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Marquês do Recife
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Noções de Direito Administrativo - Volume I - 2a Edição
As presentes Noções de Direito Administrativo constituem a segunda edição, atualizada e ampliada, da obra publicada em 1982. Têm por objeto o tratamento sistemático dos institutos da parte geral do Direito Administrativo, compreendendo este primeiro volume uma parte introdutória referente ao Direito Administrativo e à Administração Pública e uma parte dedicada à Organização Administrativa, na qual se trata a teoria geral da Organização Administrativa, os seus princípios fundamentais e as estruturas da Administração Pública portuguesa.
Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo
Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo. A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca terem sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública. Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual.
Estudos de Direito da Energia
O conjunto de textos que se dá à estampa resulta essencialmente das aulas e trabalhos apresentados na pós-Graduação em Direito da Energia, que temos coordenado no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, bem como de outras iniciativas que temos levado a cabo, nesta instituição, com vista à dinamização da análise e debate do Direito da Energia em Portugal. Os temas tratados na presente publicação são ilustrativos das transformações recentes que têm ocorrido no setor energético (autoconsumo, hibridização, energias renováveis, segurança do abastecimento energético, gases renováveis). Constituem reflexões doutrinárias, por profissionais com experiência neste setor, que visam abrir novas perspetivas no estudo e investigação desta área da Ciência Jurídica.
Direito da Proteção de Dados: perspetivas públicas e privadas
O direito da proteção de dados ganhou com a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, por intermédio do seu artigo 8.o, foros de direito fundamental autónomo no espaço jurídico europeu. Com a aprovação e a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados esse direito fundamental ganhou um plano de concretização normativa que não só assume enorme importância prática como coloca inúmeros problemas de aplicação a todos os intérpretes que tenham de lidar com o RGPD, sobretudo no quadro da Carta de Direitos Fundamentais. A presente obra enfrenta os desafios colocados pelo direito da proteção de dados através de um conjunto de estudos dirigidos à aplicação do RGPD quer em contexto público, quer em contexto privado. Apesar de o enfoque ser dominantemente o do RGPD na Administração Pública, encontram-se igualmente artigos dedicados a temas ora transversais, ora com maior incidência no setor privado.
A Tutela Executiva dos Particulares no Código de Processo nos Tribunais Administrativos
A obra que agora se publica corresponde, com algumas alterações e actualizações, à dissertação de Mestrado na área jurídico-políticas, apresentada em 2005 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação do Senhor Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia. O meu primeiro agradecimento é dirigido a este mestre, pela generosidade de ter aceite coordenar um trabalho proposto por uma recém licenciada, vinda da então mais recente Faculdade de Direito do país, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Ao Professor Mário Aroso de Almeida dirijo, igualmente, o meu sincero agradecimento, não apenas pela arguição da prova de mestrado, mas sobretudo po...
