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Direito do consumidor aplicado
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização cr...
Superendividamento dos Consumidores de Boa-Fé
O severo desequilíbrio econômico de aproximadamente 30 milhões de brasileiros ensejou a edição da Lei Federal n.o 14.181/2021, pois o nosso País não mais poderia continuar ignorando a necessidade de disciplinar a prevenção e o tratamento de tão sério e lastimável problema. Torna-se importante compreender, de modo crítico, o superendividamento e, neste livro, constam observações sobre o seu conceito, as suas características, espécies e causas. Os novos princípios, direitos básicos, práticas e cláusulas abusivas, inseridos no microssistema consumerista pela novel legislação, também são objeto de análise. O diferencial desta obra pode ser constatado sob quatro fundamen...
o Judô e os princípios gerais do direito desportivo
Muitas pessoas compreendem o Judô apenas como uma luta marcial, ou atividade física, quando na verdade o Judô é muito mais que uma modalidade desportiva, é uma arte, uma ciência, cuja busca principal é pelo desenvolvimento humano, seja no seu aspecto individual ou coletivo. Jigoro Kano, criador do Judô, visualizou na educação e no desporto poderosos instrumentos de mudança social. Assim, conhecer um pouco da história do Judô, bem como de seus princípios e fundamentos, nos ajuda a perceber o tamanho de sua importância para o mundo, inclusive para o Brasil, o qual se tornou uma referência no campo judoísta, tendo o Judô como umas das suas principais modalidades desportivas nacionais. E propor um diálogo entre o Judô e os atuais princípios do Direito Desportivo brasileiro é uma inovadora forma de perceber não só o conforto dessa interdisciplinaridade, como também a riqueza que se pode obter com as reflexões que nascem dessa releitura do Judô ao lado do Direito, do Desporto e da Educação Física.
Doing Business 2013
Tenth in a series of annual reports comparing business regulation in 185 economies, Doing Business 2013 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity: starting a business, dealing with construction permits, getting electricity, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts, closing a business, and employing workers. The report updates all indicators as of June 1, 2012, ranks economies on their overall “ease of doing business”, and analyzes reforms to business regulation – identifying which economies are strengthening their business environment the most. The Doing Business reports illustrate ...
Third World Literary Fortunes
Where was Brazil in the so-called "Latin American" literary Boom? Third World Literary Fortunes posits a response contrasting the figures of Jorge Amado, "vulgar" but uniquely successful in capturing Brazilian popular energies in literature, and Joao Guimaraes Rosa, "Brazil's Joyce."
International Bibliography of Economics 1994
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Acta
None
Abstracts of Papers
None
Para além da quarentena
Esta coletânea de artigos, de distribuição gratuita, surge do desejo de elaborarmos um material para reflexão sobre a grave crise societária em curso, agravada pela pandemia da COVID-19, que trouxesse debates interseccionais, já que vivemos em fogo cruzado de múltiplas agendas reacionárias. Estão reunidos aqui 27 capítulos e 39 autoras e autores não apenas do Brasil, mas também da Itália, França, Portugal, Estados Unidos e Uruguai. Esperamos que os debates reunidos nesta coletânea contribuam para reflexões sobre a grave crise que assola o mundo, em particular sobre a pandemia, mas, também, possam dar pistas para pensarmos sobre os rumos políticos do Brasil. Uma "nova direção intelectual e moral" é necessária.
Dever de Mitigar o Prejuízo e o Superendividamento Bancário
Em pleno século XXI, não podemos ignorar o fenômeno que assola grande parte da população (e das famílias) brasileira: o superendividamento. O livro Dever de mitigar o prejuízo e o superendividamento bancário faz um recorte sobre as figuras do superendividado ativo inconsciente e o superendividado passivo, relacionando o problema à oferta de crédito bancário, buscando suas possíveis causas. Encontrando uma das causas para o superendividamento, a existência da sociedade de consumo no mundo líquido moderno, relacionada à inobservância do duty to mitigate the loss pelas instituições financeiras, a obra busca solucionar o problema com as ferramentas existentes na legislação consumerista e no moderno direito civil constitucional, tais como a eticidade, a socialidade e a operabilidade. No final analisa e oferece soluções para tratamento do superendividado, mormente frente ao Projeto de Lei no 3515/2015 e em decorrência do duty to mitigate the loss pelas instituições financeiras.
