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O uso de software espião na investigação criminal: interpretação aberta à tecnologia, (in)admissibilidade e tratamento jurídico adequado
Em um cenário de crescente sofisticação da criminalidade, o recurso a novos métodos de investigação parece ser imprescindível, razão pela qual a discussão relativa a inovações tecnológicas de meios de investigação e sua legitimidade diante da interferência em direitos fundamentais é sempre atual. Nesse contexto, o uso de software espião na investigação criminal representa uma das fronteiras mais recentes da tecnologia para a apuração de infrações penais e vem sendo objeto de intenso debate no mundo todo, seja por seus benefícios para a persecução penal, seja pela invasividade da medida em relação aos direitos fundamentais do indivíduo. A partir da análise do direito comparado, mas com os olhos voltados para o cenário brasileiro, o presente livro busca avaliar a admissibilidade do uso do software espião na investigação criminal diante da ausência de previsão legal específica, bem como investigar como se construiria um regime jurídico adequado para a utilização dessa ferramenta no processo penal.
Abertura Tecnológica dos Meios de Obtenção de Prova e o Uso de Software Espião na Investigação Criminal
O título da nova coleção “Imputationes”, desafiando um aparente paradoxo, olha para trás para o futuro, inspirando-se na antiga doutrina das imputações como novo modelo para a teoria geral da infração criminal. Samuel von Pufendorf (1632-1694) foi quem trouxe a palavra imputação (“imputatio”) para o léxico do direito natural, associando-lhe as definições necessárias à criação de um corpo de doutrina. A doutrina das imputações trabalha a três tempos, mas apenas com duas imputações, a saber: (i) a imputação da ação moral a um autor, assim convertido em réu, (ii) a chamada à responsabilidade do réu e (iii) a imputação da sanção ao réu, se for o caso. As...
O Objeto e a Prova em Processo Penal
A presente obra abrange três blocos temáticos essenciais para as unidades curriculares de Direito Processual Penal nos cursos de Licenciatura, de Mestrado e de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL): o objeto do processo penal; a prova em processo penal; as proibições de prova e o efeito-à-distância em processo penal. Dedicada ao Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, nela são apontados os aspetos essenciais de cada um dos referidos blocos temáticos em Direito Processual Penal, sem desvalorizar a importância do confronto – sempre que justificado – com o Direito Processual Civil e de serem fornecidas ao leitor algumas indicações adicionais (em...
Novos Desafios da Prova Penal - Vol. III
A presente obra dá continuação ao projeto dos coordenadores de fornecer à comunidade académica e aos operadores de justiça estudos inéditos sobre temas da prova penal. Os nove estudos agora publicados oferecem um cruzamento entre a prova penal e alguns temas candentes de Direito Penal e Processual Penal, analisando e debatendo problemas jurídicos atuais e universalizáveis sobre o ónus da prova, a colaboração premiada e a justiça negocial, o valor probatório de meios de prova, a prova digital, a inteligência artificial e as proibições de prova. Constituem um contributo para a constituição de um corpo doutrinário coeso sobre os fundamentos e as aplicações da prova em matéria penal. Espera-se que o Leitor possa encontrar na presente obra mais um incentivo para a investigação da Teoria da Prova e do Direito Probatório Penal.
Novos Desafios da Prova Penal
A presente obra contém estudos sobre prova penal. Acrescendo aos vários projetos sobre a Teoria da Prova e do Direito Probatório Penal promovidos pelos coordenadores, a presente obra visa contribuir para a consolidação de uma cultura jurídica da prova penal que, tanto quanto possível, ajude a superar o diagnóstico de Cavaleiro de Ferreira de que as regras da prova e todas as questões jurídicas com a prova conexas constituem um capítulo desprezado da ciência jurídica. Os 15 estudos analisam e discutem problemas jurídicos atuais e universalizáveis sobre temas de epistemologia da prova, prova digital, prova do branqueamento e incertezas das proibições de prova. Juntam-se ao caminho que tem vindo a ser percorrido no sentido da constituição de um corpo doutrinário coeso, não como um pensamento de escola ancilosado, mas como um espaço de debate aberto e informado sobre os fundamentos e as aplicações da prova em matéria penal, e espera-se que da leitura dos mesmos surjam mais pessoas com o mesmo desejo de investigar a prova penal.
Feminist Perspectives on Criminal Law
Criminal law has traditionally been taught and analysed as if the gender of criminals and their victims is irrelevant. It has also been taught and analysed as if criminal law doctrine has no connection with questions of criminalisation,crime detection, decisions to charge and prosecute, lawyers trial tactics, decisions as to guilt and sentencing policy and practice, all of which are significantly affected by gender.This book seeks to fill these gaps by looking at the major areas in which gender affects the way that suspected criminals and their victims are treated by the criminal justice system. However, this book is not just a supplement to traditional criminal law discourse. It is a danger...
The Species-Area Relationship
Provides a comprehensive synthesis of a fundamental phenomenon, the species-area relationship, addressing theory, evidence and application.
Gender, Technology and Violence
Technological developments move at lightening pace and can bring with them new possibilities for social harm. This book brings together original empirical and theoretical work examining how digital technologies both create and sustain various forms of gendered violence and provide platforms for resistance and criminal justice intervention. This edited collection is organised around two key themes of facilitation and resistance, with an emphasis through the whole collection on the development of a gendered interrogation of contemporary practices of technologically-enabled or enhanced practices of violence. Addressing a broad range of criminological issues such as intimate partner violence, rape and sexual assault, online sexual harassment, gendered political violence, online culture, cyberbullying, and human trafficking, and including a critical examination of the broader issue of feminist ‘digilantism’ and resistance to online sexual harassment, this book examines the ways in which new and emerging technologies facilitate new platforms for gendered violence as well as offering both formal and informal opportunities to prevent and/or respond to gendered violence.
Phylogenetic Ecology
Over the past decade, ecologists have increasingly embraced phylogenetics, the study of evolutionary relationships among species. As a result, they have come to discover the field’s power to illuminate present ecological patterns and processes. Ecologists are now investigating whether phylogenetic diversity is a better measure of ecosystem health than more traditional metrics like species diversity, whether it can predict the future structure and function of communities and ecosystems, and whether conservationists might prioritize it when formulating conservation plans. In Phylogenetic Ecology, Nathan G. Swenson synthesizes this nascent field’s major conceptual, methodological, and empirical developments to provide students and practicing ecologists with a foundational overview. Along the way, he highlights those realms of phylogenetic ecology that will likely increase in relevance—such as the burgeoning subfield of phylogenomics—and shows how ecologists might lean on these new perspectives to inform their research programs.
Evolutionary Community Ecology
Cover -- Title -- Copyright -- Dedication -- Contents -- Acknowledgments -- 1. Ecological Opportunities, Communities, and Evolution -- 2. The Community of Ecological Opportunities -- 3. Evolving in the Community -- 4. New Species for the Community -- 5. Differentiating in the Community -- 6. Moving among Communities -- 7. Which Ways Forward? -- Literature Cited -- Index
