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Vade Mecum Policial
CONTEÚDO: – Atualizada até 31 de dezembro de 2023; – Legislação selecionada para concursos policiais; – Notas remissivas especialmente elaboradas; – Súmulas do STF e STJ; – Melhor conteúdo impresso. – Atualizada até 31/12/2023 Conforme: - Lei 14.688/2023, que alterou o Código Penal Militar, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos; - Lei 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; - Lei 14.735/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; - Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária). APRESENTAÇÃO Seja muito bem-vindo à 14a Edição do VADE MECUM POLICIAL! Após o suce...
Os Drones E A Violação Da Privacidade Alheia
Drones espiões! Este livro traz um debate sobre os riscos que essas novas tecnologias trazem. Você acha que não está sendo vigiado neste instante? Apesar da utilidade cada vez maior desses objetos voadores, eles se popularizaram e, dotados de câmeras e microfones de alto desempenho, conseguem entrar e sobrevoar facilmente áreas e edificações particulares. Minúsculos, velozes e silenciosos, eles podem transportar objetos, invadir e realizar tarefas, além de capturar imagens, sons e até hackear sistemas e redes de informações, tudo sob o anonimato de um piloto remoto a longa distância. O time de futebol vigia o treino dos rivais; o malandro entrega o celular no presídio; o ladr...
Dolo ou culpa quanto aos acidentes de trânsito ocasionados por embriaguez ao volante
Entender as divergências quanto à tipificação das mortes e lesões corporais consequentes de acidentes de trânsito ocasionados por motoristas embriagados no Brasil é tido como objetivo primordial do presente trabalho, haja vista o entendimento de vários aplicadores do direito de que tais resultados devem ser tratados como dolo eventual, assim como vários entendem que devem ser estes tratados como culpa consciente.
Reflexões acerca do oferecimento inicial da justiça restaurativa nas investigações que versam sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres
A obra visa verificar se a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como política pública de atendimento às demandas criminais praticadas no ambiente doméstico e familiar contras as mulheres, bem como de qual forma o delegado de polícia pode atuar frente a essa perspectiva. Para tanto, analisaram-se questões afetas à discriminação de gênero e a ideia de dominação masculina para se compreender por quais motivos foi criado um microssistema jurídico de proteção às mulheres no Brasil. Após, enfrentou-se a questão afeta à Justiça Restaurativa em si, destacando os seus ideais, formas de implementação e contrapontos estabelecidos face à Justiça Retributiva. Ademais, anali...
Direito e Sociedade:
Em seu segundo volume, a presente obra coletiva continua sendo resultado do elogioso e louvável trabalho desenvolvido pelos ligantes e orientadores no contexto dos núcleos de estudos da Liga Acadêmica Jurídica de Minas Gerais. Dotada de plurais abordagens, a celebrada obra conta com onze artigos. Os textos, embora tematicamente heterogêneos, possuem como elementos comuns a atualidade de abordagem, a originalidade, a assertividade metodológica e a oportuna preocupação em enfrentar os problemas reais com os quais se deparam aqueles que rotineiramente lidam com o direito. Nesse sentido, ao procurar enfrentar os desafios contemporâneos situados na dialética relação entre o Direito e a Sociedade, a publicação das investigações realizadas, além de reconhecer o trabalho intelectual desenvolvido por seus autores, certamente contribuirá com o desenvolvimento científico, inspirando reflexões e discussões para o acertamento da operacionalização do direito enquanto instrumento de pacificação social.
A defesa da Constituição e do Estado de Direito:
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro "A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF", organizado por Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud. Ilustres juristas, de diversas áreas do Direito, reuniram-se para prestar uma merecida homenagem ao Ministro Gilmar Mendes, por ocasião de seus vinte anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nas palavras dos organizadores da obra: "(...) o Ministro Gilmar Mendes é apaixonado pelo Direito, no entanto, não é movido por paixões, dogmas ou anseios populistas. No Supremo Tribunal Federal, s...
Peças E Prática Da Atividade Policial
O livro Peças e Prática da Atividade Policial foi elaborado após muita pesquisa e é fruto da experiência profissional adquirida ao longo de 16 anos na área da Segurança Pública. Atento às necessidades de profissionais e concursandos interessados na carreira policial, procurou-se fazer um trabalho minucioso, completo e didático, contendo 54 modelos de peças práticas. Cada peça corresponde a uma situação hipotética, a fim de que aqueles que buscam no livro a preparação para concursos públicos possam sedimentar o conhecimento e aplica-lo, tal como ocorre em certames dessa natureza. Em cada capítulo o leitor tem a sua disposição uma síntese dos dispositivos legais aplicáv...
O perigo no crime de embriaguez ao volante
O desenvolvimento da legislação penal brasileira a respeito da embriaguez ao volante parte da previsão do art. 34, da Lei de Contravenções Penais, passando por quatro códigos de trânsito, até a edição da Lei no 12.760, de 20 de dezembro de 2012, que ficou popularmente conhecida como "Nova Lei Seca" (evolução histórica). Cada uma das alterações legislativas promovidas no tipo da condução de veículos automotores sob a influência do álcool buscou antecipar o momento da intervenção do direito penal sobre o fato, o que traz à baila a questão dos crimes de perigo, em especial os de perigo abstrato, bem como sua relação com o reconhecimento dos bens jurídico-penais coleti...
Ética e cultura policial
O trabalho policial pressupõe um conhecimento vasto. Não se trata de apenas colocar uma farda e ir enfrentar os criminosos. O Policial precisa ser compreendido e estudado na sua complexidade. O livro propõe, portanto, a compreensão do que é o trabalho policial, o que é ser polícia, bem como a cultura policial envolvida. A obra tem por objetivo, também, compreender a visão ética e moral dos agentes da Guarda Municipal, mergulhando nos dilemas morais propostos aos mencionados agentes por meio de entrevistas semiestruturadas. Além disso, é discutida a posição da Guarda Municipal no cenário da Atividade Policial e suas implicações. O livro tem por foco delimitar o que é a Guard...
Tutela Multinível De Direitos
A principal característica das democracias constitucionais é a presença cotidiana de direitos condicionando o exercício do poder político. O poder pertence ao povo, que o exerce diretamente ou por seus representantes, na forma definida em uma constituição. A democracia constitucional não é meramente eleitoral. Ela não se basta na observância do princípio majoritário quando da tomada de decisões de temas de interesse público. Nela, tais decisões são tomadas em procedimentos nos quais os agentes são titulares de um conjunto de direitos que os protegem, e estão limitados por uma série de direitos daqueles com os quais interagem. Os capítulos deste livro foram escritos por professores e pesquisadores doutorandos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Abrangem um conjunto de problemas atuais e que se apresentam como urgentes para os que buscam estudar caminhos para aperfeiçoar essas instituições.
