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Labor, Human Rights and Public Policy
Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.
FLEEING PERSECUTION
In a world that still persecutes, marginalises and discriminates LGBTQI+ individuals, and where asylum seekers and refugees are denied rights and have their basic humanity violated, this publication intends to understand the asylum policies the German government develops specifically tailored to the needs of LGBTQI+ asylum seekers and refugees and whether the literature has addressed the implementation of such policies across the European continent. LGBTQI+ asylum is a rather new field of research. Among the European states, Germany has been more open to asylum than other states in the continent and has received the world's highest number of asylum seekers between 2010 and 2019, which justif...
Drones
Você pode ainda não ter se dado conta, mas a presença dos drones já é uma realidade no seu cotidiano. A cada dia que passa mais e mais pessoas, empresas e órgãos públicos estão incorporando e utilizando essas aeronaves em suas operações e atividades rotineiras. Com a utilização dos drones para as mais diversas atividades surgem questionamentos como: pode uma Prefeitura utilizar-se de um drone para fazer um monitoramento sanitário? Como deve funcionar o emprego dessas aeronaves em forças policiais e investigativas no auxílio da vigilância, busca e apreensão? O que pode ocorrer quando um drone atingir uma pessoa em área pública? Ou ainda, pode um drone sobrevoar minha propr...
Revista da APG
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Lei Anticorrupção: Sanções na Defesa da Livre Concorrência
Lei Anticorrupção - Sanções na Defesa da Livre Concorrência propicia uma abordagem sistêmica e aprofundada sobre o relacionamento do poder econômico com as manobras empresariais dos concorrentes em um mercado para os fins de sustentação e de prevalência perante os demais participantes. Algumas condutas, todavia, extrapolam a licitude para a preservação dos competidores de grande poder econômico. Por isso, é imprescindível a análise das sanções da Lei Anticorrupção quanto à extensão e à afetação ao mercado, para a proteção da concorrência empresarial, com vistas à preservação das relações jurídicas advindas das negociações públicas e ao combate aos sistemas de retroalimentação das fraudes.
Abuso de Autoridade
Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei no 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.
ESTADO E ECONOMIA NO BRASIL
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO
O direito de rir
A liberdade de expressão tem se expandido, especialmente devido ao crescimento do acesso aos meios de comunicação, de forma que os conflitos decorrentes da manifestação de diferentes ideias se tornam frequentes. O humor atinge um novo patamar como expressão do pensamento devido à rápida difusão dos discursos, o que enseja cada vez mais debates acerca de seus limites e da possibilidade de sua restrição por imposição do Estado. Em vista disso, se intenciona relacionar a liberdade de expressão com o humor, delineando seus conceitos, características e principais teorias. O discurso humorístico é instrumento de crítica com capacidade para influenciar a formação da opinião pú...
