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O Estado Social como princípio estruturante da Constituição
O presente livro é resultado da experiência profissional e acadêmica do autor. Pretende demonstrar a natureza estruturante do princípio do Estado Social e sua irradiação para a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais. Para tanto, foi realizada uma análise histórica da consolidação do Estado de Direito Democrático e Social, bem como uma investigação das ordens jurídico-constitucionais e das diferentes concepções doutrinárias acerca da intervenção estatal na sociedade e da promoção da justiça social. A defesa do princípio do Estado Social como princípio estruturante da Constituição Brasileira importa em consequências, dentre outros aspectos, e...
Territories of Social Responsibility
CSR is a fragile concept if conceived only at the organizational level or driven only by leadership will. Many writers deal with aspects of social responsibility, but most deal with it as this kind of organizational and voluntary initiative. Few address the wider policy agenda. The contributors to Territories of Social Responsibility - researchers and practitioners from four continents - all participated in an international workshop co-ordinated by Patricia Almeida Ashley as part of her role as Chair in Development and Equity at the International Institute of Social Studies. They form a policy network contributing to studies on the concept of a multi-actor, multilevel and territorial approac...
Democratic Government and Constitutional Jurisdiction
This book brings together a series of articles produced in recent years and contains elements that can provide a panoramic view of the most prominent discussions in constitutional law in our time. The book is divided in five main parts, each of them is an article and addresses issues related to constitutional law, democracy and institutions. It brings about the challenges that Brazil must confront as part of the process of constructing a free, just and compassionate society, this book is intended to be an additional tool for improving the country’s institutions. In the inevitable presence of doubts and dreams, we seek to offer alternatives in order to ensure that this project continues.
Law, Reason and Emotion
Volume III: Working Groups
Organisations and Humanisation
The term humanisation was introduced in humanistic studies to develop a humanist way of thinking about organisations and human relations. It stems from a need to think about questions of justice and living a good life in practice but not from some absolute or abstract point of view. As it is often framed, humanisation is concerned with working towards a more human type of organisation. Organisation studies are concerned with understanding organisations and their role in our society, and developing perspectives and methods to improve them, while humanisation theories, on the other hand, do not represent a managerial blueprint as they tend to incorporate notions of situated knowledge, sense-ma...
Democratic Reform in Africa
After more than a decade of reform efforts in Africa, much of the optimism over the continent's prospects has been replaced by widespread Afropessimism. But to what extent is either view well founded? Democratic Reform in Africa plumbs the key issues in the contemporary African experience - including intrastate conflict, corruption, and the development of civil society - highlighting the challenges and evaluating the progress of political and economic change. Case studies of Botswana, Mozambique, Nigeria, and South Africa complement the thematic chapters, exploring the interactions between democracy and development.
Democracia deliberativa e esfera pública
A obra explora os principais conceitos de Habermas, bem como da Teoria de Políticas Públicas e as discute no contexto brasileiro. Para o campo jurídico, demonstra a importância de a ciência do Direito dialogar com outras para fortalecer-se; já no campo da Política Pública, reforça processos de decisão bottom-up, em especial, em um país cuja participação popular é baixa devido a problemas sociais crônicos.
A LEGITIMIDADE DIALÓGICA-DELIBERATIVA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO STF
O livro busca problematizar a legitimidade dialógica-deliberativa como fator de fortalecimento da legitimidade democrática do controle de constitucionalidade das leis, a cargo do Supremo Tribunal Federal. Isso porque a legitimidade dialógica-deliberativa, seu método e suas técnicas, promovem a abertura à participação dos atores sociais e institucionais na construção da decisão em deliberação colegiada, ao permitir a influência, a colaboração, a cooperação e a integração na fase de deliberação colegiada de decisão, bem como na implementação da deliberação, de forma a concretizar o princípio democrático, propiciar o efetivo exercício das liberdades e proporcionam instituições materialmente mais inclusivas e pedagógicas.
PROCESSO CIVIL, DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS E DESENVOLVIMENTO: FLEXOS E REFLEXOS DE UMA RELAÇÃO
“Quando o caríssimo professor e amigo Gaio honrou-me com o convite para prefaciar o seu novo livro, fiquei extremamente feliz. De um lado, pela oportunidade de participar de mais uma obra cunhada por um dos mais brilhantes estudiosos do direito processual civil da atualidade. Com ampla formação jurídica, o Prof. Gaio é expoente em meio àqueles que se dedicam ao estudo do processo civil, tendo contribuído para o desenvolvimento desse ramo do Direito em diversas oportunidades. Devo esclarecer, contudo, que a minha empolgação em prefaciar o presente estudo é oriunda, também, da relevância que esse trabalho possui para o mundo jurídico. O Prof. Gaio procedeu à sistematização de...
