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Media Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of competition law and its interpretation in Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this analysis of media law in Brazil surveys the massively altered and enlarged legal landscape traditionally encompassed in laws pertaining to freedom of expression and regulation of communications. Everywhere, a shift from mass media to mass self-communication has put enormous pressure on traditional law models. An introduction describing the main actors and salient aspects of media markets is followed by in-depth analyses of print media, radio and television broadcasting,...
Human Rights in Transition
At a time of intense polarisation about the value of human rights, this edited volume brings together leading scholars in international law and international human rights to reflect upon the present, the recent and distant past, and the future of human rights. Human Rights in Transition combines rich theoretical reflections with practice-informed observations about human rights and their potential futures. The book eschews the polarized and one-sided approach which can too easily dominate either side of the debate. Instead, drawing on deep learning and a range of engagements with human rights institutions, the authors develop a prognosis for contours of human rights law and politics, and its...
Handbook of Contemporary Religions in Brazil
The Brill Handbook of Contemporary Religions in Brazil provides an unprecedented overview of Brazil’s religious landscape. It offers a full, balanced and contextualized portrait of contemporary religions in Brazil, bringing together leading scholars from both Brazil and abroad, drawing on both fieldwork and detailed reviews of the literatures. For the first time a single volume offers overviews by leading scholars of the full range of Brazilian religions, alongside more theoretically oriented discussions of relevant religious and culture themes. This Handbook’s three sections present specific religions and groups of traditions, Brazilian religions in the diaspora, and issues in Brazilian religions (e.g., women, possession, politics, race and material culture).
An Inquiry into the Existence of Global Values
The world appears to be globalising economically, technologically and even, to a halting extent, politically. This process of globalisation raises the possibility of an international legal framework, a possibility which has gained pressing relevance in the wake of the recent global economic crisis. But for any international legal framework to exist, normative agreement between countries, with very different political, economic, cultural and legal traditions, becomes necessary. This work explores the possibility of such a normative agreement through the prism of national constitutional norms. Since 1945, more than a hundred countries have adopted constitutional texts which incorporate, at lea...
Religion and Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Brazil deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal p...
Liberdade Religiosa
O estudo sobre a formação e o desenvolvimento da Liberdade Religiosa acaba por confundir-se com o próprio estudo sobre a formação e o desenvolvimento do Estado Constitucional. Nesse sentido, publico esta obra com o intuito de analisar essa intrigante relação entre a Igreja e o Estado ao longo da história, bem como o debate sobre as questões controversas envolvendo a Liberdade Religiosa, na atualidade. Na primeira parte do presente trabalho, realizo um estudo sobre as origens da religião e a sua influência no Estado na Antiguidade, na Idade Média e na Idade Moderna, analisando também o surgimento do Cristianismo. Em seguida, adentro no estudo da Liberdade Religiosa nos Estados Un...
Debates sobre direitos Humanos Fundamentais - vol.1
Após a Segunda Guerra Mundial, em reação às atrocidades do nazismo, tem início o movimento de internacionalização dos direitos humanos. Fala-se na reconstrução destes direitos, a partir da ideia de reaproximação entre os valores éticos e os jurídicos, bem como da força normativa das normas principiológicas, especialmente aquela da dignidade da pessoa humana. Passam a interagir, de forma complementar, diversos sistemas internacionais e regionais protetivos de direitos humanos. A dignidade humana surge como superprincípio e grande paradigma das Constituições contemporâneas. Nas Constituições ocidentais atuais, nota-se a presença de cláusulas abertas, viabilizando o diálogo entre o Direito Internacional e Constitucional, com vistas ao fortalecimento dos direitos humanos. Sua conjuntura é resultado de lutas e movimentos sociais, o que confere à matéria objeto desta obra atualidade e relevância social.
Sacrifício De Animais Em Rituais Religiosos
O presente trabalho, a partir de uma pesquisa bibliográfica tem o objetivo trazer à baila os posicionamentos doutrinários acerca da liberdade religiosa e do sacrifício de animais em rituais religiosos, mostrando os conflitos existentes entre os diplomas legais que permitem tais práticas e aqueles que vedam práticas que submetam os animais a crueldade. A liberdade religiosa de onde se extrai a liberdade de culto encontra previsão legal na Carta Magna de 1988, em seu artigo 5, inciso VI. O amparo constitucional à liberdade religiosa está presente em nosso ordenamento desde as primeiras Constituições Brasileiras, estando prevista também na Carta Magna de 1988. O dispositivo constitu...
A religião no espaço público
"Quem acha que religião e política não se misturam, não entende nada nem de religião, nem de política. O mesmo raciocínio se aplica se falamos de religião no espaço público. É o que demonstram os artigos reunidos neste volume, escritos a partir de pesquisas realizadas no Brasil e na Itália. Eles apontam para o que alguns vêm chamando de "sociedade pós-secular", sem se limitar às formas gerais. (...) Estes textos também permitem retomar, de modo mais informativo, outras grandes discussões que hoje reaparecem no cenário intelectual sobre a modernidade - o secularismo, o desenvolvimento, o estado-nação, o pluralismo, os fundamentalismos - e outros temas que nos cercam como esfinges. (...)" Otávio Velho
