato (em razão de invalidade, incumprimento, onerosidade etc.), em que medida deve-se levar em conta interesses de não contratantes, que dependam dos efeitos daquele contrato? Como se deve agir diante da resolução por inadimplemento de um contrato de compartilhamento de postes entre concessionária de energia e de telefonia que deixaria a região dos lagos do RJ sem acesso à internet? Ou do descredenciamento de uma clínica oncológica pela operadora de plano de saúde que obrigaria os pacientes a trocarem de local de tratamento no meio do processo? Ou ainda a resolução da exploração de jazida que gerava em concreto 18 empregos diretos e mais de 100 indiretos...
Herança Digital - TOMO 02
Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os bens digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline – se é que ela ainda existe. Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de te...
Fundamentos básicos dos direitos reais
De suma importância para o direito civil, o direito de propriedade passou nas últimas décadas por uma considerável reformulação, principalmente em relação à função social ligada à propriedade, ou seja, à humanização desse conceito, que agora transcende o patrimonial para assimilar o existencial. Nesse contexto, a obra trata das novas dinâmicas do direito das coisas sob a luz da função social e do Código Civil, abrangendo desde os tipos de propriedades previstos em lei, os direitos reais ligados à alienação fiduciária, os condomínios, o usufruto, o direito de superfície e os direitos reais de garantia.
Perspectivas de Futuro da Advocacia Familiarista e Sucessória
A obra é importante para aqueles buscam não apenas o conhecimento jurídico, mas entender a dinâmica das relações familiares e sucessórias. Reúne importantes reflexões sobre o cenário do Direito das Famílias e Sucessões, que tratam de temas relevantes e atuais, como: Socioafetividade; Divórcio colaborativo; Interdição e curatela; Parentalidade socioafetiva; Responsabilidade civil por exposição de criança e adolescente à internet; Guarda compartilhada; Regime de bens obrigatório para septuagenários; Sucessão dos ascendentes e companheiros; Violência patrimonial contra a mulher; Alienação parental; Planejamento sucessório no agronegócio; Multiparentalidade e sucessões; Multiparentalidade e alienação parental; Acordos extrajudiciais nos conflitos de família; Prestação de alimentos e a prestação de contas; Companheiro como herdeiro necessário; Demora nos julgamentos de processos de Direito de Família; e Regime de bens atípicos e sucessão.
