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Processo penal e garantias
Trabalho fruto da colaboração de colegas professores, brasileiros e estrangeiros, que dessa maneira pretendem saudar os mais de trinta anos de atividade profissional e vinte e cinco anos de exercício do magistério deste excepcional jurista. O motivo da homenagem, para além desse quarto de século dedicado ao Direito e à Justiça, é facilmente compreensível. O Prof. Fauzi Choukr inaugurou uma era no processo penal brasileiro, na década de 90, com seu Garantias Constitucionais na Investigação Criminal , que se tornou um clássico. .Com estas palavras, Geraldo Prado toca no ponto principal da obra, que pretende, com a reunião de muitos amigos e professores brasileiros e estrangeiros...
Iniciação ao Processo Penal
Nesta obra, o Dr. Fauzi Hassan Choukr visa contribuir com a reflexão sobre o processo penal, área do direito público que se dedica ao estudo da aplicação jurisdicional do direito penal. O autor analisa o ordenamento processual penal brasileiro, tratando de variados temas do processo penal. Por meio de uma profunda pesquisa acerca do tema, a obra apresenta uma revisão metodológica de muitos institutos, comparando códigos internacionais e inserindo trabalhos contemporâneos, e serve como base tanto para estudantes de direito quanto para profissionais da área.
Código de Processo Penal:
Trazendo uma nova concepção de direito processual penal centrado na compreensão do fenômeno jurídico como expressão da cultura da sociedade – que não pode ser isolado das demais manifestações da comunidade –, esta obra consegue apreender o posicionamento dos tribunais – o que é central na atual ordem constitucional brasileira, fundada em princípios republicanos e democráticos –, combinando-o com a análise, o que oferece rico e confiável material de pesquisa tanto para profissionais quanto para estudantes de direito. Desse modo, Fauzi Choukr disponibiliza essa magistral obra, acessível tanto à comunidade jurídica quanto a demais interessados, sempre com a responsabilidade de construir uma sociedade mais justa e solidária.
O terrorismo no Brasil do século XXI, percebido através do Direito Penal do Inimigo e do Estado Democrático de Direito
No presente trabalho, é realizada uma análise histórico-conceitual do terrorismo na sociedade brasileira até a sua definição e classificação atual em nosso sistema jurídico penal, examinando as principais características do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs, bem como as críticas a essa teoria, trazidas por Manuel Cancio Meliá e Eugenio Raúl Zaffaroni, e suas influências na legislação brasileira. A influência do Direito Penal do inimigo, com a opção do combate ao terrorismo, através de um direito prospectivo, lança os olhos para o futuro, em uma tentativa de neutralização de um possível crime que poderá acontecer. Não estamos diante do direito penal do fato...
Justice and Memory After Dictatorship
Justice and Memory after Dictatorship: Latin America, Eastern Europe and the Fragmentation of International Criminal Law provides a ground-breaking socio-historical account of the global transformation of international criminal law after the fall of dictatorships at the end of the 1980s.
Entre a unidade e a fragmentação
O livro analisa como o Direito Internacional – em especial o Direito do Uso da Força – é influenciado e moldado por discursos e interesses de pretensão hegemônica. Inicialmente, conduz uma análise da natureza da disciplina legal no plano global, verificando-se a emergência da perspectiva da fragmentação. Em tal contexto, as normas internacionais tornam-se mais específicas, centradas no trato de questões de elevada complexidade técnica, dando origem a regimes autossuficientes que comprometem a unidade do sistema. Em seguida, os fenômenos da violência e do poder são colocados em evidências, bem como suas repercussões para a formação das normas de jus ad bellum. Hoje, as f...
O Processo Penal no Âmbito da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Este livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China. Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal. Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.o 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.
Ação pública de pressão social
A presente obra intenta analisar se o sistema preventivo e repressivo da tutela da probidade administrativa no Brasil tem logrado êxito na missão de promover a adequada e suficiente concretização deste valor, porquanto determinadas peculiaridades podem interferir na eficácia dos atuais meios à disposição do Estado e da sociedade, na busca por uma cultura de ética na gestão da coisa pública. Para tanto, é sustentado o caráter fundamental do direito à probidade administrativa, com a posterior especificação dos efeitos objetivos decorrentes desse reconhecimento na ordem jurídica brasileira. Após, busca-se abordar a ineficácia do sistema repressivo da improbidade administrativ...
Sistema penitenciário e o papel da Defensoria Pública
A presente obra tem por escopo analisar criticamente o fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional relativo ao sistema carcerário brasileiro. Para tanto, abordamos a ilegitimidade do sistema penal, com a constatação de que o direito penal se presta, historicamente, à reprodução das desigualdades sociais e do racismo, e que a pena de prisão exerce papel central no controle social da pobreza. Também discorremos sobre o fenômeno do encarceramento em massa e sua configuração no Brasil, para então demonstrar suas consequências práticas, por meio de dados e estatísticas, que dão conta das violações massivas e persistentes do estatuto jurídico dos presos. Nesse ponto, destacam...
Justiça penal negociada
A Justiça Penal Negociada é hoje uma temática relevante para quem estuda e atua no Processo Penal. Tendo como precursores os institutos de transação penal e suspensão condicional do processo, a realidade atual ainda conta com a colaboração premiada da Lei n. 12.850/2013 e com o acordo de não persecução penal, incorporado ao Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime. Este cenário provocou uma mudança substancial na atuação dos atores processuais, em razão da coexistência do padrão tradicional da justiça penal contenciosa com a ideia de negociação dos acordos penais, o que suscita a discussão de boas práticas e propostas de aprimoramento do sistema de justiça criminal. Foi neste contexto que organizamos esta obra coletiva, reunindo artigos de autores e autoras oriundos da Advocacia, Ministério Público e Magistratura, com o objetivo de oferecer ao leitor um meio de consulta e orientação a respeito da teoria e da prática acumulada pelos profissionais em acordos penais.
