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Contratos Agrários
Os contratos agrários são essenciais para a organização dos agronegócios. A cessão temporária da terra, normatizada pelo Estatuto da Terra nas modalidades de arrendamento e de parceria, com exigência de observância de cláusulas obrigatórias, mostra-se, cada vez mais, como alternativa importante de organização dos negócios agrários modernos, em que o investimento da atividade se dissocia do investimento imobiliário. No novo contexto do agronegócio, empresarial, esses contratos ganham contornos que demandam uma nova perspectiva da legislação agrária, adequada aos novos tempos. Na presente obra, as disposições da Lei Agrária se compatibilizam com os interesses legítimos das empresas agrárias a partir do princípio da agrariedade e da função social da propriedade, compatibilizando novas modalidades contratuais com as cláusulas obrigatórias estabelecidas pela legislação.
Contratos Agrários Agroindustriais
Os contratos agroindustriais representam a essência do agronegócio moderno. Por meio desses contratos, empresas agrárias e agroindustriais estabelecem regimes de integração, para coordenar as suas atividades em favor de melhores mercados consumidores. Recentemente, esses contratos passaram a ser regulados pela Lei no 13.288/16, que estabeleceu requisitos essenciais aos sistemas de integração vertical na agricultura, sem limitar a autonomia das partes quanto ao regulamento contratual. Na presente obra, esses contratos são analisados à luz das bases teóricas do direito agrário e da teoria geral dos contratos com enfoque prático, da aplicação da Lei no 13.288/16 e do reconhecimento do aspecto econômico dos sistemas agroindustriais.
Direito do Agronegócio, Sustentabilidade e Comércio Exterior
“O agronegócio tem se consolidado como o setor mais dinâmico e próspero da economia brasileira, aumentando, ano após ano, o percentual da sua participação no produto interno bruto (PIB) do país; nos empregos, diretos e indiretos, gerados pelas diversas cadeias produtivas que o compõem; e no valor total das vendas externas do Brasil. Trata-se, também, de um setor que reflete as complexidades brasileiras: inovação, eficiência e alta competitividade (ainda) convivem com falta de infraestrutura, burocracia, problemas fundiários e fome para determinada parcela da população, sem falar nos desafios e enormes oportunidades ambientais ainda não corretamente compreendidas, comunicada...
