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A Liberdade de Expressão em Tribunal
A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de um regime democrático. Sem liberdade de expressão, para além de ficarmos diminuídos como pessoas, não há controlo do poder político nem de qualquer outro poder. Nos Estados Unidos da América, a liberdade de expressão quase parece não ter limites, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem dá-lhe um papel primordial e a Constituição da República Portuguesa considera-a uma liberdade fundamental. Mas, para além das leis, importa sobretudo perceber como é vivida em concreto esta liberdade. Os casos judiciais, onde se definem os limites da liberdade de expressão, são a melhor matéria-prima para conhecermos os contornos desta liberdade e é deles que fala esta obra.
Henrique Galvão – Um Herói Português
Em 1961, Portugal e o mundo foram surpreendidos com o desvio do paquete de luxo Santa Maria, que navegava a caminho de Miami. O comandante dos revoltosos era Henrique Galvão. O que leva um capitão do Exército, antigo defensor de Salazar, a um gesto desta natureza? Apoiante convicto do Estado Novo, que ajudou a criar ao participar na revolução de 28 de Maio de 1926, Henrique Galvão foi passando de salazarista fervoroso a desiludido pelo rumo da política nacional, até se tornar num acérrimo oposicionista. Como se operou esta transformação, quais os motivos e as circunstâncias que lhe estão subjacentes? Estas e outras interrogações encontram neste livro uma resposta assente em factos comprovados e política e socialmente enquadrados. Obra emocionante, baseada em inúmeros documentos inéditos e fotografias nunca reveladas ao público, Henrique Galvão - Um herói português, mais do que uma biografia de uma personalidade singular, é, em definitivo, o livro que faltava para compreender melhor um dos intervenientes mais notáveis da vida política nacional do último século e da História Contemporânea de Portugal.
Faça-se Justiça!
A liberdade de expressão, os problemas de condomínio, um simples acidente com o seu carro ou o direito de morrer com dignidade são assuntos que nos interessam a todos. Por essa razão, Faça-se Justiça! pretende dar a conhecer o mundo das leis e das decisões judiciais que regulam o nosso quotidiano, procurando referir, de uma forma directa, acessível e divertida, casos que ajudam a compreender algumas das ferramentas legais que o leitor tem à sua disposição para se defender dos abusos do poder. Baseado nos textos que o autor publica com grande sucesso há mais de uma década no jornal Público, este livro é um bom conselheiro e um precisos instrumento de consulta que ajudará o leitor a perceber melhor o mundo em que vivemos.
Alves Reis
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Henrique Galvão
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Murder in Our Midst
"Crime stories attract audiences and social buzz, but they also serve as prisms for perceived threats. As immigration, technological change, and globalization reshape our world, anxiety spreads. Because journalism plays a role in how the public adjusts to moral and material upheaval, this unease raises the ethical stakes. Reporters can spread panic or encourage reconciliation by how they tell these stories. Murder in our Midst uses crime coverage in select North American and Western European countries as a key to examine culturally constructed concepts like privacy, public, public right to know, and justice. Working from close readings of news coverage, codes of ethics and style guides, and ...
Yearbook of the European Convention on Human Rights/Annuaire de la convention europeenne des droits de l'homme , Volume 27 Volume 27, 1984
This volume of the "Yearbook of the European Convention on Human Rights, prepared by the Directorate of Human Rights of the Council of Europe, relates to 2003. Part one contains information on the Convention. Part two deals with the control mechanism of the European Convention on Human Rights: selected judgments of the European Court of Human Rights and human rights (DH) resolutions of the Committee of Ministers; part three groups together the other work of the Council of Europe in the field of human rights, and includes the work of the Committee of Ministers, the Parliamentary Assembly and the Directorate General of Human Rights; part four is devoted to information on national legislation and extracts from national judicial decisions concerning rights protected by the Convention. Appendix A contains a bibliography on the Convention, and Appendix B the biographies of the new judges elected to the European Court of Human Rights.
Queen of the Sea
A dramatic and intimate portrait of one of the world's great cities.
Domestic Politics and International Human Rights Tribunals
International politics has become increasingly legalized over the past fifty years, restructuring the way states interact with each other, international institutions, and their own constituents. The international legalization of human rights now makes it possible for individuals to take human rights claims against their governments at international courts such as the European and Inter-American Courts of Human Rights. This book brings together theories from international law, human rights and international relations to explain the increasingly important phenomenon of states' compliance with human rights tribunals' rulings. It argues that this is an inherently domestic affair. It posits three overarching questions: why do states comply with human rights tribunals' rulings? How does the compliance process unfold and what are the domestic political considerations around compliance? What effect does compliance have on the protection of human rights? The book answers these through a combination of quantitative analyses and in-depth case studies from Argentina, Brazil, Colombia, Italy, Portugal, Russia and the United Kingdom.
