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Manual de Derecho tributario
"Toda actividad crítica es un metalenguaje. No olvidemos que cualquier análisis de las teorías hasta entonces producidas sobre un objeto de investigación tiene su aspecto metalingüístico. Fernando Gomes Favacho ha producido en este libro un carácter semiótico de crítica. La excelencia de un crítico no solo se mide por su argumentación, sino también por la calidad de sus elecciones (Ezra Pound). Se observa muy claramente la excelencia de las opciones adoptadas por el autor porque pudo ordenar su investigación y dejar el conocimiento apto para que los próximos investigadores puedan, en la vivacidad de la ciencia del derecho tributario elaborada por él, recorrer sus pasos, recono...
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, 55 ANOS, REFLEXÕES E DESAFIOS
Este livro tem como público-alvo todos aqueles e todas aquelas que, independentemente da formação acadêmica, estudam, pesquisam e aplicam as normas contidas no importante Código Tributário Nacional. A obra representa um repositório de profundos estudos, produzidos, especificamente, no propósito de entregar ao leitor estudos e reflexões que orientarão como utilizar essas virtudes do Código Tributário Nacional, tão atual qualquer que venha a ser a circunstância, por ser ele um documento normativo elaborado pela inteligência dos melhores cérebros de nossa Ciência do Direito Tributário.
Planejamento Tributário
"Planejamento Tributário: critérios que autorizam sua (des)qualificação no Brasil" é uma obra indispensável para entender os desafios e as oportunidades que o planejamento tributário oferece no atual cenário jurídico brasileiro. O autor examina com profundidade os critérios que diferenciam as práticas legítimas das abusivas, trazendo uma abordagem inovadora baseada no construtivismo lógico-semântico. Ao longo do livro, são explorados temas fundamentais como a legalidade dos atos, o propósito negocial, a elisão fiscal e a aplicação das normas antielisivas (GAAR), em consonância com as decisões mais recentes dos tribunais superiores, como o CARF e o STF. A obra discute tam...
O avesso do tributo
É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto – ver o tributo ao avesso.
Praticabilidade Tributária
A obra utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensões entre os Princípios da Eficiência, da Segurança Jurídica e da Igualdade no sistema tributário brasileiro, analisando o fenômeno denominado pela doutrina brasileira e europeia como "praticabilidade tributária", propondo uma forma de conciliação entre os valores constitucionais envolvidos para a solução de diversos exemplos, por meio da teoria da argumentação. No caminho, desnuda as razões da grande divergência entre o "direito tributário" encontrado na dogmática e a práxis considerada aceitável pela jurisprudência. Trata-se de tema de grande relevância atual, acadêmica e prática: compreender a praticabilidade tributária é de grande auxílio para uma política de compliance tributário, permitindo apreender os limites técnicos e tecnológicos do Direito Tributário hodierno.
Tributação e emergências: uma análise dos modelos jurídico-tributários de superação das crises
Contextos emergenciais impactam a atividade tributária do estado? Quais os regramentos jurídicos previstos pela Constituição de 1988 e pelo Código Tributário Nacional para normatizar a tributação em contextos excepcionais, bem como quais as possíveis respostas estatais a eventos de grave crise?
A sanção tributária e a consensualidade
O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teórico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatória do Direito Tributário Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressão sobre a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico como referencial teórico-hermenêutico que projeta uma estrutura metodológica para a construção da sanção jurídica e a tributária. Para edificação da sanção tributária realiza-se uma análise sintática da norma jurídica sancionatório fundada na Lógica do Direito, e propõe-se uma regra-matriz de incidência sancionatória com as influências doutrinárias. Na segunda etapa deste estudo, apresentou-se os fundamentos...
O Dever Fundamental de Pagar Impostos
É com grande satisfação que escrevo este prefácio para o livro de Arthur Pattussi Bedin, O Dever Fundamental de Pagar Impostos na Perspectiva do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, o qual corresponde, com algumas alterações de pormenor, à dissertação de Mestrado que elaborou sob a minha orientação, apresentou e defendeu na Faculdade de Direito. Como claramente esclarece logo no início, o Autor, no quadro de um profícuo diálogo com a minha obra sobre o dever fundamental de pagar impostos, procura, depois de fixar os quadros conceituais e dogmáticos da teoria geral dos deveres fundamentais, examinar, no âmbito da Constituição Federal de 1988 e tendo em conta julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), a hipótese de um dever fundamental de pagar impostos no ordenamento tributário brasileiro.
Temas Atuais De Direito Público E Privado
O livro Temas Atuais de Direito Público e Privado foi elaborado com base em estudos, pesquisas e exposições realizados na Disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica com os alunos do oitavo período do Curso de Direito da PUC Minas Barreiro, lecionada no segundo semestre de 2022. Este livro conta com trabalhos selecionados pela professora da disciplina, apresentando, com diferentes ângulos e visões, pontos importantes existentes no mundo jurídico atual. O leitor terá acesso, a partir das contribuições dos autores, a uma porção relevante de temas atuais suscitados em torno de questões de Direito Público e Privado. Portanto, a sua leitura é uma forma de aprofundar os estudos em ...
A normatividade do precedente judicial e sua interferência na atividade jurisdicional
A dissertação de mestrado de Rafael Breda Cremonini investiga a aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro, um tema que gera significativas discussões teóricas e práticas. O autor analisa a evolução do sistema jurídico brasileiro, que tem incorporado gradualmente o uso de precedentes com o objetivo de proporcionar maior coerência e segurança jurídica. A pesquisa aborda a constitucionalidade e os impactos da súmula vinculante e outros tipos de decisões previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, sob o ponto de vista normativo. São abordados: a organização judiciária brasileira e as adequações necessárias para a correta aplicação dos precedentes...
